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A suplicante requereu indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em fazendas seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora. advogado, Cláudio Renato de M. Moreira, rua Senador Dantas, 20 - RJ; Código de Processo Civil, artigo 720, Código Civil, artigo 172, Código Comercial, artigo 453, 758, 99, 101, 103.

A autora moveu contra o réu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$10.044,80, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte Marítimo. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou a ação prescrita e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que não deu provimento ao recurso. Procuração, 1959, 1950; Contrate de Frete; Nota Fiscal, 1946; Certificado de Vistoria, 1946, 1947; Recibo, 1947; Fatura, 1946; Código Comercial, artigo 711 e 728; Decreto nº 19475 de 10/12/1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 64.

A suplicante, com sede em Blumenau Santa Catarina, e representações no Rio de Janeiro na Avenida Rio Branco, 81, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de roubos e faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante e embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor total da indenização foi estipulado em CR$ 70.644,70. O autor entrou em acordo com o réu e desistiu da ação. Procuração, Tabelião João Gomes da Nóbrega, Blumenau, SC, 1952, Tabelião Augusto de Moura Guerra, Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA , 1944, Tabelião Armando de Queiroz Santos, Rua Treze de Maio, 149, Belém, PA , 1955, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1955; Averbação 4, Mutua Catarinense de Seguros Gerais, 1954, 1955; Contrato de Frete 5, Lloyd Brasileiro, 1954, 1955; Vistoria com Arbitramento ad Perpetuam Memoriam, 1955; Fatura, Exportadora Catarinense de Fumos S.A., 1954, Companhia de Fiação e Tecelagem Rio Grandense, 1953; Guia de Exportação; Cálculo para indenização dos prejuízos, 1955; Recibo de Indenização, 1955; Termo de Vistoria da Snaapp, 1954; Nota Fiscal, Buettner S.A. Ind. E Com., 1954; Apólice, Mutua Catarinense de Seguros Gerais, 1955; Código Comercial, artigos 99, 101, 102, 103, 519, 728; Código Civil, artigo 1056; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Advogado José Joaquim da Serra Costa, Rua 28 de Julho, 34.

O suplicante era capitão da Marinha Mercante Nacional, servidor efetivo do quadro permanente dos marítimos Barra a Fora do Lloyd Brasileiro, domiciliado a Rua Visconde de Inhaúma, 64, 2º andar. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 4, propôs uma Ação Ordinária para anulação do ato administrativo do Diretor Geral da Marinha Mercante, que aplicaram a penalidade administrativa de suspensões por 30 dias ao suplicante. A acusação foi de ter praticado ato de indisciplina ao comparecer a uma reunião do Sindicato de Estivadores de Manaus, que teria induzido os estivadores à recusa ao trabalho, greve dos trabalhadores portuários. Juiz final Elmano Cruz. Processo inconcluso. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) de 14/10/1949; Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ de 29/06/1949; Constituição Federal, artigo 14 § 4º; Decreto nº 5798 de 11/06/1940; Decreto-Lei nº 5452 de 01/05/1953; Toufick Takeh - escritório: Avenida Rio Branco, 111 2º andar (Advogado).

A autora, sociedade de seguros moveu uma ação ordinária contra o Loyd Brasileiro, por conta dos prejuízos acarretados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. Este requereu o pagamento do valor de Cr$ 74.329,20 referente às indenizações que pagou aos seus segurados relativoas aos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte. O réu e autor apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à ambos. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Recibo, 1955; Nota Fiscal e Fatura da Dionda Lopez e Companhia Limitada, 1954; Termo de Vistoria, 1954 e 1955; Averbação, 1954 e 1955; Contrato de Frete, 1954 e 1955; Recibo da Pirelli Sociedade Anônima; Nota Fiscal da Pirelli Sociedade Anônima, 1954; Fatura da Produto Gesser Sociedade Anônima, 1954 e 1955.

O autor é uma sociedade de seguro, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro na Praça Pio 10, 118. A ação é fundada no Código Comercial, artigo 728. A suplicante pagou aos seus segurados o valor de Cr$ 57.389,30 correspondente ao extravio e roubos parciais de mercadorias e pede na ação o ressarcimento do prejuízo, mais os juros de mora e os custos do processo. O juiz Pedro R. Lima julgou procedente a ação. Tanto o réu quanto a autora apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. O réu interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido. Advogado Roberto A. Bauer, Rua Primeiro de Março, 17; Conhecimento de Embarque 20, Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, 1948, 1949; Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1947, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949; Recibo 18, The Home Insurance Company, 1948, 1949, 1950; Averbação 16, The Home Insurance Company, 1947, 1948, 1949, 1950; Fatura 11, The Sydney Ross Company, 1948, 1949, Charles Schwartz, 1946; Nota Fiscal Siherwin Willians do Brasil Sociedade Anônima, 1948, Indústria Pharmaceutica Limitada, Eli Lilly and Company of Brazil, Inc., 1946, General Eletric, 1949; Certificado de Vistoria 2, 1950; Jornal Diário da Justiça, 1951.

A suplicante, companhia de seguros, com sede na rua Buenos Aires, 29/37, requereu ação para pagamento de indenização pelos prejuízos causados às mercadorias transportadas em navios do suplicado. Foi homologada desistência da ação. Decreto 19473 de 10/12/1930; CPC, artigo 155; Código Comercial, artigo 728; Sete Certificado de Vistoria 1958; Sessenta e Um Laudo de Vistoria 1958; Sessenta e Nove Termo de Vistoria 1958; Setenta e Oito Recibo de Autora 1959; Cinqüenta e Nove Notas Fiscais de várias empresas, 1958; Dezoito Sinistro 1958; Sessenta e Um Contrato de Frete 1958; Sessenta Averbação de Seguro Marítimo 1958; Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1959.

A autora tinha sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Debret n°79, 10° andar, e fundamentou a ação no artigo 519, 529 e 728 do Código Comercial, artigo 1534 do Código Civil e artigo 1° do Decreto nº 19473 de 10/12/1930, além do artigo 291 do Código de Processo Civil. A suplicante pagou indenizações por avaria, extravio e roubos de mercadorias transportadas nos navios Bandeirante, Almirante Alexandrino, Cantuário, Atalaia e Loide Paraguai, no valor total de CR$190.495,50. A autora pediu o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício. O réu e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte para a autora, prejudicando os recursos de ofício e do réu. O réu embargou, mas os embargos foram rejeitados. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1961; Treze Sinistros 1959, 1961; Oito Recibos de Várias Empresas 1959, 1961; Dezoito Faturas de Várias Empresas 1959-1961 (+10); Cinco Termos de Vistoria 1959, 1961; Certificado Negativo do Serviço de Fiscalização Bromatológica 1959; Seis Contratos de Frete 1959; Seis Averbação 1959, 1961; Código Civil, artigos 519, 529, 728; CC, artigo 153; Decreto 19473, artigo 1° de 10/12/1930; CPC, artigo 21 e seguintes; José Orurellar de Souza OAB 652 (advogado).

A autora era uma Companhia de Seguros com sede em Salvador, Estado da Bahia, e agência à Praça Pio X, 98, 4 andar - RJ. Entrou com uma ação contra a suplicada, uma Companhia de Transporte Marítimo, para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por danos e extravios ocorridos com várias mercadorias transportadas no Navio Atalaia da ré, pertencentes às firmas seguradas da autoras, sendo a ação com fundamento no Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu extraordinariamente e o TFR o indeferiu. procuração tabelião 223, 33, 81, 64, 1955, 1959, 1960; 3 recibos referente a indenização, 1960; 18 conhecimento de embarque, 1959; 18 conhecimentos de embarque, 1959; 12 certificados negativo emitido pelo Serviço de Fiscalização Biomatológica, 1959; 21 anulação de seguro transporte, 1959; processo anexo vistoria no. 1331, 1959; guia de recolhimento, 1959; 2 registros de firms social, 1940, 1958.

As autora moveram uma ação por conta dos prejuízos sofridos pelas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento no valor total de Cr$ 90.819,80, referente ao que pagaram de indenização aos seus segurados pelos danos ocasionados. O juiz José Joaquim Passos julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, 1959, 1957, 1943, 1958; Recibo de Quitação, 1957; Fatura, 1957; Termo de Vistoria, 1958; Averbação, 1957; Contrato de Frete; Recibo, 1958; Apólice, 1958; Nota Fiscal, 1958; Código Comercial, artigo 101, 103, 519, 529; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.