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As autoras, companhias de seguro, eram sediadas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Pediram o valor total de Cr$39.048,10 como ressarcimento de prejuízos tidos por responsabilidade da suplicada, que era companhia de transportes marítimos na Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro. Tinham pagado o prêmio por extravio, roubo e avaria de carga marítima, sinistros acontecidos em navios de armação e propriedade da ré. Envolveram-se portos nacionais do mar e fluviais, com carga de gêneros alimentícios de abastecimento. O juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira julgou procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso de ofício e deu provimento em parte ao recurso voluntário. A ré interpôs o recurso extraordinário sendo este conhecido e desprovido pelo Supremo Tribunal Federal. A ré interpôs embargos de nulidade e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1950; procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, 1952; procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1951; 2procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1952; 12averbações de seguro emitidas pela Brasil Cia de Seguros Gerais, 1951-1952; 21faturas emitidas por várias empresas, 1951-52; 23 nota fiscal emitidas por várias empresas, 1951-1952; 11contratos de frete emitidos pela Cia Nacional de Navegação Costeira, 1951-1952; 12recibos emitidos por várias empresas, 1950-1952; 6 certificado de vistoria emitido Brasil Cia de Seguros Gerais, 1950-1952; 1termo de vistoria emitido pela Cia das Docas da Bahia, 1952; 1laudo de vistoria, 1951; decreto 19473, de 10/12/1930; código comercial, artigos 519, 529, 494, 101, 102, 449; código civil, artigos 1056, 1518, 159, 82; código de processo civil, artigos 64, 820; Brandão, Carlos S. (advogado), Silveira, José Fiúza da (advogado) Rua 1o. de Março, 7; Brandão, Luiz S.(advogado) Rua da Quitanda, 3, 11o. andar.

A autora, com sede na Rua da Quitanda, 3, contratou o seguro de diversas mercadorias com companhias distintas que foram embarcadas nos navios da ré e avariadas durante a viagem. De acordo com o Código Comercial, artigo 494 e 728, o Decreto nº 19473 de 10/12/1950 e o Código do Processo Civil, artigo 64, requerem uma indenização do valor de Cr$ 15301,90, referentes ao pagamento de seguro, alegando que a responsabilidade pelo transporte era da ré. A ação foi julgada procedente pelo juiz Olavo Filho, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte. Apólice 4; Conhecimento de Frete 3, 1949 a 1950; Certificado de Vistoria, 1949; Recibo da Companhia de Seguros Guarani , 1949, 1950; Nota Fiscal 3, 1949; Termo de Vistoria do Porto de Rio Grande, 1949; Nota de Débito da B. Herzog, 1949; Fatura 2, 1949.

A 1a. autora, sediada na Rua King William, 1, Londres, The London e Lancashire Insurance Company Limited, sediada em Chancery Lane, 7, Londres e outras, são seguradoras, e em face dos contratos firmados tem pago inúmeros sinistros por roubo ou extravio de mercadorias, transportadas em navio da ré, e que foram seguradas pelas suplicantes. Com o pagamento dos sinistros, a seguradora, segundo o Código Comercial, artigo 728, fica subrogada dos direitos das seguradas e baseadas no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, as seguradoras suplicantes pedem, a título de ressarcimento, o pagamento pela ré do valor de Cr$ 73.005,40, sendo que Cr$ 10.694,00 para a primeira, Cr$ 12.481,10 para a segunda, Cr$ 1.075,30 para a terceira, Cr$ 29.740,90 para a quarta e Cr$ 19.041,10 para a quinta. A ação foi julgada parcialmente procedente e o juiz Oswaldo Goulart Pires e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou e teve aceito os embargos. Os autores recorreram extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Recibo 30, 1949, 1950; Laudo de Vistoria 53, Organização Guilherme Bluhm, 1949; Conhecimento de Embarque 70, 1949; Averbação 40, 1949; Fatura 63, 1949; Certificado de Vistoria 40, 1949; Nota de Débito 7, 1949; Apólice 22, 1949; Ordem de Embarque, 1949; Certificado de Falta 10, 1950; Nota Fiscal 25, Mesbla Sociedade Anônima, 1949; Termo de Vistoria 10, 1949; Nota de Contabilidade 13, 1949; Procuração 6, Tabelião Adeinsan Corrêa, São Luís, MA, 1949, Tabelião Augusto de Moura Guerra (Amadeu), Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, 1946, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1949, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1964; Jornal Diário da Justiça, 22/09/1953.

A autora era uma Companhia de Seguros sediada à Rua Buenos Aires, 29/37. Entrou com uma ação contra a suplicada, uma Companhia de transporte marítimo sediada à Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro, para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por extravio e roubo de mercadorias. Eram caixas com vidros de tinta líquida para escrever, aros de ferro, ferros redondos, óleo de caroço de algodão e várias perfumarias transportadas nos navios Rio Guaporé, Arataia, Itaité, Aratimbó e Rio Juruá, de propriedade da suplicada. Pediu condenação ao ressarcimento pela força do Código Comercial, artigo 728, Código de Processo civil, artigo 155, e Decreto-Lei nº 19473. O juiz julgou procedente, em parte, a ação, com recurso de ofício. A autora, inconformada com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré também apelou para tal tribunal, que negou provimento aos recursos. A autora, então, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu do recurso e deu a ele provimento, em parte. Recibo de 1954; Termo de Vistoria de 1954/1955; Laudo de Vistoria de 1954/1955; Contrato de Frete de 1954; Averbação de Apólice de 1954; procuração tab. 17/1960, tab. 17 de 1954/1955; Código Comercial, artigos 728, 449-II, 618, 442; Código de Processo Civil, artigos 155, 756, 820; Decreto-Lei no. 19473 de 10/12/1950, artigo 1º.

As suplicantes propuseram contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira uma ação ordinária de indenização, e requereram o pagamento do valor total de CR$52.435,80 por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de várias mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pelas suplicantes. Transporte Marítimo. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente, em parte, a ação. A autora, inconformada com parte da sentença, apelou desta o Tribunal Federal de Recursos. A ré, também não se conformando, igualmente apelou para tal Tribunal, que negou provimento à apelação da ré e deu provimento à da autora. A ré, então, ofereceu embargos que foram recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. Ainda não conformada, a ré manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1943 a 1952; Contrato de Frete, 1945 a 1950; Certificado de Vistoria, 1946 a 1948; Fatura, 1945 a 1950; Averbação, 1949 a 1950; Nota Fiscal, 1949 a 1950; Decreto nº 3100 de 1941; Decreto nº 60086 de 17/01/1967; Código Comercial, artigo 728, 101, 103, 494, 519, 529; Código Civil, artigo 985, 1524, 159; Código de Processo Civil, artigo 64, 820, 833, 97; Decreto-Lei de 14/09/1946; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.

A autora moveu contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira uma Ação Ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navio da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 62.395,20 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte Marítimo. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24 - RJ 1950; Trinta e oito recibos emitidos por várias empresas 1950; Trinta e quatro contratos de frete emitidos pela Companhia Nacional de Navegação Costeira 1948-1950; trinta e duas faturas emitidas por Salgados Irmãos e Companhia Ltda 1948-1950; Vinte e sete apólices emitidas pela autora 1948; oito notas fiscais 1949; duas declarações de falta 1949; dez termos de vistoria 1949-1950; dezesseis certificados de vistoria emitidos pela Companhia Nacional de Navegação Costeira 1950; Código Comercial artigo 728; Código do Processo Civil artigo 155; Decreto-Lei nº 19473 de 10/12/1930 artigo 1º .