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Caetano Palazzo , nacionaidade italiana, e Antonio Lacerda passaram a nota falsa no valor de 10$000 réis e foram presos em flagrante. Os réus falsificavam uma grande quantidade de cédulas que estão contidas no processo. Caetano Pallazo já havia sido comerciante na capital. Foi citado a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 22. Julgou-se por sentença a justificação apresentada no processo e que se produzissem seus devidos efeitos legais. A denúncia procede, réus condenados. O réu apelou e a sentença foi confirmada. O sumário crime em foco originou outro em 1912 e chegou ao STF em 1911 através da apelação criminal n. 480. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, 1910; Autuação, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1910.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 10$000 réis foi encontrada em poder do acusado, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão oleiro, 23 anos de idade, que havia tentado trocá-la numa casa de pasto. Foi citado o Código Penal, artigo 241. Não há sentença . Cédula Falsa.

Trata-se de um processo crime referente à data de nascimento de Waldemar Filandi , a qual teve discordância nas certidões, com uma acusando o dia 11/09/1909. Tal fato afetava a condição militar do réu , cuja certidão de nascimento alterada lhe permitia a obtenção de um emprego na Inspetoria de Veículos. Certidão de Nascimento , José Pinto Santhiago , Rua dos Muálidos , nº 162 Freguezia do Sacramento , 1928 ; Folha Individual Datiloscópica, 1933 ; artigo nº 25 do Decreto nº 4.780;.

Pediu-se instauração de processo crime contra os suplicados, acusados de crime eleitoral. A 29/11/1924 o 1º. denunciado apresentou documentos falsos de qualificação e renda para alistamento eleitoral na paróquia de Santana. Os demais acusados atestaram falsamente o conteúdo dos documentos. O juiz julgou procedente a denúncia. registro civil, de 1924; comparação de assinatura; ficha datiloscopia do Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, de 1924; decreto 4226, de 1920, artigo 24, § 1; decreto 14658, de 1921.

Trata-se de um inquérito policial a fim de apurar crimes eleitorais referentes a falsificação de documentos. O réu, com 30 anos de idade estado civil casado, empregado no Cais do Porto, instrui seu pedido de inclusão entre os eleitores da Paróquia do Méier com endereço da residência errado. Processo inconcluso. alistamento elitoral. Decreto nº 17527 de 10/11/1926; Lei nº 3139 de 02/08/1919, artigos 5 e 2.

O Procurador Criminal da República Heraclito Fontoura Sobral Pinto pediu arquivamento de processo iniciado em inquérito policial sobre cédula falsa de 5$000 réis. Esta fora recebida por um conferente da Estrada de ferro Central do Brasil na Estação Pedro II, a 10/03/1926, e não era possível identificar elementos culpados. O juiz deferiu que o inquérito fosse arquivado. Inquérito Policial, 1926; Cédula Falsa de 5$000 réis; Auto de Declaração.

A firma J. Taveira & Companhia dizia-se estabelecida no Pará, e tinha pedido o valor de 397:250$000 réis à Comissão Central de Requisitos do Exército por requisições feitas às tropas em operações no Maranhão em dezembro de 1925 e janeiro de 1926. Houve dívidas e no inquérito policial descobriu-se a inexistência de firma, ou empresa fantasma. A quantia foi descontada por particular, sem lesão ao Tesouro Nacional que nem sabia da real existência de José Gonçalves Texeira. Pediu-se arquivamento de inquérito. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Protocolo n. 3951 pagamento fornecimento do Ministério da Guerra, 1928; Inquirição Sumária, 1928; Amostra 6 de assinatura suspeitas ampliações de assinaturas.

A autorna denuncia os réus como incursos na consolidação das leis penais atrigo 253. Manoelo de freitas sobrinho com o intuito de ludibriar as autoridades militares da 1a. circunscrição de recrutamentofez um registro de nascimento falso. joão patricio e orodrigo dos santos prestaram declarações falsas, servindo como testemunhas do registro. João patrício tem 33 anos de idade, e é imigrante português, trabalha no comércio e residente em campo grande. Manoel de freitas tem 25 anos , é solteiro e lavrador.O juiz absolveu os réus. Certidão de Nascimento; Fotografia; Auto de Exame; Certificado de Reservista.

Trata-se de um inquérito policial referente a um auto de apreensão de uma fechadura de metal amarela, roubada de um carro da Estrada de Ferro Central do Brasil, entre a Rua Marquês de Sapucaí e a Rua General Caldwell, pelo réu. A fechadura foi entregue pela mulher Maria Espirito Santo de Mello, mãe do réu, que o acusou do furto e de agressões contra ela. O juiz determinou o arquivamento do processo. Auto de Exame Gabinete de Pesquisas Científicas da Polícia Civil do Distrito Federal, 1935; Folha de Antecedentes Instituto de Identificação e Estatística, 1935; Decreto nº 24531 de 02/07/1934; Decreto nº 23030 de 02/098/1933, artigo 1; Consolidação das Leis Penais, artigo 356, 358.

A autora denunciou o réu, diretor do jornal Diário Portuguez, por publicar serviço telegráfico procedente de Lisboa, Portugal, captado clandestinamete, já que não possuía permissão para fazer a recepção de serviços de rádio. No inquérito administrativo o réu declarou que as publicações eram produtos de compilações dos telégrafos divulgados por vespertinos locais e extraídos do noticiário dos jornais portugueses. O denunciado estava incurso na Consolidação das Leis Penais, artigo 195, letra b, e no Decreto nº 21111 de 01/03/1932. O réu tinha 43 anos de idade , era estado civil casado, profissão jornalista e estrangeiro, imigrante português de nacionalidade portuguesa. O juiz julgou extinta a ação penal. Jornal Diário Portugues, 07/02/1935, 10/02/19356, 07/02/1935, 10/02/19365, 27/02/1935; Telegrama Departamento dos Correios e Telegrafos 1936; Contrato de Sociedade; Procuração Tabelião José D. Roche, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1936; Consolidação das Leis Penais, artigo 195; Código Penal, artigo 7.