Os suplicantes, companhias de seguros, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de perdas e danos verificados em mercadorias seguradas pelos suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado no total de Cr$160.000,00. O juiz homologou a desistência da ação . Código Civil, artigo 985-III; Decreto 15473 de 1930, artigos 101 e 103; Decreto 19473; Relação de Sinistros Marítimos 1956; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1942; Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1943; Procuração Antonio F. Porto de Souza, Rua Conselheiro Saraiva n°34, Salvador, Bahia 1952; Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1953; Vários Recibo de Sinistro Marítimo 1956; Vários Averbação de Seguro Marítimo 1956; Vários Contrato de Frete Marítimo 1956.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era companhia de seguros com sede em Londres, à Chancery Lane, 7, e representada por Lowndes de Soms Ltda. Reclamou de roubo e extravio de carga marítima, devidamente indenizados pela autora, como seguradora de transporte marítimo. Emudeveram-se portos nacionais e vapores nacionais de propriedades e armação do suplicado, que deveria dar o ressarcimento de valor de seguro no total de Cr$40.718,80. O juiz julgou a ação procedente em parte. O autor e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento as apelações. A ré, então, recorreu a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e deu provimento do recurso. Em seguida, a autora embargou, tendo os embargos . Diversos Laudos de Vistoria 1949; Diversos Certificados de Vistoria 1949; Diversos Contratos de Frete 1949; Diversos Notas Fiscais e Faturas 1949; Diversos Averbação de Seguro Marítimo 1949; Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1949; CPC, artigo 291; CC, artigo 1524; Código Comercial, artigos 519, 529, 728; Decreto 19473 de 1930.
2ª Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, seguradora estabelecida em Belo HOrizonte requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 5.900,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas transportadas pelo vapor nacional Rio Amazona de propriedade do suplicado. patrimônio nacional. Apenas documentos. 78 Recibos de Indenização de 1952; 77 Averbações de Seguro Marítimo de 1952; 23 Certificados de Vistoria de 1952; 54 Conhecimentos de Embarque de 1952; 27 Laudos de Vistoria de 1953; 21 Termos de Vistoria de 1953.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, estabelecida na rua Visconde de Inhaúma, 134, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de CR$98.883,20 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O autor recorreu assim como o réu. O TFR deu provimento ao recurso da autora e negou provimento aos demais . Oito Averbação Marítima 1962; Nove Contrato de Frete 1962; Cinco Termo de Vistoria 1962; Dez Nota Fiscal 1982; Oito Recibo de Quitação 1962; Dois Certificado de Vistoria 1962; Quatro Fatura 1962; Dois Laudo de Vistoria 1962; Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1963; Código de Comercio, artigo 101, 494, 519, 529, 728, 102, 666, 109, 582; CPC, artigos 64, 166, 851, 820; Gerhardt Fischer - Rua Beneditinos n°10, Sala 401 (advogado).
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaAs suplicantes, estabelecidas no ramo de seguro, requereram ação para assegurarem o pagamento de uma indenização no valor de R$ 85.872,20, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, que residia na Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro. O juiz Jorge Salomão considerou procedente a ação, em parte, para liquidação dos danos em 19/08/1959. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento em parte ao recurso em 20/09/1963. 3 procuração, 1951, 1957, 1964. Tabelião 14 ; decreto 19.473 de 1930 ; Geraldo Pinto Borges (advogado ) ; Rua Dibret,23 ; avenida graça aranha, 174 ;código comercial, artigo 519, 529 e 728 ;16 recibos, 1956 ; 40 notas fiscais, 1956 ; 38 contatos de frete, 1956 ; 29 laudos de vistorias, 1956 ; 8 certificados de vistorias, 1956 ; 6 faturas, 1956 ; 36 apólices de seguro marítimo, 1956 ; 9 pedidos de vistorias, 1956 ; 15 termos de vistorias, 1956 .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, sediada à Avenida Rio Branco, 91, pediu ressarcimento de danos no valor de Cr$ 14.633,40 do réu, à Rua do Rosário, 2 a 22. Teve de pagar o prêmio de seguro de transporte marítimo por diversas faltas em carga marítima, verificadas em navios nacionais de propriedade e armação da suplicada. Os suplicados, como transportadores marítimos, teriam a responsabilidade sobre sinistro, citando o Código Comercial, artigo 728 e o Direito Comercial Marítimo, Fluvial e Aéreo. O juiz Orlando M. Moreira julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A autora igualmente apelou para o TFR, que deu provimento no que dizia respeito a excluir os honorários advocatícios da condenação. procuração tab. 55 de 1948; 13 Contratos de Frete de 1949; Fatura de 1949; 7 Certificados de Vistoria de 1949; 13 Recibos de 1949; 13 Notas Fiscais de 1949; 4 Termos de Vistoria de 1949; Código Comercial, artigos 711, 449, 728, 618; advogado Francisco de Paiva Elvas Rua da Quitanda,3; Lei no. 2681 de 1912, artigo 9; Código Civil. artigo1457; Lei no. 420 de 1937, artigo 10; Decreto no. 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 156 § 1º; Decreto no. 7838 de 11/09/1941; Decreto Lei no. 3100 de 07/03/1941.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaAs autoras eram seguradoras de mercadorias entregues à ré para serem transportadas. No desembarque, havia falta de mercadorias e as autoras indenizaram seus segurados. Requereram a restituição do valor. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Indenização. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1958;Recibo 17, 1957; Contrato de Frete 15, 1957;Averbação de Seguro 16, 1957;Certificados de Vistoria 8, 1957; Termo de Vistoria 16, 1957; Fatura 15, 1958; Certificado de Extravio 13, 1957; Laudo de Vistoria 7, 1957; Nota Fiscal 7, 1957.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante era Companhia de Seguros com representação para o Brasil, na Rua do Carmo, 43, 13º andar. Com base no Código Comercial, artigos 494, 52 e 728, e no Código Civil, artigos 159 e 985, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, patrimônio nacional, em virtude de avarias e extravios verificados em mercadorias submetidas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 238,572,30. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A ré embargou e teve os embargos recebidos em parte. Procuração, Tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100 - RJ, 1941; Recibo de Indenização, 1957; Averbação de Seguro, 1956; Conhecimento de Embarque, 1956; Certificado de Vistoria, 1957; Fatura, 1956; Termo de Vistoria, 1957; Duplicata da Eno-Scott Bowne, 1957; Código Comercial, artigos 434, 529, 728, 497 e 519; Código Comercial, artigos 153, 985, 1524, 986 e 1065.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, sociedade de seguros com sede na Avenida 13 de maio, 23, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 40.679,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora aos danos de cargas embarcadas em navios pertencentes à ré e extraviadas e avariadas durante a viagem. A suplicante baseou-se no Código Comercial, artigo 728, seguro marítimo, avaria, extravio. A autora desistiu da ação. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ: 1958; 14recibos da autora: 1957; fatura da fábricas São Luiz e Santa Amélia: 1957; 17averbações da autora: 1957; 12contratos de frete: 1957; 13sinistros: 1957; 2faturas da Sintésia Indústria Química S/A: 1957; 11termos de vistoria: 1957; fatura da Cia de Fiação e Tecidos Norte Alagoas: 1957; 7faturas da M. Alberto Silva & Cia: 1957; 4faturas de Borja & Cia Ltda: 1957; nota de débito da Pereira Almeida e Cia Ltda: 1957; código comercial, artigos 519, 529, 728.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autoras, companhia de seguros, com base no Decreto nº 19473 de 1930, no Código Comercial, artigo 101, 102, 519, 529 e 494, requereram o pagamento de uma indenização, devido o extravio e roubo verificado em mercadorias embarcadas em navios pertencentes ao réu. Valor causal de CR$ 37 191,60. A ação foi julgada procedente e réu recorreu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recursos aceitou. O autor recorreu extraordinariamente e teve provimento no Supremo Tribunal Federal. A ré agravou, mas foi negado provimento. Procuração, Tabelião Armando Salles Rua Felipe de Oliveira, 32, SP, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1952, 1955; Recibo de Indenização de Seguro, 1954, 1955; Agravo de Instrumento, 1960; Código Civil, artigo 159, 1056, 1518; Código Processual Civil, artigo 64.
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