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A suplicante, companhia de seguros, propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. A autora embarcou mercadorias em navios do suplicado. Algumas mercadorias, entretanto, foram roubadas e outras sofreram extravios. A suplicante, na condição de seguradora, indenizou seus segurados. Assim, a autora requereu do suplicado, responsável pelos prejuízos causados, uma indenização no valor de Cr$ 25.638,10. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recursos no Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou extinto o direito. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Houve recurso ao STF, também negado. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1948; Conta de Prejuízo 4, Lundgren & Companhia Limitada, 1947, 1948; Averbação de Seguro 3, 1947; Conhecimento de Embarque 4, 1946, 1947; Fatura 2, Companhia Industrial de Tecidos Raian de Americana, Casas Pernambucanas Arthur Ludgren e Companhia Limitada, 1946, 1947; Nota Fiscal 5, 1946, 1947; Recibo de Indenização 4, 1948; Código Comercial, artigos 519, 586, 575, 587 e 728; Apólice de Seguro Transporte Marítimo n. 2058, 1947; Laudo de Vistoria, 1947; Certificado de Vistoria, 1947; Custas Processuais 5, 1948, 1949, 1950, 1954; Jornal Diário da Justiça, 12/05/1947.

Os autores, firma comercial e as demais companhias seguradas, sediadas na Capital Federal entraram com ação contra a suplicada para obterem indenização por prejuízos causados pelo extravio e roubo de várias mercadorias durante o transporte marítimo realizado nnos vários navios da ré. As nove primeiras autoras, na qualidade de seguradoras das mercadorias transportadas pela ré, viram-se obrigadas a indenizar seus segurados os valores correspondentes aos volumes das mercadorias prejudicadas, portanto fariam jus a receberem a indenização pelos danos causados nas referidas mercadorias que estavam sob responsabilidade da ré, conforme o Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529. Em 1953 Manoel A. de Castro Cerqueira julgou a ação procedente em parte, executando-se as parcelas prescritas. Em 1954 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação do Lloyd, quanto à exclusão dos honorários. Em 1956 a o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso do Lloyd. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1942, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1950; Nota Fiscal e Fatura de diversas empresas, 1947; Contrato de Frete, 1947; Certificado de Seguro Marítimo, 1949; Certificado de Vistoria, 1950; Código Civil, artigos 985, 1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1940, artigo 1; Lei nº 2681 de 1912.

A autora pagou o valor de 348.566,00 cruzeiros correspondente ao valor de mercadoria cujo transporte marítimo foi confiado ao réu e que foram extraviados ou avariados durante a viagem. Ela pediu o ressarcimento do valor mais os custos do processo. A ação foi julgada prescrita quanto a algumas reclamações e procedente quanto a outras. Tanto a autora como a ré apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte apenas a segunda. A ré interpôs um recurso extraordinário que foi conhecido mas negado pelo Supremo Tribunal Federal. 69 sinistro, 1946; 58 contrato de frete, 1945-1947; 55 notas fiscais de várias empresas, 1946; 52 recibo da autora, 1946-1947; 41 faturas de várias empresas, 1946-1947; 61 certificado de vistoria, 1946-1947; 4 nota provisória do Instituto Médicamento Fontoura S.A., 1946-1947; procuração, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949.

A suplicante, sociedade anônima com sede à Rua Sete de Setembro, 94, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios a faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. A ação tem como fundamento no Código Comercial, artigo 728, no Código Civil, artigo 985, n°III, e 1524 e no Decreto 19473, de 1930, artigo 1°.Ação julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou mas o TFR negou provimento. O réu ofereceu embargos que foram recebidos. Assim, a ré interpôs recurso extraordinário foi conhecido e negado pelo STF. Duas Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1951; Sete Contrato de Frete 1949, 1951; Fatura do Laboratório Capivarol LTDA 1950; Oito Recibo da Autora 1949, 1951; Sete Averbação 1950; Dois Fatura das Ferragens Haga S/A 1951; Seis Apólices de Seguro da Autora 1947, 1949; Fatura da Cia Gessy Industrial 1950; Dois Fatura da Mario Daud e Cia LTDA 1950; Fatura da Comp. Química Duas Âncoras 1951.

A autora tinha sede na Avenida Rio Branco,26, 5º andar. Foi à Justiça para cobrar o valor de CR$ 75.937,10 pago às suas seguradas, referente a faltas e extravios de mercadorias transportados no navio da suplicada. Várias reclamações foram feitas a ela, sem resposta. A ação foi fundamentada no artigo 728, no artigo 99 e no artigo 529 do Código Comercial. A ação foi julgada procedente pelo juiz Raimundo Macedo. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que não lhe deu provimento. Procurador Tabelião 20, 1944; 32 recibos, 1946; 14 adverbação de seguro marítimo, 1946; 14 contrato de frete, 1947; 13 certificado de vistoria, aa, 1947; 48 faturas Raul Leite S.A., Destilaria Gerim, Casa de armarinho J. Ferraz Ltda; 4 nota de débito Aníbal Gouveia & Companhia LTDA, 1947 ; Processo Anexo. Vistoria da Perperiam Memorian, 1947; Procuração Tabelião 576, 1947; Procuração Tabelião M.I, 1947; Guia de exportação para as localidades Brasileiras, 1947; 4 certificado de extravio( "Atlantic" Industrial de 1947 conservas S/A); Procurador Tabelião 34, 1949; C. Com & arts 728 ; Lei 2681/ 12; Decreto Lei 19473/30 .

As autoras requereram o pagamento de uma indenização no valor de 88.017,70 cruzeiros, baseadas no Código Civil, artigos 159, 1056 e 1518, devido ao extravio da carga. A ação foi julgada procedente em parte. Um réu agravou e apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos. A União embargou, mas teve os embargos rejeitados. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116 - RJ, em 1949; procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45 - RJ em 1948; procuração passada no tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138 - RJ, 1948; recibos de indenização, 1945; notas fiscais e faturas, 1944; contratos de frete, 1945; laudos de vistoria, 1948; certificados de vistoria, 1948; decreto 19473 de 10/12/1930; Código Comercial, arts 101, 102, 159, 519, 529, 494.

A suplicante, seguradora estabelecida em Belo HOrizonte requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 5.900,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas transportadas pelo vapor nacional Rio Amazona de propriedade do suplicado. patrimônio nacional. Apenas documentos. 78 Recibos de Indenização de 1952; 77 Averbações de Seguro Marítimo de 1952; 23 Certificados de Vistoria de 1952; 54 Conhecimentos de Embarque de 1952; 27 Laudos de Vistoria de 1953; 21 Termos de Vistoria de 1953.

As suplicantes, com sede na cidade do Rio de Janeiro, sociedades de seguros no papel de seguradora fizeram um seguro para o Moinho Fluminense S/A cobrindo os riscos do Transporte marítimo, no qual a autora participou com 40 por cento, a segunda com 30 por cento e as outras com 15 por cento cada uma. Diversas mercadorias foram danificadas ou sumiram em navios da réu e as autoras cumprindo seu papel legal pagaram ao segurado as indenizações devidas. A suplicante requereu o pagamento, por parte dos réus, da quantia de Cr$ 90.925.10 acrescida das custas e dos juros de mora. A autora desistiu da ação. Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 728, 519, 525; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1955; (15) liquidação de sinistro, em 1955 a 1956; (30) sinistro, em 1955 a 1956; (12) termo de vistoria, em 1955 a 1956; (16) averbação de seguro marítimo, em 1955 a 1956; (13) conhecimento, em 1955 a 1956.

A suplicante, sociedade de seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, propõe essa ação de indenização contra a suplicada, Patrimônio Nacional, em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias carregadas em navios de propriedade da suplicada, e que resultou no pagamento de valores dos seguros firmados entre o suplicante e os segurados, que somam o valor total de CR$ 60.234,00. O juiz julgou a ação procedente. Tanto o autor, quanto o réu apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos, em parte. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1947; Contrato de Frete, 1945; Patente de Registro n. 7555 de E. R. SQUIBE & Som do Brasil Incorporated, 1945; Recibo de Indenização de Seguro de Transporte, 1945, 1950; Seguro de Transportes, 1945, 1946, 1949; Contrato de Frete, 1946, 1949, 1945; Nota Fiscal, 1946, 1949, 1950; Nota de Débito, 1950; Certificado de Vistoria, 1949; Termo de Vistoria, 1949; Fatura do Laboratório Leite de Rosas, 1949; Código Comercial, artigos 99, 101, 494, 519 e 529; Decreto-Lei nº 19473 de 10/12/1930.

A autora, à Rua México nº 3, pediu o valor total de Cr$ 25.578,80 a serem pagos pela ré, transportadora marítima, proprietária e armadora de diversos navios, e por isso com responsabilidade sobre avaria, roubo e extravio de carga marítima. Foram diversos vapores em viagens entre portos nacionais, e a autora teria direitos como sub-rogada de seus segurados. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. recibo de quitação, de 1949; contrato de frete, de 1949; fatura, de 1949; nota fiscal, de 1949; (2) procurações tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, em 1948 e 1950; procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1949; decreto 19473, de 10/12/1930.