O suplicante, com sede no país na rua do Carmo, 43, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 114.629,90 referente aos prejuízos causados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e o autor recorreu também.; O Tribunal Federal de Recursos decidiu dar provimento ao recurso ex-officio em parte e à apelação da ré prova excluir os honorários ao advogado. procuração passada no tabelião Octavio Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ; 34 Recibos de indenização emitidos pela autora de 1957; 21 Faturas de 1956; 31 Contratos de Frete emitidos pela ré em 1956; 32 Averbações de Seguro emitidos pela autora em 1956; 8 Termos de Vistoria de 1956 e 1957; 3 Notas Fiscais de 1956 e 1957; Certificado de Falta emitido pela ré em 1956; 5 Certificados de Extravio de 1956; Atestados de Falta de 1956; Código Comercial, artigos 494, 529, 728, 497, 519, 666 e 102; Código Civil, artigos 159, 985, 1524, 159, 1056 e 172; Código do Processo Civil, artigo 64; Lei 1561 de 21/02/1952; Decreto 344453 de 04/11/1953; Decreto 21638 de 1932; Decreto 5761 de 25/06/1930.
UntitledA autora, companhia de seguros, com sede à Rua do Carmo, 71, Rio de Janeiro entrou com ação contra a ré, empresa de transporte marítimo, sediada à Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro para condená-la as pagamento de indenização a autora por danos causados às mercadorias seguradas pela mesma. A ré assumiu responsabilidade por diversos contratos de transporte de diversas mercadorias e se tornou inadimplente pelos prejuízos causados às mesmas, de acordo com o seu próprio reconhecimento. Como a autora pagou pelas mercadorias seguradas, que foram prejudicadas pela ação da ré, esta era obrigada à indenização destes prejuízos com base no Código Comercial, artigos 494, 519 e 529. As mercadorias eram caixas de azeite de oliva purificadas. A autora desistiu da ação. Desistência. Contrato de Frete da Lloyd, 1957; Termo de Vistoria, 1958, 1957; Nota Fiscal da Pereira e Almeida e Companhia Ltda, 1957, 1958; Averbação da Miramar CNSG, 1958, 1957; Apólice da Antonio M. Pereira e Cia, 1958; Recibo de Indenização da Miramas CNSG, 1958; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ; Código de Processo Civil, artigo 64; Advogado Ruy César Nenus Pereira e César Augusto Leite Rua do Carmo, 71 - RJ.
UntitledA suplicante, com sede em Porto Alegre e agência na capital federal à Rua do Rosário, 99, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas aos navios Rio Solimões e Rio Doce de propriedade do suplicante. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 3148,90. A ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento em parte confirmando a sentença e excluindo os honorários do advogado. O réu embargou o acordo. Teve seu recurso aceito, então o réu interpôs um recurso extraordinário alegando prescrição da ação porém o Tribunal Federal de Recursos. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1949, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951; Recibo de Quitação,1952; Fatura da Indústria Brasileira de Peixes Ltda., 1952; Contrato de Frete, 1951, 1952; Averbação de Seguro Marítimo, 1951, 1952; Certidão de Descarga, 1952; Decreto-lei nº 19473 de 1930; Código Comercial, artigo 728, 519, 449, Código do Processo Civil, artigo 155, 863, 822; Advogado Granjo Bernardes Rua da Assembléia, 70 - RJ; Lei nº 22681 de 1921; Código Brasileiro do Ar, artigo 159.
UntitledA suplicante era sociedade de seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8 e 9 andares. Propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 131961, 90. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso da autora e deu, em parte, ao do réu. Houve embargos, os quais foram rejeitados. procuração tabelião 34 emitida pela REUB, 1951; procuração tabelião 9 emitida pela República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, 1947; 25 contratos de frete emitido pela ré; 23 faturas emitidas por várias empresas, 1952, 1951; 37 recibos de indenização emitido pela autora, 1952, 1951; 38 averbações emitida pela autora, 1950, 1951; 6 termos de vistoria emitido pela Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado de Pernambuco, 1950; 16 notas fiscais emitida por várias empresas, 1951; certificado de vistoria, 1952; 5 termos de vistoria emitidos pela Manaós Harbous Limited, 1951; 11 demonstrações de prejuízo emitido por várias empresas, 1951; 4 laudos de vistoria; código comercial, artigo 728; decreto 21638 de 18/07/1932; decreto 19473 de 10/12/1930.
UntitledA autora, localizada à Praça Pio 10, 118, alegou que havia segurado diversas mercadorias embarcadas em navios pertencentes a ré. No desembarque foi verificado que a carga tinha sofrido inúmeros danos. A suplicante subrogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 83.182,20 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente. O TFR, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Lloyd Brasileiro. Três Procuração Mendes de Souza - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1960, 1961; Doze Recibo de indenização emitido pela autora, 1960; Laudo de Vistoria emitido pela Organização Guilherme Bluhm, 1959; Dois Termo de Vistoria 1959-1960; Quatro Contrato de Frete emitido pela ré, 1959; Processo anexo: Proteste n°24847, 1960; Laudo de Vistoria emitido pela Albuquerque & Cia Limitada, 1959; Fatura da Ferramentas Collins Sociedade Anônima, 1959; Certificado de Falta emitido pela ré, 1960; Seguro de Transporte 2, emitido pela autora, 1960; Nota Fiscal do Laboratório Parke Davis Limitado, 1960; Nota de Embarque da The Sydney Ross Company, 1960.
UntitledA autora era sociedade anônima, com sede à Rua Sete de Setembro, 94. Como seguradora, pagou várias indenizações a seus segurados, no valor total de CR$ 247887,80. As indenizações se referiam a extravios e roubos de mercadorias entregues ao réu para transporte marítimo em seus navios. Pelo Código Comercial, artigo 728, a suplicante teria direito de recurso contra a transportadora, devendo, assim, ser reembolsada. Dessa forma, a autora propôs uma ação ordinária a fim de ter o réu condenado a lhe pagar o valor de CR$ 247887,80. O juiz julgou procedente a ação. A decisão foi recorrida junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por unanimidade de votos concedeu provimento à apelação cível. O processo conheceu ainda recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que por unanimidade decidiu não conhecer do recurso. 2 Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1955; Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1964; Custa Processual, 1957, 1956; 19 Conhecimento de Embarque, 1954, 1955; 19 Certificado de Extravio, 1955; Certificado de Vistoria, 1955; Termo de Vistoria, 1955; Conhecimento de Carga, 1955; 17 Nota Fiscal Estadual, 1954, 1955; 17 Apólice de Seguro, 1955; 14 Recibos de Indenização, 1955; 9 Fatura, 1955; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 985, III, 1524; Decreto nº 19473, artigo 1.
UntitledA autora, sociedade de seguros com representação geral à Avenida Rio Branco, 151, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728 propôs ação ordinária contra os réus requerendo a condenação desta ao pagamento de indenização pela falta de mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas pelo 1º. réu. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 101.295,30. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recurso, que foi negado. Por fim, houve agravo de instrumento, negado pelo Supremo Tribunal Federal. Recibo 6, de Indenização de Sinistro Transportes, 1960; Nota Fiscal, Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares Nestlé, 1959; Nota 14, de Embarque Nestlé, 1959; Termo de Vistoria 6, 1959; Averbação de Seguro, 1959; Conhecimento de Embarque 6, 1959; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1960; Custas Processuais, 1960, 1961, 1967; Lei nº 1341, de 1951.
UntitledA suplicante, companhia de seguros, com sede em Porto Alegre, embarcou caixas contendo munição para armas de fogo da marca alijo no vapor nacional Campos Sales. Sendo verificado o extravio de parte da mercadoria, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 37.000,00 pelos prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A ré apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso não tomou conhecimento. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal desprezou os embargos. Contrato de frete 11, Lloyd Brasileiro, 1948 e 1949; Certificados de Falta 3 Lloyd Brasileiro, 1949; Recibo quitação, Phenix de Porto Alegre, 1949; Laudo de vistoria 5, Organização Guilherme Bluhm, 1949; Certificados de Vistoria 6, 1949 e 1950; Termos de Vistoria 2, 1949; Procuração 3 Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ,1948, 1949 e 1955; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 19473 de 10/11/1930.
UntitledAs suplicantes, seguradoras, requereram ação para pagamento de indenização por danos e prejuízos sofridos devido ao roubo e às avarias de diversas mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. Juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1958; Recibo de Indenização 39, The Home Insurance Coompany, Great American Insurance Company, União Brasileira , 1958; Nota Fiscal 13, Ford Motor Company Exports Inc, General Eletric, 1958, 1957; Contrato de Frete 38, Lloyd Brasileiro, 1957, 1958; Laudo de Vistoria 7, Organização Guilherme Bluhm, 1958; Termo de Vistoria 39, 1958; Relação de Falta 4, Frigorífico Armour do Brasil S.A, 1958; Averbação 10, The Home Insurance Coompany, União Brasileira, 1957, 1958; Fatura 33, The Home Insurance Coompany, General Eletric S.A, Frigorífico Armour do Brasil S.A, Importadora Ferragem, Frigorífico Serrano S.A, Colgate-Palmolive S.A, Ong. & Cia Ltda, 1957, 1958; Certificado de Vistoria e Fatura de Embarque, The Sydney Ross Company, 1958.
UntitledA suplicante, com sede na capital de São Paulo à Rua Xavier de Toledo, 114, 9° andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Rio Solimões de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$5.305,50. Ação procedente. O juiz recorreu de ofício. Réu e autor apelaram. O TFR manteve "in totum" a sentença. O autor embargou. O TFR indeferiu o recurso . Contrato de Frete 1958 (vários); Fatura Armazem Triunfo, 1957; Fatura Francisco Maria Bordalho Madeiras, 1957; Notas Fiscais 1957; Laudo de Vistoria 1957; Termo de Vistoria 1957; Procuração Hildeberto Vieira de Mello - SP 1956; CCo, artigos 728, 102, 103; Carlos Augusto da Silveira Lobo, OAB n°8434 (advogado).
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