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41971 · Dossiê/Processo · 1949; 1954
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, companhia de seguros, propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. A autora embarcou mercadorias em navios do suplicado. Algumas mercadorias, entretanto, foram roubadas e outras sofreram extravios. A suplicante, na condição de seguradora, indenizou seus segurados. Assim, a autora requereu do suplicado, responsável pelos prejuízos causados, uma indenização no valor de Cr$ 25.638,10. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recursos no Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou extinto o direito. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Houve recurso ao STF, também negado. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1948; Conta de Prejuízo 4, Lundgren & Companhia Limitada, 1947, 1948; Averbação de Seguro 3, 1947; Conhecimento de Embarque 4, 1946, 1947; Fatura 2, Companhia Industrial de Tecidos Raian de Americana, Casas Pernambucanas Arthur Ludgren e Companhia Limitada, 1946, 1947; Nota Fiscal 5, 1946, 1947; Recibo de Indenização 4, 1948; Código Comercial, artigos 519, 586, 575, 587 e 728; Apólice de Seguro Transporte Marítimo n. 2058, 1947; Laudo de Vistoria, 1947; Certificado de Vistoria, 1947; Custas Processuais 5, 1948, 1949, 1950, 1954; Jornal Diário da Justiça, 12/05/1947.

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33511 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora era uma sociedade de seguros com agência à Praça Pio X, 98, 4 andar. Ela teve de pagar o seguro correspondente a 100 latas de Champignon Espanhol extraviadas, que foram transportadas pelo vapor Aratimbó, de propriedade da ré. A suplicante pediu então o ressarcimento e o pagamento dos custos do processo. Em 1964 a autora pediu a homologação de desistência. Conforme a Lei nº 5010 de 30/05/1966, a ação foi considerada perempta. Recibo de Indenização Transportes emitido pela autora; Averbação de Seguro emitido pela autora, 1959; Contrato de frete emitido pela ré; Nota Fiscal emitida pela Macedo Portas Importadores LTDA. Vinhos e Conservas, 1959; Laudo de Vistoria emitido pela Organização Guilherme Bluhm, 1959; Termo de Vistoria emitido pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, 1959; Procuração tabelião não-informado 1960; Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1960; Código de Processo Civil, artigo 64.

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