As autoras, Companhia de Seguro, sediadas na cidade do Rio de Janeiro, entraram com uma ação contra a suplicada, uma Companhia de Transporte Marítimo para requerer o pagamento de indenização pelo extravio e roubo de várias mercadorias, transportadas pelos vários navios da ré, sendo esta responsável pelas mesmas, tendo as autoras pago os prejuízos verificados às suas firmas seguradas e pedem o pleiteado, com fundamento no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728; Código Civil, artigo 1524 e Decreto nº 19473, de 10/12/1930, artigo 1. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou para o TFR, que negou-lhe provimento. Então, o réu interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido. Recibo Referente a Indenização 8, 1949; Laudo de Vistoria 5, de 1949; Certificado de Vistoria 3, 1949; Conhecimento 46, 1946, 1948, 1949; Apólice de Seguro 3, 1949; Nota Fiscal e Fatura Empresa Kiihnir Tecidos Sociedade Anônima, Tecelagem Rainha Limitada, Companhia Fiat Lux, Companhia Cigarros Souza, Alexander & Company, Frigorífico Wilson do Brasil Sociedade Anônima, 1949; Termo de Vistoria 2, 1949; Recibo 19, emitido pela Companhia Fiat Lux, 1959; Averbação de Seguro 29, 1946; Nota de Débito, 1949; Recibo de Quitação Coletivo 14, de 1946; Nota de Remessa, 1949; Certificado de Seguro Marítimo 2, 1949; Procuração 10, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, Tabelião Olympio Rodrigues Vianna, 2º Ofício - RJ, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38 - RJ, 1959, 1950, 1951, 1952, 1964; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 1524; Advogado Geraldo Pinto Borges, Rua Debret, 23.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaAs autoras moveram uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou avaria de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 30.016,80, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz julgou a ação procedente em parte. A autora apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. O réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi concedido. Averbação, 1954; Procuração, 1954; Termo de Vistoria, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Vistoria, 1954; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 28, 529, 519; Decreto-lei nº 8806 de 24/01/1946.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante era estabelecida na Avenida Rio Branco, 91, Rio de Janeiro. Requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de Cr$ 65.000,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, sediado na Rua do Rosário, 2/22 - RJ. O juiz julgou a ação procedente. A ré e autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à ré e negou à autora. A ré ofereceu recurso extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Recibo, 1957; Contrato, 1957; Fatura, 1957; Termo de Vistoria, 1957; Averbação, 1957; Nota Fiscal, 1957; Laudo de Vistoria, 1957; Procuração, 1956; Código Comercial, artigo 728.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante era Sociedade de Seguros com sede à Avenida 13 de Maio, 23, 2º andar. Com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navio de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido pelo TFR. 45 Recibos de Liquidação de Sinistro de 1953; 29 Portarias de 1953; 10 Notas Fiscais de 1953; 45 Averbações de Seguros de 1953; 50 Contratos de Frete de 1953; 46 Termos de Vistoria, emitido pela Administração do Porto do Rio de Janeiro de 1953; 40 Notas de Débito; 7 Recibos; Apólice de Seguros de 1953; 3 Certificados de Falta de 1954; procuração tab. 28 de 1950; Código de Processo Civil, artigos 291, 820, 64; Código Comercial, artigos 728, 529, 519, 618, 582, 586, 587, 588; advogados Aloysio Penna e Maurício da Costa Faria Travessa do Ouvidor, 39-3º andar; Decreto no. 19478 de 1949.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaOs oito suplicantes eram companhias de seguros, exceto Abreu Rego, firma comercial. Reclamaram de prejuízos por extravio de carga marítima e roubo de carga durante transportes marítimos realizados pelo Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, sendo estes por isso responsáveis. Tendo sido os suplicantes lesados, as seguradoras como subrogadas de direitos, pediram indenização no valor de CR$97.402,10, juros, custas e honorários. Envolveram-se diversas mercadorias e navios. Os autores desistiram do processo. Procuração Fernando de Azevedo Milanez, Buenos Aires, 47 14/05/1942; Procuração Álvaro de Mello Alves, Rosário, 97 (2) 19/05/1943, 28/08/1946; Procuração Eros Magalhães de Mello Vianna 11/06/1945; Procuração Belisário Távora, Buenos Aires, 24 13/02/1942; Procuração Álvaro Borgerth Teixeira, Rosário, 100 03/04/1944; Procuração Luiz Cavalcanti Filho 08/07/1949; fatura - Laboratórios Anakol Ltda 17/02/1950; Nota fiscal - Industrias Ferraresi S/A 30/06/1949,30/06/1949; Fatura - Cia Fabril Paranaense de Fosforos 29/05/1948; Fatura - Produtos Beko Limitada, industrias químicas reunidas 28/07/1949; Fatura - Figueiredo e Filhos 13/03/1944; Nota Fiscal - Cia Mecanica e Importadora de São Paulo 17/10/1949; Fatura - Usina de São Paulo de A Correa e Cia 18/07/1949; Fatura - Importadora de Ferragens S/A 26/09/1949; Fatura - Gustavo Ammermann Importadora S/A 20/05/1948; Nota Fiscal - Gustavo Ammermann Importadora S/A 20/05/1948; Nota Fiscal - Cia Brasileira de Mineração e Metalurgia 18/05/1948; Fatura - Atlantic Industrial de Conservos S/A 06/09/1949; Fatura - Cia Wtezel Industrial 28/12/1948; Nota Fiscal - Cia Brasileira de Usinas Metalurgicas 08/04/1948; Fatura - Cia Carioca Industrial 10/10/1949; Indenização de sinistro transporte 03/08/1950; Nota fiscal - Cia Swift do Brasil 24/03/1950,10/08/1949,06/06/1949,22/08/1949, 07/01/1950,01/10/1949,13/03/1950,12/07/1949,01/10/1949, 15/11/1949,22/12/1949,24/03/1950; Contrato de frete - Lloyd Brasileiro 21/03/1950,14/03/1950,18/08/1949,20/03/1950, 23/03/1949,12/08/19499,1949,06/01/1950,07/01/1950,30/09/1949,1950,08/07/1949,30/09/1949,30/09/1949,16/12/1949,18/03/1950,19/01/1950,19/07/1949,27/12/1949,20/04/1949,30/01/1950, 30/07/1949,02/02/1950,não identificado, 12/08/1949,13/03/1944, 24/10/1949,18/07/1949,26/09/1949,30/08/1949,05/01/1949, 03/08/1949,11/09/1946,13/01/1950,09/09/1949,1949,21/12/1949,não identificado,1950; Averbação de Liverpool e London e Globe Insurance Co Ltda 24/03/1950,15/03/1950,10/08/1949, 20/03/1950,06/06/1949,25/08/1949,12/09/1949,07/01/1950, 05/10/1949,13/03/1950,15/07/1949,05/10/1949,05/10/1949, 22/12/1949,24/03/1950;Certificado de vistoria; Seguro de Transporte Marítimo- Cia de Seguros Aliança da Bahia 28/02/1950, 08/05/1950,05/01/1950,22/06/1950,26/06/1950,01/06/1950, 28/04/1950,22/05/1950,09/03/1950,22/05/1950,15/05/1950, 25/05/1950,12/05/1950,28/02/1950,27/04/1950,22/06/1950, 12/12/1949,27/04/1950,13/06/1950,22/05/1950; fatura - Fábrica de Perfumes Nora e Cia 28/01/1950; Averbação 09/08/1949,21/04/1949,01/02/1950,16/08/1949, 08/02/1950,17/08/1949,01/06/1948,12/08/1949,20/03/1944, 09/12/1949,21/07/1949, 04/10/1949,11/08/1948,21/06/1948, 16/09/1949,29/12/1948,12/05/1948,19/08/1949,22/06/1949; Nota Fiscal - Tecelagem Urca S/A; 23/06/1949; Seguro Marítimo - Cia Deodoro Industrial 27/06/1950; fatura - Cia Deodoro Industrial 22/12/1949; Termo de vistoria - Administração do Porto de Manaus 28/02/1950,18/03/1950,24/10/1949; Fatura - The Motor Union Insurance Company Limited 19/09/1949; Fatura - Pinto Bastos e Cia Ltda 20/19/1949; Recibo de indenização - União Brasileira de Seguros Gerais 20/07/1950, 20/07/1950; Averbação - União Brasileira Cia de Seguros Gerais 24/01/1950,04/10/1949; Nota Provisório - Jong e Cia Ltda; Recibo - Cia Aliança Rio Grandense Seguros Gerais 03/08/1950,03/08/1950; Averbação - Cia Aliança Rio Grandense Seguros Gerais 23/12/1949, 23,12,1949; Fatura - Industria Brasileira de Peixe 22/12/1949,22/12/1949; Nota Fiscal - Lojas Rionil 17/12/1949; Fatura - Tecidos Vicente Soares S/A 30/04/1950; Nota Fiscal - Tecidos Vicente Soares S/A 11/03/1950; Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 29/06/1949; Código Comercial artigo 728; Código Civil artigos 985/1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1980; Código do Processo Civil artigo 64; Decreto nº 7838 de 11/09/? .
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se do 3° volume de uma ação ordinária em que constam notas, faturas e recibos referentes aos danos sofridos pelos segurados da autora, nas mercadorias transportadas em navios pertencentes à ré. Trata-se do 3° volume de um processo e contém apenas notas fiscais. averbações de apólice - 1952; contratos de frete - 1952 , Lloyd Brasileiro; recibos - 1952/1953; certificados de vistoria - 1952/1953; termo de vistoria Manaos Harbour Limited - 1952/1953; laudo de vistoria Organização Guilherme Bluhm - 1952; fatura Salgado Irmãos & Cia Ltda.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública