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31791 · Dossiê/Processo · 1955; 1957
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, sociedade seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8 e 9 andares, propôs uma ação ordinária de indenização, em virtude das faltas e extravios de mercadorias carregadas em navios de propriedade da suplicada, que causaram prejuízos à suplicante, que foi obrigada a efetuar pagamentos aos segurados. O valor da indenização estipulada pela suplicada era de cr$51.539,80. A ação foi julgada improcedente. O juiz Jônatas Milhomens recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos. Os autos não chegaram em instância superior. procuração; contratos de frete; faturas; recibos.

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26459 · Dossiê/Processo · 1955; 1959
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante propôs contra a Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional uma ação ordinária, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 13378,40 pelos prejuízos ocasionados por roubo de várias mercadorias embarcadas em navios da suplicada e segurada pela suplicante. Seguro. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. A ré e o autor apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso e apelação do réu. Laudo de Vistoria, 1954; Termos de Vistoria, 1954; Recibo de Indenização, 1954; Procuração Tabelião Ataliba Corrêa Dutra, Rua do Carmo, 38C - RJ , 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; Diário da Justiça, 02/01/1956; Código Comercial, artigos 519, 529, 494, 442; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 20910 de 1932.

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26445 · Dossiê/Processo · 1959
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, sociedade de seguro com seda na Avenida 13 de maio, 23, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 41.844,90 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, sediado na Rua do Rosário, 2. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambos apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimeto, em parte, ao apelo do réu. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. A autora recorreu extraordinariamente, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Recurso Extraordinário. Recibo de Indenização de Seguro, 1954; Averbação de Seguro Marítimo, 1953; Termo de Vistoria, 1954; Conhecimento Marítimo, 1953; Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950.

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36207 · Dossiê/Processo · 1955; 1966
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora moveu uma ação ordinária contra o réu por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 42.590,20, correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento em parte ao recurso do réu. O réu recorreu extraordinariamente ao STF, mas não teve conhecido seu recurso . (2) procurações tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1946; (4) apólice da autora, de 1954; fatura da Siemens, de 1954; nota fiscal da Hallack & companhia, de 1953; (2) termo de vistoria, de 1953; (2) nota fiscal da Ferragens e Laminação Brasil Sociedade Anônima, de 1953; (2) laudo de vistoria, 1953; fatura da Barros & Companhia, de 1953; código do processo civil, artigo 291; Código Civil, artigos 985 e 1524; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519,529 e 728; (9) sinistros, de 1954; (10) contrato de frete, de 1954; fatura da Companhia Química duas Âncoras, de 1954; (9) recibo da autora, de 1954; (15) averbação, de 1954; (2) nota fiscal da Ferril Importadora, de 1954; fatura da Emílio Malucelli & Irmãos, de 1954.

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25881 · Dossiê/Processo · 1954; 1963
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O suplicante, Sociedade de Seguros, estabelecida na praça Pio V, 118, requereu ação para pagamento de indenização em virtude do extravio de mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como a réu, ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos apelos. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1947; Contrato de Frete, 1951 a 1957; Certificado de Falta, 1953 e 1954; Fatura de 1952 e 1953; Apólice, 1952 e 1953; Recibo de Indenização, 1953 e 1954; Termo de Vistoria; Recibo, 1954; Nota Fiscal, 1953 e 1954; Certificado de Extravio, 1954.

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24234 · Dossiê/Processo · 1955; 1964
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

As autoras moveram uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou avaria de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 30.016,80, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz julgou a ação procedente em parte. A autora apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. O réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi concedido. Averbação, 1954; Procuração, 1954; Termo de Vistoria, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Vistoria, 1954; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 28, 529, 519; Decreto-lei nº 8806 de 24/01/1946.

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25782 · Dossiê/Processo · 1954; 1964
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O suplicante, firma brasileira propôs uma ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e requer o pagamento do valor de Cr$27296,30 por causa dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias que foram embarcadas nos navios da suplicada e seguradas pela suplicante. A ação foi julgada procedente, em parte, e prescrita a outra parte, recorrendo de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos apelos. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos julgou improcedentes os embargos. Contrato de Frete, Lloyd Brasileiro, 1953; Averbação de Seguro, Seguradora Industrial Mercantil S/A, 1954; Conhecimento Marítimo, Fábrica Amorim Costa Limitada, 1954; Código do Processo Civil, artigo 64; Seguro Marítimo, Seguradora Industrial e Mercantil S/A, 1954; Fatura, 1953, 1954; Nota Fiscal, Brasileira, Norbras Ltda, 1953; Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, Tabeliona Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ, 1953, 1955; Código Comercial, artigo 449, 172.

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36813 · Dossiê/Processo · 1951; 1960
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, uma companhia de seguros sediada na Avenida Treze de Maio, 23 - RJ, entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados à varias mercadorias seguradas pela autora, transportadas pela ré, que é responsável pelas mesmas, segundo o Código Comercial, artigo 519, pagando a autora os prejuízos às suas firmas seguradas e que por isso, pede indenização em determinado valor, de acordo com o Código Comercial, artigos 529 e 728. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação, em parte. Tanto a autora quanto o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos. O réu então, interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado provimento. Desta forma, o réu ofereceu embargos que foram recebidos. Liquidação de Sinistro 29, 1950; Fatura e Nota Fiscal 18, Companhia Hansen Industrial, Industria e Comércio de Madeiras Sociedade Anônima, SANBRA, Moinho Fluminense Sociedade Anônima, Companhia Hemmer, Sociedade Anônima Marvin e outras, 1950; Certificado de Vistoria 5, 1950; Averbação de Seguro 32, 1950; Conhecimento 27, 1950; Sinistro 34, Moinho Fluminense Sociedade Anônima, 1950; Termo de Vistoria, 1950; Nota de Débito 6, 1950; Auto de Vistoria com Arbitramento as Perpetuam Memorian n. 12 e n. 18, de 1950; Certificado de Extravio, 1950; Atestado de Inspeção de Gêneros Alimentícios, 1950; Procuração 6, Tabelião Adeinsan Corrêa, São Luís, MA, Tabelião Augusto de Moura Guerra Amadeu, Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, Tabelião Oswaldo da Silva, Soares, MA, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1950 e 1946; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 519 e 529.

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