As suplicantes eram companhias de seguro, e requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 180.000,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento, o réu embargou e o TFR recebeu os embargos. O réu recorreu e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. 19 procuração tab. 10, 26, 53, 5, 9, 19, 46, 34 de 1948; Vários Recibos de Várias Empresas de 1946/1947; Vários Contratos de Frete de 1946-1948; Várias Notas Fiscais de Várias Empresas de 1946-1948; Várias Reclamações de Falta/Extravios de 1947/1948; 10 Certificados de Vistoria de 1948; 18 Apólices de Seguro de 1948; 28 Averbações de 1946-1948.
Sin títuloAs suplicantes eram sociedades de seguro. Com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes em favor do Moinho Fluminense S/A, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 215.661,90. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos e deu provimento. O autor embargou e o TFR não recebeu os embargos. O réu recorreu e não foi admitido o recurso. A ré agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. 16 Liquidação de Sinistros de 1956; Código de Processo Civil, artigo 191; Código Comercial, artigo 728; 3 procuração tab. 17 de 1954 a 1955; 11 Termo de Vistoria de 1955; 17 Averbação de Seguro Marítimo de 1955; 15 Conhecimento de Embarque de 1955; 2 Vistoria com Arbitramento de 1955 e 1956; Impresso do Departamento Estadual de Saúde do Estado do Maranhão de 1955; Nota Fiscal no. 71263 do Moinho Fluminense.
Sin títuloA autora era sociedade de seguros, e moveu contra o Loide brasileiro uma ação ordinária por conta dos prejuízos ocasionados pelos danos ou faltas de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereram o pagamento no valor de Cr$141.518,10, referente ao que a autora pagou pelos danos aos seus segurados. As cargas indenizadas eram variadas, tais como farinha de trigo, pimenta do reino. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao agravo e deu provimento à apelação. O réu embargou o processo e recorreu extraordinariamente. O recurso foi indeferido. procuração 1955 tab.17, 1954 tab.6121; recibo 1955; Nota fiscal 1955; termo de vistoria 1955; avaliação de apólice 1955; contrato de frete 1954/1955; 2 vistorias com arbitramento 1955; fatura 1955; liquidação de sinistro 1955.
Sin títuloA autora, sociedade de seguros, estabelecida à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização de 53.342,40 cruzeiros, referente aos prejuízos causados pelo roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios da ré, conforme o Código Comercial, artigo 328. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1947, Procuração Tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, 1949; Contrato de Frete, 1947, 1949, 1948; Nota Fiscal Indústria de Pneumáticos Firestone S/A, 1949; Recibo de Indenização de Seguro de Transporte, 1949; Averbação, 1947, 1949, 1948, E. R. Squilb Sons do Brasil, 1949; Certificado de Vistoria, 1948, 1949; Termo de Vistoria, Recebedoria do Estado do Maranhão, 1949, 1948; Fatura Empreza de Fios e redes LTDA, 1949, Fábrica Nacional de Tesouros LTDA, 1948.
Sin títuloTrata-se do 3° volume de uma ação ordinária em que constam notas, faturas e recibos referentes aos danos sofridos pelos segurados da autora, nas mercadorias transportadas em navios pertencentes à ré. Trata-se do 3° volume de um processo e contém apenas notas fiscais. averbações de apólice - 1952; contratos de frete - 1952 , Lloyd Brasileiro; recibos - 1952/1953; certificados de vistoria - 1952/1953; termo de vistoria Manaos Harbour Limited - 1952/1953; laudo de vistoria Organização Guilherme Bluhm - 1952; fatura Salgado Irmãos & Cia Ltda.
Sin títuloO suplicante, estabelecido na Rua do Carmo, 71, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 65.311,00 referente ao extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, com sede na Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro. A ação foi julgada procedente. Contrato de Frete, 1959; Termo de Vistoria, 1958; Certificado de Falta, 1957; Apólice, 1957; Averbação, 1957; Recibo de Indenização, 1958; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1957; Código Comercial, artigos 519, 529 e 4; Código do Processo Civil, artigo 64.
Sin títuloOs 11 suplicantes eram firmas comerciais com atuação em gêneros de abastecimento alimentício, sediadas nos estados de Rio Grande do Sul, Alagoas e Guanabara. Pediram o valor de Cr$ 274106,70 a título de ressarcimento de prejuízos tidos com a falta e extravio de carga marítima em navios de propriedade do réu, e por isso, de sua responsabilidade; sal, açúcar. Em 1961, o juiz Sérgio Mariano deferiu o pedido. Em 1965, o TFR negou provimento à apelação do Lloyd. O recurso extraordinário foi indeferido pelo presidente do TFR, Oscar Saraiva, em 1967. Procuração, Tabelião Irene Ilha, Comarca de Cachoeiro do Sul, 1959; Fatura Comercial várias, 1959; Termo de Vistoria vários, 1959; Contrato de Frete Marítimo vários, 1959; Código do Processo Civil, artigos 155 e 64; Código Civil, artigo 159; Código Comercial, artigos 101, 105, 449 e 529.
Sin títuloAs suplicantes, companhias de seguros, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a Lloyd Brasileiro, nas quais requereram o pagamento do valor total de Cr$ 97.342,90, acrescidos de juros de mora, custas e honorários advocatícios por conta dos prejuízos causados por danos em diversas mercadorias despachada em navios da suplicado e seguradas pelas suplicantes. Transporte Marítimo Indenização. O autor abandonou a ação. Juiz final Felippe Augusto de Miranda Rosa. Relação das Faltas e Selo das Mercadorias Seguradas ; Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1943; Recibo, 1956; Fatura 1955; Contrato de Frete, 1955; Averbação de Apólice, 1956; Nota Fiscal, 1955; Nota de Débito, 1956; Averbação de Apólice, 1956; Termo de Vistoria, 1956; Proposta de Apólice, 1955; Certificado de Averbação, 1955; Código Comercial artigos 101, 103, 519, 529, 494; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1 .
Sin títuloA Companhia União dos Refinadores de Açúcar e Café propôs ação ordinária contra Lloyd Brasileiro e Companhia Docas Santos . Navios pertencentes a Lloyd Brasileiro transportaram sacos de açúcar cristal, e no desembarque constatou-se falta de 37.886 kilos, resultando em prejuízo no valor de Cr$ 856.034,10. Á 2ª ré foi solicitada vistoria para apurar danos, mas após alguns meses o transportador ainda não tinha respondido pelos prejuízos. A autora pagou, compulsoriamente, a taxa de 8 por cento para cobertura da responsabilidade legal dos armadores e requereu ressarcimento. Os réus deveriam responder solidariamente pela obrigação de ressarcimento acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de cr$ 900.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. (41)contrato de frete de 1962; guia de recolhimento no departamento da receita;(31)fatura, emitida pela, Cooperativa dos Usineiros de Pernambuco. Ltda em 1962; S.A.leão Irmãos; Usina Serra Grande S.A; (26)termo de vistoria de 1962; (2)procuração; tabelião; Generoso Ponce Filho,avenida Rio Branco, 114 - RJem 1963; procuração; tabelião em 1965; procuração; tabelião; Otávio Uchoa da Veiga; rua São Bento, 41, SP em 14952; tabelião; Marita Silveira; avenida Graça Aranha,342 em 1956; anexo carta precatória de 1962; tabelião; Olyntho Gonçalves; rua Benjamin Constant, 167 SP em 1963; (93)termo de avaria de 1962;decreto 19473 de 10/12/30; decreto 19754 de 18/03/31; decreto 50876 de 26/06/61; código comercial, artigo519,494,566,567; código civil, artigo 820; advogado; Leite, Fernando R; Corrêa, Walter Barbosa; avenida da Liberdade nº 21-10º andar; advogado; Amaral, Marcelo B do; rua 15 de Novembro nº10-2ºandar.
Sin títuloA suplicante, sediada em Porto Alegre, requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente ao extravio de mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, estabelecido na rua do Rosário, 2 a 22. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e o réu apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. Couto, José Erasmo do (juiz). 2procuração 1963 tabelião Cartório Trindade Porto Alegre; 2conhecimento de embarque 1963; fatura 23/04/1962 da Cooperativa; 2termo de vistoria 1962; fotostática: fatura 30/04/1962 da Usina Catende; código de processo civil, art. 291, 281 e 906; decreto 19473, 10/12/30; código civil, art. 1534; código comercial, art. 102, 519.
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