Mostrando 12 resultados

A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 26 A, a Brasil Companhia de Seguros Gerais, com sede na Avenida Rio Branco, 4 e a Columbia Companhia Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares, com sede na Avenida Almirante Barroso, 81, Rio de Janeiro, contrataram o seguro com diversas firmas comerciais e firmas industriais de mercadorias que foram embarcadas nos navios da ré. Acontece que estas mercadorias foram extraviadas, avariadas ou roubadas durante a viagem. Assim, fundamentadas no Decreto nº 19473 de 10/12/1930 e no Código Comercial, artigos 519, 529 e 494 requereram a restituição das indenizações pagas. O juiz José Aguiar Dias deferiu o requerido. Recibo de Indenização, 1950; Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1950 e 1951; Relação de Extravio, Soares Nogueira S. A., 1950 e 1951; Recibo, 1950 e 1951; Fatura Soares Nogueira, Hime, Moinho Recife, Oleífera, Companhia Mecânica São Paulo, Companhia de Tecidos J. Monteiro, 1950 e 1951; Nota Fiscal Hime, Oleífera, Companhia Mecânica São Paulo, 1950 e 1951; Recibo; Administração do Porto do Rio de Janeiro, 1950 e 1951, Apólice de Seguro, 1950 e 1951; Conhecimentos de Frete, 1950 e 1951; Certificado de Vistoria Lloyd Brasileiro, Organização Guilherme Bluhm, Indenizadora Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres e Manaós Harbaur, 1950 e 1951; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código Civil, artigos 985, 986, 1066, 1524, 159, 1056 e 1518; Código de Processo Civil, artigo 64; Advogado Carlos Soares Brandão e Luiz Soares Brandão Rua da Quitanda, 3 - RJ.

Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária em que era autora The Home Insurance Company, e réus o Lloyd Brasileiro e a União Federal. O motivo foram os prejuízos acarretados pela falta e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação dos réus e segurada pela autora. Em tal processo encontravam-se diversas notas, dentre elas, recibo de indenização, seguro de transportes, certificados de vistoria, dentre outros. Transporte marítimo. Foi aberto o 3º volume. 28 Contrato de frete emitido pela ré, 1956; 14 Certificados de vistoria, 1956; 01 Nota fiscal emitida pela Ford Motor Company Exports FMC; 49 Fatura emitidas por várias empresas, 1956; 18 Termo de Vistoria emitida pela Administradora do Porto de Manaus, pelo SNAPP, pela Companhia de Docas da Bahia, 1956; 12 Recibo emitido pela autora, 1957; 08 Notas de Faltas, 1956; 24 Seguro de Transporte emitido pela autora, 1956; 14 Laudo de Vistoria emitida pela Organização Guilherme Blulnn, 1956 .

A suplicante com sede à Avenida Rio Branco, 25, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 101,103, 519, 529 e 728, propôs um ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de avarias e extravios de caixas de óleo marca Pajeu segurados pela suplicante, embarcadas em vapores de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 421.293,80. Os autos se encontram conclusos, devido ao pedido de baixa da autora. Juiz final Manoel Antonio de Castro Cerqueira. Procuração, Tabelião Álvaro Barreto Peixoto, 3o. Ofício - RJ, 1942, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Averbação, 1961; Termo de Vistoria, 1961; Fatura da Siqueira, Gurgel e Companhia , 1961; Nota Fiscal da Siqueira, Gurgel e Companhia , 1992; Conhecimento de Embarque, 1961; Código Comercial artigos 728, 101, 103, 519, 529; Código Civil, artigo 985; Advogado Sebastião Honorato da Silva, Rua Primeiro de Março, 6 - RJ.

A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados por avarias nas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento de indenização das quantias dispendidas pela autora, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou procedente a ação, em parte, e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. protesto no. 28618, 1962; procuração tabelião 17, 1962 e 1963; 15 sinistros, 1962; 28 averbações, 1961; 31 notas fiscais da UFE S/A, 1961; 27 laudos de vistoria, 1961; 20 termos de vistoria, 1961; 62 recibos de quitação, 1961; 10 certificados de vistoria, 1961; 31 conhecimentos de embarque, 1961; código do processo civil, artigos 291, 756; código comercial, artigo 728.

A suplicante era sociedade de seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8° e 9° andar. Com base no Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 529, 728, e no Decreto nº 19473 de 1930, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas, extravios e roubos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em CR$182.719,00. Em 1961 foi pedida a homologação da desistência da ação por ter havido acordo amigável. Custas e despesas ficariam por conta da autora. Duas Procuração Mendes de Souza - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1960; Trinta e Seis Contratos de Frete 1960; Oito Termos de Vistoria 1960; Cinco Notas Fiscais emitida pela Eno-Scott & Bowne (Brazil) Ltda, 1960; Duas Notas Discriminativas 1960; Dez Recibos de Indenização 1960; Oito Seguros de transporte emitido pela autora 1960; Vistoria 1960; Termo de Carga 1960; Doze Faturas emitida pela The Sidney Ross Comp. 1960; Certificado de extravio 1961; Dezoito Notas Fiscais emitidas pela Frigorífico Armour do Brasil S/A, 1960; Dois Demonstração de prejuízos 1960; Código Comercial, artigos 728, 99, 101, 103, 494, 529; Decreto 19473 de 1930, artigo 1.

O autor era uma empresa estabelecida na Avenida Cleveland, 466, São Paulo, com filial no Rio de Janeiro, na Rua Carlos Seidl, 585, Caju. Ele contratou a suplicada para o transporte marítimo do Porto de Santos ao Porto de Manaus, e, ao chegarem as mercadorias ao destino, verificou-se roubo de uma parte das mercadorias. Então a suplicante teve de ressarcir os compradores pela falta das mercadorias, no valor de CR$68.112,00, e pediu na Justiça o seu ressarcimento pela ré, mais os juros de mora e os custos do processo. A ação foi fundamentada nos artigos 199, 191, 494, 519 e 529 do Código Comercial, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930 e Decreto nº 19574 de 18/03/1931. A ação ordinária seguiu por carta precatória, que ficou no aguardo por providência do interessado, o que não ocorreu. Procuração tabelião 366 1963; Conhecimento de Embarque emitido pela CINABA, 1963; Duas Nota Fiscal emitida pela autora, 1963-1964; Laudo de Vistoria emitido pela Organização Guilherme Bluhm; Termo de Vistoria emitido pela Administração do Porto de Manaus, 1963; Nota de Débito emitida pela Armazéns Rosas de J. G. Araúo & Cia., LTDA, 1964; Código Comercial, artigo 618.

A suplicante era sediada na Avenida Graça Aranha, 13, e requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de Cr$ 37.381,50 referente ao extravio de diversas mercadorias que foram transportadas em embarcações da suplicada, estabelecida na Rua do Rosário, 2 a 22. O juiz julgou a ação procedente em 31/01/1961. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento aos recursos em 17/10/1963. O Ministro Cunha Vasconsellos Filho indeferiu o recurso extraordinário, uma vez que a decisão recorrida aplicou as normas legais e jurisprudênciais no concernente em 10/03/1965. O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, negou provimento ao agravo em 20/03/1967. Código Comercial, artigos 39, 101, 103, 519 e 728; Código do Processo Civil, artigos 1056 e 985; decreto 19473, artigo 1º. de 10/12/1930; código do processo civil, artigo 64; copia das apólices de seguro marítimo, de 1957; averbações de seguros marítimos, de 1957; processo de protesto anexo, de 1958; diversos contrato de frete, de 1957; diversos termos de vistoria, de 1957; diversos laudos de vistoria, de 1957; diversos notas fiscais e faturas de diversas empresas, de 1958; procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1948.

A suplicante, com sede à Rua Teófilo Otoni, 15, 10° andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios e avarias verificadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulada em Cr$30.586,40. Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1956; Termo de Vistoria 1955; Contrato de Frete 1955; Diversas Notas Fiscais e Faturas 1955; Diversas Averbações de Seguro Marítimo 1955; Diversas Guia de Despachos 1955; CC, artigo 1524; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519, 1529.

As autoras eram sociedades de seguro e tinham coberto os riscos do transporte das mercadorias de seu segurado, Moinho Fluminense S. A., que foram embarcadas em diversos navios pertencentes ao réu. No desembarque foi verificado que as mercadorias estavam danificadas. As suplicantes eram subrogadas nos direitos de seus segurados e requereram o pagamento de uma indenização no valor de 250.456,30 cruzeiros devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do transportador, danos, Código Comercial, artigos 728, 529, 4579. Em 1954 o juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação improcedente. Em 1955 o Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, não reconheceu o recurso das autoras. Em 1957 o TFR rejeitou os embargos das autoras, e em 1958 conheceu o recurso da autora. Em 1961 o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos da Lloyd Brasileiro. Já em 1952 o TFR deu provimento à apelação das autoras. Em 1968 a ré pagou às autoras o valor de 352,54 cruzeiros novos. relação de sinistros marítimos, 1953; procuração 1954 tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ; várias notas de liquidação de sinistro, 1953; vários termo de vistoria, 1953; vários contrato de frete marítimo, 1953; vários averbação de seguro marítimo, 1953; procuração 1952 tabelião Augusto de Moura Guerra São Luiz, Maranhão; juízo de direito da 2ª vara da capital, Maranhão; vistoria com arbitramento Ad Perpetuam Memoriam n. 35, 1953.

A autora, companhia de seguros, com sede à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, entrou com uma ação de indenização contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, para requerer indenização por faltas, avarias e extravios de várias mercadorias seguradas pela autora, transportadas por navios da ré, sendo que estas mercadorias consistiram em fardos de charque, volumes de carnes, produtos farmacêuticos, transportados nos vapores Carioca, Santarém, Rio Oiapoque, Rio Gurupi Bandeirantes, Loide Paraguai, Bocaina e Rio Ipiranga. Como a autora pagou os prejuízos às suas firmas seguradas, pleiteiava o pagamento de uma indenização, conforme o Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O autor desistiu da ação. Desistência. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1953; (7) conhecimento de embarque, de 1953; (13) fatura comercial da Armour Frigorífico, de 1953; (23) recibo de pagamento de indenização de 1953; (11) averbação de seguro marítimo, de 1953; (9) termo de vistoria; de 1953.