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Os autores eram todos militares reformados do Exército Nacional. Apesar de ter prestado serviço de guerra, foram reformados nas graduações em que estavam. O primeiro grupo, formado por cinco pessoas, tinha direito ao posto de 2º tenente pela Lei nº 288 e o segundo grupo, formado por sete pessoas, pela Lei nº 616 de 02/02/1949. Os autores possuíam Curso de Comando de Pelotão, e foram igualados aos não portadores do diploma. Todos, em conseqüência do conflito, voltaram incapacitados para serviço militar ou civil, e foram reformados sem vantagens. Requereram ser promovidos ao posto de 2º tenente a partir da lei que beneficiava cada grupo, com vantagens e diferenças atrasadas. Desejavam receber as custas do processo. Deu-se o valor de causa de Cr$20000,00. 2ª Guerra Mundial, ex-combatente. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como a União, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento apenas para excluir honorários advocatícios. A União, então, interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Boletim do Exército, 1945, 1949, 1950; Jornal Diário Oficial, 1952 e 1950; Provisões, 1944 e 1951; Diploma de Enfermeiro do Exército, 1939; Procuração, 1922; Diploma de Manipuladores de Laboratório, 1945; Certificado do Curso de Moto-Mecanização, 1943 e 1948; Certificado do Curso de Automóvel, 1947; Diplomas da Medalha de Guerra, 1947, 1952; Certificado do Curso Regional de Aperfeiçoamento de Sargentos, 1944 e 1948; Folha Individual, 1938; Certificado de Identificador do Exército, 1942; Decreto nº 10490 A de 25/09/1942; Lei nº 288 de 08/06/01948, artigo 22; ; Lei nº 616 de 02/02/1949; Lei nº 1156 de 12/071950; Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941; Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940; Código do Processo Civil, artigo 820.