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As suplicantes eram companhias de seguro, e requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 180.000,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento, o réu embargou e o TFR recebeu os embargos. O réu recorreu e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. 19 procuração tab. 10, 26, 53, 5, 9, 19, 46, 34 de 1948; Vários Recibos de Várias Empresas de 1946/1947; Vários Contratos de Frete de 1946-1948; Várias Notas Fiscais de Várias Empresas de 1946-1948; Várias Reclamações de Falta/Extravios de 1947/1948; 10 Certificados de Vistoria de 1948; 18 Apólices de Seguro de 1948; 28 Averbações de 1946-1948.

As três suplicantes eram companhias de seguro à Praça Pio X, 118, e pediram o valor total de Cr$322.647,70 como ressarcimento e indenização por seguros de transportes marítimos dados a seus segurados. Por se tratar de roubo e extravio de carga marítima a responsabilidade seria da transportadora, à Rua do Rosário, 2/22, com autonomia administrativa mas sob o Ministério da Viação e Obras Públicas. Envolveram-se diversos vapores nacionais e portos nacionais, além de empresas e mercadorias variadas. A ação foi julgada procedente, em parte, no ano de 1960. A União apelou e o TFR, por maioria, negou provimento ao recurso em 1963 . Três Procuração Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ 1958; Quatro Recibo das Autoras 1957; Quarenta e Quatro Averbações 1957; Dezoito Notas Fiscais de Várias Empresas 1957; Quarenta e Cinco Termos de Vistoria 1957; Quarenta e Nove Faturas 1957 (de várias empresas); Cinqüenta Contratos de Frete 1957; Dois Apólices de Seguro Marítimo 1957; Decreto 19473 de 10/12/1930; Código Comercial, artigos 728, 985.

A autora era estabelecida à Rua do Carmo, 71, e realizou o seguro de diversas mercadorias da firma Perfumes Hispano Brasileiros. Por diversos vapores foram transportadas várias qualidades de perfumes da citada empresa. Foi verificado, contudo um desfalque nas mercadorias. A suplicante, conforme o Código Comercial, artigos 519, 529 e 494 , requereu a condenação da ré , proprietária do navio, no pagamento de uma indenização no valor de 13513 cruzeiros, referente ao prejuízo causado. Fatura; Procuração Tabelião Fausto Werneck, 1949, Tabelião José de Brito Freire Rua Buenos Aires - RJ, 1949, Tabelião Ataliba Correa Dutra, 1953; Recibo; Decreto nº 19473 de 1930; Decreto nº 15518 de 1922.

A suplicante propôs uma ação ordinária contra a ré, patrimônio nacional, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 135.094,70, por conta do prejuízo ocasionado por roubo, extravio, derrame ou furto de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante a várias empresas. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Código Comercial, artigo 728; Procuração, Tabelião José Soares de Arruda, SP, 1954; Contrato de Frete, 1956 e 1959; Nota Fiscal, 1958 e 1959; Averbação de Apólice, 1958 e 1959; Termo de Vistoria, 1959; Roubo, 1959; Laudo de Vistoria, 1959; Código Comercial, artigos 494, 519 e 585; Decreto nº 19473 de 10/11/1930.

A autora era uma empresa industrial em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, com filial à Rua do Acre, 82, 1º andar, Rio de Janeiro. Ela pediu ao réu indenização de 26.786,20 cruzeiros, correspondente a extravio e avaria de mercadorias. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1946, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1946, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1946; Jornal Folha da Manhã, 08/05/1944; Fatura da Autora, 1943; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Código Comercial, artigos 121, 529, 99, 101, 103 e 519; Código Civil, artigos 871, 955, 1056, 1059 e 1061; Código do Processo Civil, artigos 676 e 110.

Trata-se do 3o. volume de uma ação ordinária requerida pela autora para pagamento de indenização referente ao roubo de mercadorias seguradas que foram transportadas pelo suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e desistiram dos apelos. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Recibo 73, 1952 e 1953; Contrato de Frete 54, 1952 e 1953; Nota Fiscal, 1953; Averbação 74, de 1952; Certificado de Vistoria 26, 1952 e 1953; Termo de Vistoria 25, de 1952; Certificado de Extravio 7, 1953; Laudo de Vistoria 33, 1952; Certificado de Falta 13, de 1953.

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro por conta dos prejuízos, ocasionados pela falta ou danificação de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de CR$ 133.719.90, correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício, o autor e ré recorreram de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos. O autor embargou, mas o TFR indeferiu. 4recibos1960; 12notas de embarque1959; 11termos de vistoria1959; 6contratos de frete1959; 12notas fiscais1959; procuração1960, tabelião 3; Mauricio da Costa, advogado OAB n°2351; código do processo civil, artigo 291 e seguintes; C.Com, artigo 728,519,589; Sylvio Eduardo de Pires, Jose Carlos Babeiro; advogados. .

A Globo Cia Nacional de Seguros, Mauá, Cia de Seguros Gerais, Royal Insurance Company Limited, Cia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos, Abreu e Rego e Tecidos Videntes Soares S/A requereram uma indenização no valor de Cr$ 170.039,10, além dos juros da mora e custos do processo, conforme o Código do Processo Civil, artigo 64. A companhia Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional se comprometeu ao transporte de diversas mercadorias em diversos navios de sua propriedade e entregou tais mercadorias avariadas. A ação se baseava no Código Comercial. A ação foi julgada procedente pelo juiz José de Aguiar Dias. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação e a ré interpôs recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. procuração tabelião Antônio F. Porto de Souza Miguel Calmon, 41-Bahia de 15/05/1942; 3 procuração tabelião Fernando de Azevedo Melanez Rua Buenos Aires, 47 de 1942/1946; procuração tabelião Álvaro de Mello Alves Rua do Rosário, 47 de 1946; procuração tabelião Belisário Távora Rua Buenos Aires, 24 de 1942; 2 procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho de 1951/1949; procuração tabelião Belgio Trindade de 1948; procuração tabelião Mário Gilberto Mariath Rua 7 de Setembro, 102 de 1946; Recibo de Quitação-Cia de Seguro (20) de 1961; Notas Fiscais de várias empresas de 1951; Código Comercial, artigos 728, 666, 597; Código Civil, artigos 985-III, 1524; Decreto no. 22957 de 19/07/1933, artigo 3º;Decreto-Lei no. 2063 de 07/03/1940, artigo 38; Constituição Federal, artigo 200; Lei no. 87 de 1947; advogado Mário Cadaval Rua 1º de Março, 6; Averbação de Seguro Marítimo de 1950; Certificado de Vistoria; Recibo de Indenização de 1951.

Os autores moveram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e Extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento no valor total somado de Cr$24.122,50, correspondentes ao que pagaram aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedete e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O réu recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Código Comercial, artigos 101, 102, 494, 519, 529, 728; Decreto 19473 de 10/1/1930; CC, artigos 159, 1056 e 1518; Procuração Armando Salles - SP 1955; Procuração Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138 - RJ 1952; Notas Fiscais e Faturas diversas 1955; Contratos de Frete 1955; Averbações de Seguro Marítimo 1955; Termos de Vistoria 1955.

O suplicante, sociedade brasileira, industrial, estabelecida na Rua Canabarro, 59, estado do Rio Grande do Sul, requereu o pagamento do valor de CR$ 12.325,00, acrescida dos juros da mora e honorários advocatícios, por conta do extravio da carga que não foi desembarcada no destino verificado. Indenização, Transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação, a ré apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte, a ré recorreu e o juiz não admitiu o recurso. Ela agravou para o Supremo Tribunal Federal, que determinou o arquivamento . Fatura, 1955; Contrato de Frete, 1955.