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A autora, sediada na Avenida Ipiranga nº 795, São Paulo, embarcou nos navios do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, diversas mercadorias com diversos destinos. Essas mercadorias foram extraviadas e a autora afirmou que a responsabilidade pelo transporte era do réu. Assim, requereu o valor de Cr$ 150.069,00, na forma do Código Comercial artigos 494 e 525. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, pela autora e réu. Deu-se provimento á apelação do réu e negou-se á da autora. Procurações; contrato de frete; seguros; processo anexo restauração; código comercial, artigo 525 e 529; código processo civil artigo 159, 219; advogado; Magon, Osvaldo; rua México, nº 90, 5º andar.

As suplicantes eram seguradoras, e requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 212.420,60, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529; Decreto nº 19473 de 10/11/1930, artigo 1. O juiz julgou a ação procedente, em parte, em 08/09/1953. The Liverpol & London & Globe Insurance Co. Limited e outras apelaram e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento ao recurso voluntário para julgar a ação procedente na forma do pedido em 24/11/1954. O suplicado embargou e o TFR, por maioria, recebeu os embargos em 29/09/1955. (2) procurações tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1942; (2) procurações tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, em 1943; procuração tabelião Lino Moreira rua do Rosário, 134, em 1941; tabelião Francisco Franklin de Almeida, SP, em 1946; tabelião Bruno Zaratin SP, em 1950; tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113B - RJ, em 1950; diversas notas fiscais e faturas, de 1950; diversos contratos de frete, de 1950; diversos certificados de vistoria, de 1950.

As suplicantes eram sociedades de seguro. Com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes em favor do Moinho Fluminense S/A, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 215.661,90. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos e deu provimento. O autor embargou e o TFR não recebeu os embargos. O réu recorreu e não foi admitido o recurso. A ré agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. 16 Liquidação de Sinistros de 1956; Código de Processo Civil, artigo 191; Código Comercial, artigo 728; 3 procuração tab. 17 de 1954 a 1955; 11 Termo de Vistoria de 1955; 17 Averbação de Seguro Marítimo de 1955; 15 Conhecimento de Embarque de 1955; 2 Vistoria com Arbitramento de 1955 e 1956; Impresso do Departamento Estadual de Saúde do Estado do Maranhão de 1955; Nota Fiscal no. 71263 do Moinho Fluminense.

Brasil Companhia de Seguros Gerais tinha sede social na capital do Estado de São Paulo, e sucursal no Rio de Janeiro à Rua Buenos Aires, 70, Centro. Propôs contra o Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional e a União Federal, uma ação ordinária, para que lhe fosse pago o valor de Cr$65528, 30. Esse valor era referente ao montante da carga marítima que foi extraviada, durante a viagem entre o Porto de Santos e o de São Luís, no vapor Cabedelo. O extravio era um dos itens possíveis de ressarcimento, segundo o acordo firmado entre a ré e a suplicada no contrato. A responsabilidade seria claramente dos suplicados, segundo o Código Comercial, artigo 519. A ação foi julgada procedente em parte. As partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambas asapelações. Certificado de Seguro, 1945; Contrato de Fretamento, 1946; Nota Fiscal, 1947; Recibo de Indenização de Extravio de Mercadoria, 1946; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1946, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1946, Tabelião Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 84-A - RJ, 1954.

Laura Maria dos Santos era mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua Barão de Melgaço, 952, em Cordovil. especial pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, sem deduções, e o pagamento do seguro de vida e o seguro de bagagem pelo Lloyd Brasileiro,Patrimônio Nacional Francisco Deoclecio dos Santos, marido da autora, desapareceu quando viajava como tripulante do vapor Cabedelo, saído de Nova Iorque, Estados Unidos da América do Norte, que foi dado como torpedeado por submarinos dos Países do Eixo durante a 2ª Guerra Mundial. Acontece que o Instituto de Aposentadoria e Pensões negou-lhe a aplicação da Lei nº 3577 de 01/09/1941 e diminuiu em 50. Âmbito e conteúdo: certidão de óbito-registro civil-12° circunscrição - Irajá e Jacarepaguá do DF15/05/1944; recibo de assistência funeral - Prefeitura do DF27/08/1940; Diário Oficial21/09/1945; carteira profissional03/05/1935; boletim da comissão de Marinha Mercante16/06/1942; procuração, tabelião leal de Souza- Buenos Aires, n° 90- rio de janeiro08/07/1947; decreto-lei n°3577 de 01/09/1941, artigo 6°; lei n°379 de 16/01/1937; decreto-lei n°3200 de 19/04/1941; decreto 22872 de 29/06/1933 decreto-lei n°7485 de 29/04/1945; lei 5353 de 29/03/1943.

A suplicante pediu à Lloyd Brasileiro uma ação de indenização, pelo extravio de mercadoria mais os custos do processo. companhia de transportes. Ação inconclusa. Conhecimento de Embarque, 1946; Nota de Transferência, 1946; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1946, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1947.

Trata-se do 2º volume de ação de indenização movida pelos autores, sociedades de seguros, contra o réu, contendo conhecimentos de carga, e averbações de seguros, de 1947 e 1948. Não há sentença. Recibo de Indenização de Seguro Marítimo, 1944 a 1948; Nota Fiscal, 1946 a 1948; Fatura, 1943 a 1948; Contrato de Frete, 1947; Apólice de Seguro Marítimo, 1947; Nota de Embarque, 1947; Nota de Exportação, 1947; Nota de Averbação, União Comercial dos Varejistas, 1946.

A autora era uma Companhia de Seguros estrangeira de nacionalidade inglesa com representação geral para o Brasil na Rua do Carmo, 43, 13º andar, e fundamentou a ação nos artigos 494, 529 e 728 do Código Comercial, e artigos 159, 985 e 1524 do Código Civil. Ela pediu ressarcimento por indenização paga aos seus segurados, por motivo de extravio e subtração de mercadorias quando transportadas em navio do suplicado, no valor total de Cr$ 130.145,50. Ela pediu também juros de mora e custas do processo. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte. O réu embargou e o TFR recebeu-os. O réu recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Nota Fiscal de Salgado Irmãos e Cia Ltda, Scott e Bown, Inc of Brazil, Soares Nogueira S/A, Bacchim Lewis e Cia Ltda, Laboratórios Anakol Ltda e outros de 1955; 7 Termo de Vistoria de 1955; Nota Fiscal da CNLOP do Brasil S/A de 1955; procuração tab. 30 de 1956; 23 Recibos de Indenização de Seguro de 1956; 23 Conhecimento Marítimo de 1955; 25 Averbações de Seguro Marítimo de 1955.

A autora era companhia de seguros, com sede à Rua Buenos Aires, 25/37, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra a ré para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por extravio de várias mercadorias seguradas pela autora, ocorridos nos navios da ré. Como a autora foi obrigada a pagar indenizações às suas firmas seguradas por estes prejuízos, entrou a autora com ação para que a ré pagasse indenização pelas mesmas, por estarem sob sua responsabilidade durante o transporte, conforme disposto no Código Comercial, artigo 728, e Código do Processo Civil, artigo 155. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas em seguida desistiu do apelo. Código Comercial, artigo 728; Código do processo civil, artigo 155; decreto lei 19473 de 10/12/1930; (10) procuração Tabelião Arthur Montagna Rua do rosário, 79 - RJ; procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; procuração Tabelião Elomyr Roque Pinheiro Rua do Carmo,38 - RJ; 1945 à 1949; correio da manhã de 28/05/1949; (57) conhecimento de embarque, 1946; (52) averbação de seguro Marítimo, 1946; (54) recibo de indenização, 1946;.

A suplicante havia assegurado mercadorias de várias empresas e pagou às suplicadas para realizar o transporte. As mercadorias foram extraviadas ou roubadas sob responsabilidade do suplicado. Tendo pagado a indenização às empresas, a suplicante requereu o ressarcimento das quantias pagas acrescidas de juros, custas e honorários. A ação foi julgada procedente por O. R. Lopes Ribeiro. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos admitiu o recurso de ofício. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1948, 1949, 1950; Fatura Selo, 1949, 1950; Contrato de Frete Lloyd Brasileiro, 1949 e 1950; Averbação de Seguro Marítimo, 1949 e 1950; Nota Fiscal Selo, 1949, 1950; Nota de Débito Companhia de Parafusos e Metalurgia Sta. Rosa, 1950; Nota de Contabilidade, 1950; Termo de Vistoria, 1948, 1950; Laudo de Vistoria, 1949, 1950; Recibo de Quitação, 1950; Código Comercial, artigo 728, 519, 529, 494; Código Civil, artigo 985, 986, 1065, 1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1930 .