Trata-se do 3° volume de uma ação ordinária em que constam notas, faturas e recibos referentes aos danos sofridos pelos segurados da autora, nas mercadorias transportadas em navios pertencentes à ré. Trata-se do 3° volume de um processo e contém apenas notas fiscais. averbações de apólice - 1952; contratos de frete - 1952 , Lloyd Brasileiro; recibos - 1952/1953; certificados de vistoria - 1952/1953; termo de vistoria Manaos Harbour Limited - 1952/1953; laudo de vistoria Organização Guilherme Bluhm - 1952; fatura Salgado Irmãos & Cia Ltda.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias feito em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou diversas faltas e avarias nas mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de CR$ 32287,40. A suplicante cobriu os prejuízos da segurada, assim, ficou sub-rogada dos direitos desta, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, e pediu o ressarcimento do valor pago. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente e o recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos. A União, então, interpôs recurso extraordinário que foi indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos. Diário Oficial, 03/05/1959; Nota Fiscal CIMOP, 1958; Conhecimento de Embarque 6, 1958; Averbação de Seguro 6, 1958 e 1959; Recibo de Indenização 6, 1958; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1958; Código Comercial, artigos 519, 529, 494, 666, 728 e 711; Código de Processo Civil, artigos 64, 160, 158, 201 e 800; Código Civil, artigos 985, 986, 1524, 965, 1521, 1524 e 1065; Decreto nº 45599, de 23/03/1959; Advogado Ruy C. N. Pereira César A. Leite Ronaldo L. Cataldi Rua do Carmo, 71, 4º andar - RJ.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se do 3º Volume referente a ação ordinária proposta pela suplicante, na qual requereu a condenação do suplicado a pagar-lhe uma indenização em virtude de avarias, extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, que foram embarcadas em navios de propriedade do suplicado. Processo sem sentença, contendo apenas documentos. Demonstração de Prejuízo; Código do Processo Civil, artigos 155 e 216; Código Civil, artigo 1524.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, Sociedade de Seguros, propôs uma ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional e contra a União Federal, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 40.437, 90, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou danos de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. O juiz homologou a desistência. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Averbação de Seguro Marítimo da Companhia Boavista de Seguro, 1957; Recibo de Quitação de Seguro da Companhia Boavista de Seguro, 1958; Contrato de Frete do Lloyd Brasileiro, 1957; Fatura, 1957; Nota Fiscal da Casa Victor Comércio e Representações Limitada, 1957.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaAs suplicantes, companhias de seguros, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a Lloyd Brasileiro, nas quais requereram o pagamento do valor total de Cr$ 97.342,90, acrescidos de juros de mora, custas e honorários advocatícios por conta dos prejuízos causados por danos em diversas mercadorias despachada em navios da suplicado e seguradas pelas suplicantes. Transporte Marítimo Indenização. O autor abandonou a ação. Juiz final Felippe Augusto de Miranda Rosa. Relação das Faltas e Selo das Mercadorias Seguradas ; Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1943; Recibo, 1956; Fatura 1955; Contrato de Frete, 1955; Averbação de Apólice, 1956; Nota Fiscal, 1955; Nota de Débito, 1956; Averbação de Apólice, 1956; Termo de Vistoria, 1956; Proposta de Apólice, 1955; Certificado de Averbação, 1955; Código Comercial artigos 101, 103, 519, 529, 494; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1 .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaAs autoras, companhias de seguros, requereram ação para pagamento de indenização pelos prejuízos causados em conseqüências de extravio de diversas mercadorias transportadas em diversas embarcações do réu. Ação julgada improcedente. Autoras apelaram e Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. As autoras desistiram da ação e fizeram acordos extrajudiciais. Seguro de Transporte Marítimo, 1952 a 1953; Código Comercial, artigo 101, 103, 494, 519, 529, 728; Averbação de Seguro, 1951 a 1953; Certificado Marítimo, 1952 a 1953; Nota Fiscal, 1951 a 1952 Certificado de Falta, 1953; Certificado de Frete, 1952 a 1953; Fatura, 1951 a 1953; Certificado de Vistoria, 1953; Apólice de Seguros, 1952; Recibo, 1952 a 1953; Nota de Transferência, 1952; Código Processual Civil, artigo 64; Decreto nº 19473 de 1930; Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1943, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1953, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948.
2a. Vara da Fazenda PúblicaA Globo Cia Nacional de Seguros, Mauá, Cia de Seguros Gerais, Royal Insurance Company Limited, Cia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos, Abreu e Rego e Tecidos Videntes Soares S/A requereram uma indenização no valor de Cr$ 170.039,10, além dos juros da mora e custos do processo, conforme o Código do Processo Civil, artigo 64. A companhia Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional se comprometeu ao transporte de diversas mercadorias em diversos navios de sua propriedade e entregou tais mercadorias avariadas. A ação se baseava no Código Comercial. A ação foi julgada procedente pelo juiz José de Aguiar Dias. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação e a ré interpôs recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. procuração tabelião Antônio F. Porto de Souza Miguel Calmon, 41-Bahia de 15/05/1942; 3 procuração tabelião Fernando de Azevedo Melanez Rua Buenos Aires, 47 de 1942/1946; procuração tabelião Álvaro de Mello Alves Rua do Rosário, 47 de 1946; procuração tabelião Belisário Távora Rua Buenos Aires, 24 de 1942; 2 procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho de 1951/1949; procuração tabelião Belgio Trindade de 1948; procuração tabelião Mário Gilberto Mariath Rua 7 de Setembro, 102 de 1946; Recibo de Quitação-Cia de Seguro (20) de 1961; Notas Fiscais de várias empresas de 1951; Código Comercial, artigos 728, 666, 597; Código Civil, artigos 985-III, 1524; Decreto no. 22957 de 19/07/1933, artigo 3º;Decreto-Lei no. 2063 de 07/03/1940, artigo 38; Constituição Federal, artigo 200; Lei no. 87 de 1947; advogado Mário Cadaval Rua 1º de Março, 6; Averbação de Seguro Marítimo de 1950; Certificado de Vistoria; Recibo de Indenização de 1951.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, sociedade anônima, moveu essa ação contra o réu, Patrimônio Nacional, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 28.991,40 referente às indenizações pagas pela autora aos seus segurados pelos danos em tais mercadorias. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1951; Contrato de Frente, 1950, 1951; Fatura de Romero & Companhia, 1951; Recibo de Indenização, 1951, 1952; Cópia de Apólice de Seguro, 1941, 1945, 1949; Averbação de Apólice, 1951; Nota Fiscal, 1950, 1951; Código do Processo Civil, artigo 155; Código Civil, artigos 985 e 524; Decreto nº 19473 de 1936.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro por conta dos prejuízos acarretados pelos extravios e roubos de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, e esta requereu o pagamento do valor de Cr$ 87.682,70, valor das indenizações, pagas pela autora em decorrência das faltas. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício do juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. O réu embargou o processo. O TFR recebeu os embargos. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1947; Laudo de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 01/071953; Contrato de Frete, 1952, 1953; Averbação de Apólice, 1952, 1953; Termo de Vistoria, 1952, 1953; Certificado de Vistoria, 1953; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaAs autoras tem sede e/ou agência na cidade do Rio de Janeiro. As dez primeiras suplicantes, por serem sociedades de seguro, viram-se obrigadas a indenizar os seus segurados com os valores correspondentes aos prejuízos por eles sofridos, referentes ao roubo e extravio dos volumes que estavam sendo transportados pela suplicada. Já o último suplicante não segurou suas mercadorias, reclamou o prejuízo que sofreu. Pediu então o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 187637,20, mas os juros de mora e os custos do processo. Processo inconcluso. Procuração 10 Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ , Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ; Averbação de Seguro 39 Companhia de Seguros Aliança da Bahia Companhia de Seguros Guarani, 1945 1948; Contrato de Frete 44 Lloyd Brasileiro, 1944 e 1948; Fatura 30, 1946 e 1948; Nota Fiscal, 1945 e 1948; Apólice de Seguro, 1948; Certificado de Vistoria 8; Código Comercial, artigo 101, 103, 519, 529, 494; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública