Mostrando 1 resultados

O autor, menor de idade, filho de Lineu de Freitas e da Adibe Aukar de Freitas, falecida, era uma aluno interno no Colégio Brasileiro de São Cristovão, internato, representado por seu tutor Nogib Aukar, imigrante sírio, nacionalidade síria, residente em Além Paraíba, Minas Gerais, fundamentado no Código Civil, requereu o pagamento de uma indenização contra as rés. Afirmou que, quando visitava seu avô, foi atropelado por uma locomotiva da Leopoldina Company no momento em que cruzava uma das passagens comunicam a Rua 15 de Novembro e a Rua Adão Pereira de Araújo, no bairro de Porto Novo. Alegou que as rés deveriam garantir segurança aos pedestres que transitassem pelo meio das vias férreas, de acordo com o Decreto nº 15673 de 1922. O autor teve de amputar se braço. Assim, requereu uma indenização correspondente a uma pensão, aparelhos ortopédicos, gastos com o processo e com juros da mora. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao apelo. O juiz julgou procedente a demanda e a ré apelou. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte. A ré recorreu deste e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso . Procuração Tabelião Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1944, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 151 - RJ, 1944, Tabelião Raul Borges Rosário, 1945, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1952; Fotografia; Jornal Diário da Justiça, 1953; Decreto nº 4655 de 1942; Decreto nº 3306 de 1941; Advogado Alberto Azevedo; Código Processo Civil, artigo 820; Constituição Federal, artigo 1001, 108; Decreto nº 2035 de 1940, artigo 45; Decreto nº 1215 de 1939; Decreto nº 15673 de 1922 .