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Descrição arquivística
32357 · Dossiê/Processo · 1953; 1959
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor, sediado á Rua do Carmo nº 65/67, alegou que a Firma Perfumaria Myrta S/A, sua segurada, havia embarcado no porto do Rio de Janeiro no navio Araribá diversas mercadorias transportadas pela ré. Foi verificado, contudo, um extravio na carga totalizando o valor de 11.994,00 cruzeiros. O suplicante argumentando que a responsabilidade do transporte caberia a ré, requereu a condenação desta no pagamento do valor acima. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu do embargo. nota fiscal da perfumaria Myrta S/A em 1957; contrato de frete da Companhia de navegação costeira em 1952; recibo de mercadoria assegurada em 1952; recibo de indenização em 1952; procuração; tabelião; Corrêa Dutra ; rua do Rosário, 38 - RJ em 1952; tabelião; Hugo Gomes; avenida. Graça Aranha, 352 - RJ- em 1951; código comercial, artigo 159,494,529; código de processo civil, artigo 64.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
22509 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os autores, companhiad de seguros na qualidade de subrogada nos direitos de bens segurador, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 90892, 10 cruzeiros, correspondentes aos prejuizos causados pelo extravio e roubo das mercadorias transportadas em navios da ré, conforme o ,código comercial art. 101, 103, 404, 519, 529. Aação foi julgada procedente. Após acordo entre as partes o juiz homologou o desistência do autor. Procuração; Recibo; Fatura; Certificado de Frete; Nota Fiscal; Certificado de Seguro Marítimo; Certificado de Vistoria; Seguro de Transporte Marítimo; Averbação do Seguro Marítimo; Liquidação de Sinistro; Código do Processo Civil artigo 800, 756; Código Comercial, artigo 816.

2a. Vara Federal