Showing 2 results

O suplicante, brasileiro, casado, general de divisão pertencente ao quadro de médicos do Exército, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de marechal a que tinha direito com base na lei 1267 de 9/12/1950. Participou de operações contra os comunistas em novembro de 1935 Intentona Comunista. A ação foi julgada prescrita. Milhomens, Jônatas (juiz). Pública Forma: carta patente, 1964, alterações, 1964; procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1964; lei 1156, 12/6/50; lei 288, 8/6/48; lei 616, 2/2/49; lei 1267, 9/12/50; lei 2370, 9/12/54.

O autor, brasileiro, casado, 3° sargento reservista do Exército, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto superior, com todos os direitos e vantagens decorrentes. Promoção na inatividade. A ação foi julgada prescrita e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao apelo . Decreto Legislativo 18/61; Decreto-Lei 10490ª de 25/09/1942; Lei 06/09/1949; Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945; Lei 1156/50; Lei 2370 de 09/12/1954; Procuração Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 1964; D. J. 02/12/1969; Alterações militares 1965; D. O. 05/09/1974.