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Descrição arquivística
J. Mendes Oliveira e Companhia
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28707. Autor: Mead Johnson e Company. Réu: Produtos Sevla.
22115 · Dossiê/Processo · 1943; 1944
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora era sociedade anônima estrangeira de nacionalidade norte-americana. Requereu a anulação da marca registrada pela ré, por considerar que se tratava de imitação da marca por ela já comercializada. Solicitou também pagamento de indenização de 100.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Tradução Tradutor Público Pedro Marques, 1943; Precatória Citatória, 1943.

 Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública