As autoras eram seguradoras de mercadorias entregues à ré para serem transportadas. No desembarque, havia falta de mercadorias e as autoras indenizaram seus segurados. Requereram a restituição do valor. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Indenização. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1958;Recibo 17, 1957; Contrato de Frete 15, 1957;Averbação de Seguro 16, 1957;Certificados de Vistoria 8, 1957; Termo de Vistoria 16, 1957; Fatura 15, 1958; Certificado de Extravio 13, 1957; Laudo de Vistoria 7, 1957; Nota Fiscal 7, 1957.
Zonder titelA suplicante era sediada na Rua Buenos Aires, 29/37, e a ré na Rua do Rosário, 2/22. Declarando a responsabilidade da transportadora marítima sobre roubo e extravio de carga marítima em seus navios e vapores, pediu-se ressarcimento de prejuízos de seguro no valor total de Cr$ 694.503,30. Vários foram os portos nacionais, mercadorias e empresas envolvidos. O processo estava inconcluso. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1954; Contrato de Frete, 1953; Averbação de Apólice, 1953; Laudo de Vistoria, 1953; Termo de Vistoria, 1954; Recibo, 1954; Código de Processo Civil, artigo 155.
Zonder titelTrata-se do 3° volume de uma ação ordinária em que constam notas, faturas e recibos referentes aos danos sofridos pelos segurados da autora, nas mercadorias transportadas em navios pertencentes à ré. Trata-se do 3° volume de um processo e contém apenas notas fiscais. averbações de apólice - 1952; contratos de frete - 1952 , Lloyd Brasileiro; recibos - 1952/1953; certificados de vistoria - 1952/1953; termo de vistoria Manaos Harbour Limited - 1952/1953; laudo de vistoria Organização Guilherme Bluhm - 1952; fatura Salgado Irmãos & Cia Ltda.
Zonder titelA autora, sociedade de seguros, estabelecida à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização de 53.342,40 cruzeiros, referente aos prejuízos causados pelo roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios da ré, conforme o Código Comercial, artigo 328. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1947, Procuração Tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, 1949; Contrato de Frete, 1947, 1949, 1948; Nota Fiscal Indústria de Pneumáticos Firestone S/A, 1949; Recibo de Indenização de Seguro de Transporte, 1949; Averbação, 1947, 1949, 1948, E. R. Squilb Sons do Brasil, 1949; Certificado de Vistoria, 1948, 1949; Termo de Vistoria, Recebedoria do Estado do Maranhão, 1949, 1948; Fatura Empreza de Fios e redes LTDA, 1949, Fábrica Nacional de Tesouros LTDA, 1948.
Zonder titelAs suplicantes, seguradoras, requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 126.000,00, referente ao extravio de diversas mercadorias segurados que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 - RJ, em 1941; tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ,em 1958; (3) recibo de quitação, em 1958; (6) averbação de seguros; (14) nota fiscal, em 1957; (3) termo de vistoria, em 1958; (7) contrato de frente, em 1958; nota de debito, em 1958.
Zonder titelA suplicante, companhia de seguros com representação no Brasil à Rua do Carmo, 43, 13° andar, com base no Código Comercial, artigos 494, 529 e 728 e no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios e faltas verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$135.103,00. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas foi negado seguimento ao seu recurso . Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ 1955; Notas Fiscais e Faturas 1956; Contratos de Frete 1956; Averbações de Seguro Marítimo 1956; Termos de Vistoria 1956; CCo, artigos 494, 529, 728; CC, artigos 159, 985, 1524, 986, 1065; Decreto 19473 de 10/12/1930.
Zonder titelAs autoras, companhias de seguro, tinham suas sedes no Rio de Janeiro e São Paulo. Estas pediram o pagamento do valor total de Cr$55.018,90 como ressarcimento de prejuízos de responsabilidade do Lloyd, sediado na Rua do Rosário, 422, Rio de Janeiro. Em navios de sua propriedade e armação ocorreram extravios, avarias e roubos de carga marítima, que obrigaram as autoras ao pagamento de prêmio de seguro. Envolveram-se portos nacionais e portos estrangeiros, com mercadorias como drogas, gêneros alimentícios de abastecimento, medicamentos, artigos de perfumaria, açúcar, entre outros. O juiz Pedro Ribeiro Lima julgou procedente em parte. A autora recorreu, assim como o réu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da autora e negou provimento ao recurso do réu. O réu recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento ao recurso. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1950; procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1949; procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; 17 averbação de seguros, 1950; 13 recibos emitidos por várias empresas, 1951; 16 nota fiscal emitidas por várias empresas, 1951; 13 contrato de frete emitido pela Lloyd Brasileiro, 1950; guia de exportação, 1950; 12 fatura emitida por varias empresas, 1950; 5 termo de vistoria emitido pela administração do Porto de Recife, 1950; 7 certificado de vistoria, 1951; 1 declaração de extravio emitida pela drogaria e farmácia Santa Inês, 1951; 6 nota de débito emitidas por várias empresas, 1950-1951; 5 laudo de vistoria emitido pela Organização Guilherme Bluhm, 1950; decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1º; código civil, artigos 985, 986, 1066, 1524, 159, 1056, 1518, 145, 153, 101, 131, 1463, 96; código comercial, artigos 519, 529, 494, 101, 102, 666, 677, 626, 205, 449; código de processo civil, artigos 64, 820; Brandão, Carlos Soares (advogado), Silveira, José F. da (advogado) Rua 1º de março, 7.
Zonder titelA autora era empresa de seguros privados com sede na Avenida Rio Branco, 91. Contratou um seguro com S. Monteiro e Cia Ltda e com Brasil Oiticica S/A, sobre mercadorias embarcadas em navios da ré, que sofreram com avarias e faltas, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 32837,60 como indenização. Fundamentada no Código Comercial, artigo 728, requereu a restituição da quantia. O juiz homologou a desistência. recibos da suplicante, 09/04/1958; fatura emitida por Grillo Paz & Cia, 22/08/1957; 3 conhecimentos de carga emitidos pelo suplicado, 09/08/1957, 25/01/1958, 31/01/1958; certificados de seguro, 07/02/1958, 01/03/1958, 24/01/1958; procuração tabelião 55, 08/11/1954; advogado Verhardt Fischer Av. Rio Branco, 91.
Zonder titelAs suplicantes, firmas comerciais, sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização pelos roubos e extravios de diversas mercadorias que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. Houve acordo entre todas as partes interessadas, com liquidação amigável . Procuração 11 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1958, 1959, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ; Recibo 2, 1959; Fatura 26, 1959; Contrato de Frete 26, 1959, 1958; Conta de Falta 12, 1959; Termo de Vistoria 16, 1959; Nota de Transferência 15, 1959; Laudo de Vistoria 2, 1959; Nota de Débito 4, 1959; Guia de Exportação, 1959.
Zonder titelA suplicante havia assegurado mercadorias de várias empresas e pagou às suplicadas para realizar o transporte. As mercadorias foram extraviadas ou roubadas sob responsabilidade do suplicado. Tendo pagado a indenização às empresas, a suplicante requereu o ressarcimento das quantias pagas acrescidas de juros, custas e honorários. A ação foi julgada procedente por O. R. Lopes Ribeiro. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos admitiu o recurso de ofício. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1948, 1949, 1950; Fatura Selo, 1949, 1950; Contrato de Frete Lloyd Brasileiro, 1949 e 1950; Averbação de Seguro Marítimo, 1949 e 1950; Nota Fiscal Selo, 1949, 1950; Nota de Débito Companhia de Parafusos e Metalurgia Sta. Rosa, 1950; Nota de Contabilidade, 1950; Termo de Vistoria, 1948, 1950; Laudo de Vistoria, 1949, 1950; Recibo de Quitação, 1950; Código Comercial, artigo 728, 519, 529, 494; Código Civil, artigo 985, 986, 1065, 1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1930 .
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