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A autora, com sede em Recife, PE, alegou que embarcou diversas mercadorias de seus segurados em navios da ré. No desembarque foi verificada a falta de algumas mercadorias. A autora, como subrogada nos direitos de seus segurados, erquereu indenizaçaõ de 5.612,60 cruzeiros, conforme o Código Comercial, art 728. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o TFR negou rpovimento. A ré embargou e o TFr rejeitou os embargos. A ré interpôs recursos extraordinários e o STF negou provimento ao 1o. e deu provimento ao 2o. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1949; Contrato de Frete, 1944; 5 Nota de Débito, 1946 a 1948; Averbação de Seguro, 1946; Recibo; Fatura, 1944 a 1946; Decreto-lei nº 3100 de 1941; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 7838 de 11/09/1941.

A suplicante, companhia de seguros com sede na Rua Buenos Aires, 29/37, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 13.886,00 referente aos roubos e extravios de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcação de propriedade da suplicada, estabelecida na Av. Rodrigues Alves, 303. O autor desistiu da ação. Juiz C. H. Porto Miranda. (2) procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1948, 1950; (17) contratos de frete, de 1949, 1950; (4) termos de vistoria, de 1949, 1950; (2) laudos de vistoria, de 1949; (17) recibos emitidos pela autora, de 1949, 1950; (12) certificados de vistoria, de 1949, 1959; (16) (apólices emitidas pela autora, de 1949; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 155; Decreto nº 19473, artigo 1, de 10/12/1930.

As suplicantes, sociedades de seguros, com base no Código Comercial, artigos 519 e 529, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 19.404, 10. A ação foi julgada procedente e o juiz Basileu Ribeiro Filho recorreu de ofício, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte a ambos recursos. Ambas as partes recorreram extraordinariamente mas nenhum recurso obteve provimento ao Supremo Tribunal Federal. Ambas as partes embargaram mas o STF recebeu só os embargos do autor. 3liquidação de sinistro, 1953; 7faturas - 1953; 3averbações de seguros, 1953; 4contratos de frete, 1953; 1certificado de vistoria, 1953; procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1954; procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1953; código comercial, artigos 529, 513.

A autora moveu esta ação por conta dos prejuízos ocasionados pelas avarias de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas por ela. A autora requereu indenização no valor de 11.151,90 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário, ao qual foi dado provimento em parte. procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1948; procuração passada no Cartório Ponte - Fortaleza, CE, 1948 procuração passada no tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1949; contrato de frete, 1949; certificado de vistoria, 1949; termo de vistoria, 1949; recibo da autora, 1949; laudo de vistoria, 1949; 2 notas fiscais da Companhia Brasileira de Cartuchos, 1948; Código Comercial, arts 102, 103, 519, 529, 728; decreto 19473 de 10/11/1930.

A suplicante, sediada ma Rua Buenos Aires, 25/37, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 15.000,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada, estabelecida na Avenida Rodrigues Alves, 303. O juiz Raphael Teixeira Rolim considerou a ação procedente em 27/12/1957. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento, em parte, aos recursos em 5/9/1962. O Tribunal Federal de Recursos, na maioria, rejeitou os embargos em 14/12/1964. Recibo de Indenização, 1956; Averbação de Seguros Marítimos, 1956; Laudo de Vistoria, 1956; Conhecimentos de Embarque, 1956; Termo de Vistoria, 1956; Certificado de Vistoria, 1955; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ e Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956 a 1967.

Este volume contém documentos como notas fiscais, laudos, sinistros e trata-se de pedido de ressarcimento pela ré de indenizações pagas pela autora aos seus segurados pelo extravio de mercadorias transportadas em navios da ré. Não consta sentença. Vistoria Judicial, 1951; Atestado de Exame Químico, 1951; Vistoria com Arbitramento ad Perpetuam rei Memoriam, 1951; Liquidações de Sinistro, 1951; Averbação de Seguro Marítimo, 1951; Conhecimentos de Embarque, 1951; Certificado de Vistoria, 1951; Fatura, 1951; Nota Fiscal, 1951; Termo de Vistoria, 1951; 3 Nota de Débito.

O autor se habilita como credor dos réus, na importância de valor Cr$ 2.900,00, provenientes da avaria de sacos de açúcar, cuja conta foi julgada procedente pela mesma organização. Assim, esclarece que o crédito referido é real e verdadeiro. Autos inconclusos. Procuração, Tabelião, Edgar da Gama Chermont, Travessa Dr. Frutuoso Guimarães, 109, Pará, 1942, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1946; Decreto-Lei nº 9521, de 1946.