Mostrando 9 resultados

A suplicante, sociedade de seguros, estabelecida à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, patrimônio nacional, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante e embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 69.708,00. A ação foi julgada procedente. As partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento a autora, e, em parte, deu provimento também ao recurso do réu. A autora interpôs recurso extraordinário, o réu embargou. Os embargos foram aceitos e a autora desistiu do recurso extraordinário. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1947, 1951 e 1953; Conheciementos de Carga; Averbação de Seguros; Recibo de Indenização, 1952; Código Comercial, artigos 99, 102, 494, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1.

Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária em que era autora The Home Insurance Company, e réus o Lloyd Brasileiro e a União Federal. O motivo foram os prejuízos acarretados pela falta e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação dos réus e segurada pela autora. Em tal processo encontravam-se diversas notas, dentre elas, recibo de indenização, seguro de transportes, certificados de vistoria, dentre outros. Transporte marítimo. Foi aberto o 3º volume. 28 Contrato de frete emitido pela ré, 1956; 14 Certificados de vistoria, 1956; 01 Nota fiscal emitida pela Ford Motor Company Exports FMC; 49 Fatura emitidas por várias empresas, 1956; 18 Termo de Vistoria emitida pela Administradora do Porto de Manaus, pelo SNAPP, pela Companhia de Docas da Bahia, 1956; 12 Recibo emitido pela autora, 1957; 08 Notas de Faltas, 1956; 24 Seguro de Transporte emitido pela autora, 1956; 14 Laudo de Vistoria emitida pela Organização Guilherme Blulnn, 1956 .

A autora moveu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação do réu, patrimônio nacional, e segurados pela autora que requereu o pagamento do valor de Cr$ 830.975,60, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Foi aberto o segundo volume. procuração passada no tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1957; 34 Contratos de Frete emitidos pelo réu de 1956; 25 Faturas emitidas pela The Sidney Ross Company de 1956; 17 Termos de Vistoria emitido pela Administração do Porto de Manaus, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas e pela Companhia de Docas da Bahia em 1956; 25 Certificados de Vistoria de 1956; 10 Recibos de 1956 e 1957; 28 Seguros de Transportes de 1956; 7 Laudos de Vistoria emitidos pela Organização Guilherme Bluhm de 1956; 2 Notas de Débito de 1957.

Com base no Código Comercial a autora requereu indenização pelos pagamentos que fez a seus assegurados. A autora assegurou mercadorias transportadas pela ré, e nos portos de destino constatou-se prejuízo no valor de Cr$851.042,10. O fato decorreu de má estiva da carga e o descarregamento foi de responsabilidade da ré. Requereu-se ressarcimento acrescido de custas e juros. Deu-se valor de causa de cr$851.042,10. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso, para julgar a ação improcedente. código comercial artigos 99, 101, 103, 494, 519, 529 e 728; decreto 19473 de 1930; 4 procurações 1955 à 1956 tab.9, não informado; vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam no.9914 1955; laudo pericial com arbitramento 20/04/1955 original e cópia; protesto no.30653 1956; certificado de vistoria 20/04/1955; 2 conhecimentos de embarque 1955 e fotostática; averbação de seguro marítimo 1955; Não informado no.28212 Frigorífico Armour 1955.

As suplicantes eram sociedades de seguros estabelecidas à Praça Pio X, 118. Com base no Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 529 e 728, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propuseram ação em virtude de roubos, avarias e extravios de mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O Valor da indenização foi calculada em Cr$ 148.051,50. A ação foi julgada procedente e o juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos do juiz e da ré, e deu provimento em parte ao recurso do autor. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados. 5 procurações passadas no 11º Tabelião de Notas - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1956 e 1960; 17 Conhecimentos de Embarque de 19599 Termos de Vistoria de 1959; 12 Notas Fiscais de 1959; 18 Averbações de Seguro Marítimo de 1959; 19 Certificados de Pagamento de Indenização de 1960; 4 Certificados de Vistoria de 1959; 2 Faturas de Embarque de 1959; Nota de Débito de 1960; Código Comercial, artigo 728.

Os suplicantes, estabelecidos na Praça Pio X, 118, requereram ação para assegurarem pagamento de indenização no valor de Cr$ 233.626,70, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. O juiz Jorge Salomão considerou a ação procedente. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1959; Recibo de Indenização, 1959; Termo de Vistoria, 1958; Nota Fiscal, 1958; Fatura, 1958; Averbação de Seguro Marítimo, 1958; Conhecimentos de Embarque.

A suplicantes eram seguradoras de mercadorias entregues para transporte para suplicada, porém tais mercadorias chegaram ao porto de destino com danos. As seguradoras pagaram seus assegurados a importância acrescida de juros e custos processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 205.000,00. O juiz julgou procedente em parte a ação com recurso ex-offício. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Então, o réu interpôs Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido. Ainda não se conformado, o réu agravou, mas também foi negado provimento ao mesmo agravo. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1959,1956; Vinte e seis recibos de indenização 1959; Vinte e nove Termos de vistoria emitidos pelo SNAPP 1959; Vinte e uma faturas emitidas por várias empresas 1959; Três apólices 1958; Vinte e oito averbações 1958; trinta e quatro contratos de frete 1958; vinte e seis notas fiscais emitidas por várias empresas 1959; certificado de vistoria 1958; Procuração Tabelião Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1961; Código do Processo Civil artigo 291; Constituição Federal artigo 101.

As autoras, companhias de seguros, sediadas à Praça Pio X 118 Rio de Janeiro, entrou com ação contra as suplicadas para requerer indenização pelos prejuízos causados por danos e avarias às mercadorias seguradas pelas autoras, tratando-se de vários sacos de arroz, transportados no navio Rio Gurupy da suplicada, uma companhia de transporte marítimo. Por terem as autoras feito o pagamento dos prejuízos às suas firmas seguradas, pedem determinado valor como indenização pela responsabilidade da ré. O autor desistiu da ação. código comercial, artigo 728; (2) procurações tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1959; recibos de indenização e seguro transporte, em 1958; diversos contratos de frete, em 1958; diversos termos de vistoria, de 1957; processo de protesto anexo, de 1958; diversas notas fiscais e faturas, em 1958; diversos laudos de vistoria, de 1957; diversos certificados de vistoria, de 1957.

As suplicantes, estabelecidas na Praça Pio X nº 118, requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 292.426,80 referente ao extravio de diversas mercadorias que foram transportados em embarcações do suplicado, sediado na Rua do Rosárionº 2/22. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação e recorreu de "ex-offício". O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. Desta Forma, o réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Então o réu agravou, e ao mesmo recurso foi negado provimento. Dr. Cláudio Renato de M. Moreira - Rua Senador Dantas, 20; Código do Processo Civil artigo 720; Código Civil artigo 172; Código Comercial artigos 99,101,103,494,519,529; Decreto nº 19473 de 1930; Recibos de indenização de Seguro de Transporte Marítimo 1957; Diversos Laudos de Vistoria 1957; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1957; Diversas notas fiscais e faturas 1957; Termos de vistoria 1957; Diversas Averbações de Seguro Marítimo 1955; Diversos Contratos de Frete 1956.