Mostrando 1 resultados

O autor, casado, agricultor, ocupante e posseiro de uma área de 25 hectares na estrada da Barra, Santo Antônio da Bicano. 36, onde vive de seu trabalho de lavrador, juntamentado no código de processo civil, art. 455 e na constituição, art. 156, requer promover uma ação de usucapião contra quem pretender direito sobre a terra. O juiz julgou improcedente a ação. Juiz José de Aguiar Dias. Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1946, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1946; Auto de Vistoria; Jornal Diário de Justiça, 1951, Jornal do Comércio, 1951; Código de Processo Civil, artigo 201, 202; Código Civil, artigo 550 e 551; Decreto-lei nº de 1946, artigo 9 e 14; Constituição Federal, artigo 156.