Autor propõe ação ordinária para indenização das quantias pagas a seus segurados. O autor cobriu riscos de transporte e indenizou as seguradas por extravios e avarias ocorridos. Com base no Estatuto Civil, artigos 985, 1524,159 e 1056 e Código Comercial, artigo 728, 494, 519 e 529, requer ressarcimento do valor total de Cr$ 102.110,50 acrescidos de juros e custos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 102.200,00. O juiz Geraldo Guerreiro julgou a ação foi improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos nego provimento ao apelo. Procuração, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955; Recibo de Indenização 21, 1959; Fatura 22, Eno Scott & Bowne Brazil Limited, Soares Nogueira Sociedade Anônima, Salgado, Irmãos & Companhia Limitada e Fábrica de Artefatos de Ação Tufy Sociedade Anônima, 1959; Termo de Vistoria 37, 1959; Recibo referente à Taxa Portuária 13, 1959; Conhecimento de Embarque 27, 1959; Averbação de Seguro Marítimo 26, 1959; Nota Fiscal 5, Pedro Lazar & Irmãos, Sociedade Anônima Frigorífico Anglo e Alcântara & Sales, 1958, 1959; Atestado de Vistoria 2, 1959; Certificado de Vistoria, 1959; Decreto nº 19473, de 10/12/1930.
Sem títuloA autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamentono valor de Cr$59.257,10 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Processo inconcluso. procuração; tabelião; José Carpes; Ponta Porá - MT em 1942; (14)apólice da autora; (13)contrato de frete em 1957/1958; (2)atestado de vistoria em 1957; (21)recibo da autora em 1958; (3)fatura da companhia Brasileira de cartuchos; (10) termos de vistoria em 1958; (2)fatura da Moreira Fernandes importação Ltda em 1958; (8)nota fiscalo de varias empresas em 1958; (4)reclamação da ré em 1958; código comercial, artigo 728,756; código de processo civil, artigo64; advogado Elvas, Francisco de Paiva; rua da Quitanda, 3, 4º andar.
Sem títuloTrata-se do 2º volume de uma ação ordinária em que as autoras, companhias de seguro, pleiteavam o pagamento de uma indenização, por efeito de subrogação do que pagaram como seguradoras, aos danos em cargas embarcadas em navios da ré e extraviadas ou avariadas em curso de viagem marítima. Seguro marítimo, avaria, extravio. Trata-se do segundo tombo de uma ação. A ação foi julgada procedente em parte peo juiz José de Aguiar Dias e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso dos autores. O réu embargou e teve os embargos recebidos. O réu impetrou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. 10notas fiscais de várias empresas: 1950, 1951; 13contratos de frete: 1950, 1951; 13averbações: 1950, 1951; 15reclamações de falta, extravio, avaria: 1951; 16recibos de várias empresas: 1951; 8faturas de várias empresas: 1950, 1951; apólice de seguro: 1950; 18certificados de vistoria: 1951; 3guias de exportação para localidades brasileiras: 1951; laudo de vistoria: 1951; termo de vistoria: 1951; procuração tabelião. José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ: 1952.
Sem títuloA suplicante era companhia de seguros sediada em São paulo e com sucursal estabelecida na Avenida Rio Branco, 151. Requereu a ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 179.703, 00 referente aos roubos e extravios de diversas mercadorias transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, ao recurso. Houve embargos, os quais foram rejeitados. (2) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ; tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, de 1957 a 1966;Averbação de Seguros da Plásticos Heira LTDA , 1958;10 Contrato de Fretes da Lloyd brasileiro, 1958;Nota Fiscal da Plástico heira LTDA, 1958;12 Termos de Vistorias 1958;2 Comprovantes de Bazar Paraense, 1958;11Laudos de Vistoria da Organização Guilherme B., 1958;10 Notas Fiscais da Piratininga Serviços Portuários S/A, 1958;10 Liquidação - Transporte da Empresa Piratininga - S.P.S.A, 1958- 1959;3 Recibs da Pirelli s/a 1958;Nota do Lançamento da Industria Ammericana de Papel S/A;Nota Fiscal da Industria Americana de Papel S/A, 1959 / 1958;4 Aribções de Piratininga Serviços P. S/A , 1959 / 1958;;2 Notas fiscais da Brinquedos Bandeirantes S/A ,1958;Appolice da Piratininga S.P S/A, 1958;Sertificado de Vistoria de Mattos areosa & Cia LTDA ,1958;Nota de Debito da casa niasi , 1958.
Sem títuloA suplicante tinha sede à Avenida Rio Branco, 91, 3 andar. Com base no Código Comercial, artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 40.681,20. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo no auto do processo, para haver como prescritas as parcelas impugnadas pelo réu. Deu-se provimento à apelação do réu. Houve embargos, os quais foram rejeitados. procuração tabelião 55, 1952; 16 contratos de frete, 1951; 3 certificados de falta, 1952; 12 recibos, 1952; 19 notas fiscais, 1951, 1952; 12 históricos, 1952; 5 averbações, 1951; 3 termos de vistoria, 1952; decreto 19473, 10/12/1930; código do processo civil, artigo 64; Francisco de Paiva Elvas Rua da Quitanda, 3, 4o. andar; 2 certificados de vistoria, 1951; guia de exportação, 1951; 3 listas de embarque, 1952; procuração tabelião 34, 1953; 3 certificados de seguro, 1952.
Sem títuloA autora moveu contra o Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional uma ação ordinária e requereu o pagamento dos prejuízos, ocasionados pela falta roubo e extravio de mercadorias despachadas em navios da ré e seguradas pelo autor. A autora é sediada na Rua do Carmo n. 65/67 no Rio de Janeiro. transporte marítimo. O juiz julgou a ação procedente em parte. A autora e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento em parte a apelação da autora. Dias, José de Aguiar (juiz). conhecimento de embarque réu, 1952; averbação de seguro, autor, 1952; recibo de indenização de seguro, 1953; 2procuração tabelião 1953 Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38 - RJ, José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ; código comercial, art. 720, 494, 529, 519; código de processo civil, art. 64; decreto 19473/30.
Sem títuloAs suplicantes, seguradoras, requereram ação para pagamento de indenização por danos e prejuízos sofridos devido ao roubo e às avarias de diversas mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. Juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1958; Recibo de Indenização 39, The Home Insurance Coompany, Great American Insurance Company, União Brasileira , 1958; Nota Fiscal 13, Ford Motor Company Exports Inc, General Eletric, 1958, 1957; Contrato de Frete 38, Lloyd Brasileiro, 1957, 1958; Laudo de Vistoria 7, Organização Guilherme Bluhm, 1958; Termo de Vistoria 39, 1958; Relação de Falta 4, Frigorífico Armour do Brasil S.A, 1958; Averbação 10, The Home Insurance Coompany, União Brasileira, 1957, 1958; Fatura 33, The Home Insurance Coompany, General Eletric S.A, Frigorífico Armour do Brasil S.A, Importadora Ferragem, Frigorífico Serrano S.A, Colgate-Palmolive S.A, Ong. & Cia Ltda, 1957, 1958; Certificado de Vistoria e Fatura de Embarque, The Sydney Ross Company, 1958.
Sem títuloA autora, estado civil viúva de João Pontes e Filho, sociedade comercial com sede no Ceará, alegou que foi embarcado no navio Cuiabá, pertencente a ré, no porto do Rio de Janeiro, 6 fardos de tecidos de algodão da Companhia de Fiação e Tecelagem Bezerra Mello consignados a suplicante, no valor de 5.368,00cruzeiros. A firma Companhia de Fiação e Tecelagem Mineira também havia embarcado fardos de algodão pelo vapor Rio Ipiranga e Catuaria. No desembarque foi verificado que as mercadorias foram extraviadas. A suplicada requereu o pagamento de uma indenização devido aos prejuízos causados, conforme o Código Comercial art. 519 e 529. A ação foi julgada procedente. (3)procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1952/1955; (3)contrato de frete em 1951; (3)certificado de extravio da ré em 1951; código comercial, artigo 519, 529,494; código processo civil, artigo 64; advogados; Costa, Caetano Ernesto da Fonseca; Campos, Armando Redig de; avenida Almirante Barroso, 91 6º andar sala 610; advogados; Miranda, Augusto de OAB nº 5833; Junior, Albuquerque OAB nº 6532.
Sem títuloA autora, uma sociedade de seguros, entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, para requerer o pagamento de indenização por avaria e falta de várias mercadorias seguradas pela autora, transportadas por vários navios da ré, que como são responsáveis pelas mercadorias durante o transporte, devem ressarcir os prejuízos à autora, de acordo com o Código Comercial, artigos 519,529 e 728. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o TFR, que deu provimento ao recurso. Desta forma, o réu ofereceu embargos que foram recebidos. Tanto a autora quanto o réu apelaram para o STF, que deu provimento a ambos os recursos. Então, o réu novamente ofereceu embargos, que foram rejeitados. O réu, desta forma, interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. código do processo civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 102 e 666; decreto-lei 7659, de 26/01/1945; advogado Mauricio da Costa Faria avenida 13 de maio, 23; vistoria de 05/06/1954; (2) procurações tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1954 e 1955; (26) liquidação de sinistro, de 1954; (29) averbação de seguro marítimo, de 1954; (2) certificado de vistoria, de 1954; (21) termo de vistoria, de 1954; (17) conhecimento de embarque, em 1954; (10) fatura de diversas empresas, de 1954; (2) nota fiscal da SANBRA Sociedade Anônima, de 1954.
Sem títuloA suplicante, com sede no estado de São Paulo e sucursal à Avenida Rio Branco, 151, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em fardos de papel manilha americana considerados a Eulogio Senta Leis & Cia. e segurados pela suplicante, embargados no vapor cantuária de propridade do suplicado. O valor de indenização foi estipulado em Cr$ 3715,70. O autor desistiu da ação devido a um acordo extra judicial, desistência. Nota de Lançamento Indústria Americana de Papel S. A., 14/05/1956; Nota Fiscal Indústria Americana de Papel S. A., 10/04/1956; Averbação de Apólice A Piratininga Cia. Nacional de Seguros Gerais, 10/04/1956; Recibo de Liquidação de Transporte A Piratininga Cia. Nacional de Seguros Gerais, 04/10/1956; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 29/04/1957; Código Civil, artigos 159, 1056; Decreto nº 19473 de 10/03/1930; Código Comercial, artigos 80, 101, 103, 494, 519 e 529.
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