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O suplicante, companhia de seguros, propôs uma ação ordinária contra o réu, patrimônio nacional, na qual requereu o pagamento da importância total dos prejuízos causados por extravio ou roubo de diversas mercadorias despachadas em navio da suplicada e seguradas pela suplicante. O juiz homologou a desistência. Contrato de Frete, 1950 a 1951; Laudo de Vistoria, 1951; Apólice de Seguro Marítimo, 1951; Formulário de Vistoria, 1951; Averbação de Apólice, 1950 e 1951; Recibo de 1950 e 1951; Termo de Vistoria, 1950 e 1951; 29 Certificado de Vistoria, 1950 e 1951; Código do Processo Civil, artigo 155.

A autora era sociedade de seguros, e moveu contra o Loide brasileiro uma ação ordinária por conta dos prejuízos ocasionados pelos danos ou faltas de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereram o pagamento no valor de Cr$141.518,10, referente ao que a autora pagou pelos danos aos seus segurados. As cargas indenizadas eram variadas, tais como farinha de trigo, pimenta do reino. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao agravo e deu provimento à apelação. O réu embargou o processo e recorreu extraordinariamente. O recurso foi indeferido. procuração 1955 tab.17, 1954 tab.6121; recibo 1955; Nota fiscal 1955; termo de vistoria 1955; avaliação de apólice 1955; contrato de frete 1954/1955; 2 vistorias com arbitramento 1955; fatura 1955; liquidação de sinistro 1955.

As suplicantes, seguradoras, requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 433.859,10 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Os autores e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos de ofício e da ré e deu provimento, em parte, a apelação dos autores. Em seguida, a ré embargou, tendo os embargos rejeitados . (23) procurações tabelião Cartório Trindade Porto Alegre; Franklin Lins d` Albuquerque Junior Rua Rui Barbosa, 3, BA; Esaú Braga de Laranjeira,Rua Debret, 23, em 1960; (43) contrato de frete, de 1960; (32) averbação de seguro marítimo, de 1960; (28) laudo de vistoria, de 1960; (35) recibo, de 1960; (26) termo de vistoria, de 1960; (4) nota fiscal, de 1960; código comercial, artigos 728, 494, 519 e 585; Código Civil, artigos 985 e 64; decreto 19473, de 10/11/1930.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de mercadorias, que foram transportadas em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou o dano e o extravio de parte da carga, o que acarretou um prejuízo no valor total de Cr$ 432.131,60, sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do Código Comercial, artigo 728. A suplicante, baseada no Código Comercial, artigos 449, 666, 519 e 529, pede uma indenização no valor de Cr$ 432.131,60, cedente. A ação foi julgada procedente o juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à ambos os recursos. A autora interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1962; Termo de Agravo, 1963; Nota de Débito 3, 1960 e 1961; Termo de Vistoria, 1961; Recibo de Indenização, 1961; Averbação n. 779, de 1960; Conhecimento de Embarque, 1960; Código Civil, artigo 1534; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigos 64 e 291; Advogado José O. de Souza Rua Debret, 79.

A suplicante havia assegurado mercadorias de várias empresas e pagou às suplicadas para realizar o transporte. As mercadorias foram extraviadas ou roubadas sob responsabilidade do suplicado. Tendo pagado a indenização às empresas, a suplicante requereu o ressarcimento das quantias pagas acrescidas de juros, custas e honorários. A ação foi julgada procedente por O. R. Lopes Ribeiro. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos admitiu o recurso de ofício. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1948, 1949, 1950; Fatura Selo, 1949, 1950; Contrato de Frete Lloyd Brasileiro, 1949 e 1950; Averbação de Seguro Marítimo, 1949 e 1950; Nota Fiscal Selo, 1949, 1950; Nota de Débito Companhia de Parafusos e Metalurgia Sta. Rosa, 1950; Nota de Contabilidade, 1950; Termo de Vistoria, 1948, 1950; Laudo de Vistoria, 1949, 1950; Recibo de Quitação, 1950; Código Comercial, artigo 728, 519, 529, 494; Código Civil, artigo 985, 986, 1065, 1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1930 .

As autoras contrataram um seguro de mercadorias embarcadas em navios da ré. Acontece que ao serem desembarcadas verificou-se extravios nas referidas mercadorias e as autoras se viram obrigadas ao pagamento das indenizações. Fundamentadas no código comercial, artigos 101, 103, 519, 529 e 494 e no decreto 19473, de 10/12/1930, artigo 1, requerem a restituição do valor de 139.877,00 cruzeiros. Processo inconcluso. Juiz final O. G. Pires. relação das faltas e avarias, data NI; (5) procuração, de 1942 a 1956 tabelião 64, 9, 22, 15; (6) recibo de seguro, de 1955, 1956; (4) recibo de indenização, de 1956; (4) recibo de quitação, de 1956; (4) nota fiscal no. A-1819, 3518, 24534, 9387, de 1955; (20) apólice de seguro no. 5.765, 3517, 3519, 051.990, CR-27.062/55, 21.942, 5236, 4466, 3724, de 1955 a 1956; (9) conhecimento de frete no. NI, 865, 677, 126, 128, 275, 136, de 1955 a 1956; (2) termo de vistoria, de 1955; (5) fatura no. 13/260PA, 13/256PA, 47.504, RBCA44, 5694, de 1955 a 1956; romaneio de embarque, data NI; código comercial, artigo 728, 101, 103, 519, 529, 494, 589, 666; decreto 19473, de 10/12/1930, artigo 1o.; código de processo civil, artigo 6o. e 201I; advogado Sebastião Honorato da Silva, Rua 1o de março, 6/6o. andar - sala 05.

As suplicantes, firmas comerciais, sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização pelos roubos e extravios de diversas mercadorias que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. Houve acordo entre todas as partes interessadas, com liquidação amigável . Procuração 11 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1958, 1959, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ; Recibo 2, 1959; Fatura 26, 1959; Contrato de Frete 26, 1959, 1958; Conta de Falta 12, 1959; Termo de Vistoria 16, 1959; Nota de Transferência 15, 1959; Laudo de Vistoria 2, 1959; Nota de Débito 4, 1959; Guia de Exportação, 1959.

A suplicante requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 96.777,60 pelos prejuízos causados pelo extravio e roubo de mercadorias transportadas em navios de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como a ré, recorreram ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos recursos. Recibo de Quitação, 1959; Averbação de Seguro Transportes, 1958; Nota Fiscal, 1958; Certificado de Falta, 1959; Contrato de Frete, 1958; Carta Precatória; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, 1961, Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1964; Código Civil, artigos 15, 985, 159 e 1056; Código Comercial, artigos 99, 101, 102, 103 e 104; Decreto-lei nº 19473 de 10/12/1930.

Trata-se do 2º. volume de uma ação ordinária do autor contra a ré, relativo a roubos de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, onde esta efetuou o pagamento de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo. Processo sem sentença, contendo basicamente documentação. (81) recibo da autora, de 1952; (92) averbação, de 1952; (70) contrato de frete, de 1952; (58) certificado de vistoria, de 1952; (37) laudo de vistoria, de 1952; (18) sinistro, de 1952.

O suplicante propôs contra a Lloyd Brasileiro-Patrimonio Nacional uma ação ordinária requerendo o pagamento de indenização no valor de Cr$74.792,80, pelos prejuízos, perdas e danos ocasionados pelo extravio de mercadorias da suplicante, embarcadas em navios da suplicada e que deveriam ser entregues para fregueses diversos em varias localidades do país. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso de oficio, e deu provimento á apelação do autor e provimento em parte a do réu. Houve recurso extraordinário, que o Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento. Houve embargos, que foram rejeitados. procuração; tabelião; Luiz Cavalcante Filho; rua Miguel Couto, 39 - RJ em 1948; tabelião; José de Brito Freire ; avenida Graça Aranha, 342ª - RJ em 1951; contrato de frete em 1949; certificado de vistoria em 1949; termo de vistoria em 1949; nota fiscal em 1949; recibo em 1949; código comercial artigo 99,101,103,519; código civil, artigo 1056; código processo civil, artigo 64; advogado; Dreyer, Walter; rua do Carmo, nº 6 10º andar, sala 1001.