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As suplicantes alegaram que cobriram o risco do transporte de mercadorias embarcadas em navio do suplicado. Acontece que no desembarque se verificou o extravio e a avaria da carga, acarretando prejuízos que foram cobertos pelas suplicantes. Elas ficaram subrogadas dos direitos das seguradas, nos termos do Código Comercial, artigo 728 e pediam baseadas nos artigos 101, 103, 519 e 529 o ressarcimento do valor de 25.627,60 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Decreto 19473 de 10/12/1930; advogado, Helio A. F. Moreira, rua da Quitanda, 11 - RJ.

A autora segurou mercadorias da firma S/A Casa Domingos Joaquim da Silva Materiais de Construção, que foram transportadas pelo réu. No destino verificou-se falta de 5589 kg de vergalhões de ferro e a autora pagou indenização no valor de Cr$ 149.113,10. Visto que o réu não cumpriu suas obrigações contratuais, a autora requereu ressarcimento do principal, acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 150.000,00. O juiz José Joaquim Fonseca Passos julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1961; conhecimento - 1960; averbação de seguros em geral - 1960; laudo de vistoria - 1960; 2termo de vistoria - 1960; recibo referente a indenização - 1961; código comercial, artigo 101, 103, 519, 529; Araújo, Henrique Lisboa de (advogado).

A suplicante, companhia de seguros com sede à Rua Buenos Aires, 29/37, e sucursal na Rua do Ouvidor, 59/61, Rio de Janeiro, com base no Código comercial, artigo 728 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios, roubos e avarias verificado em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 120. 851,50. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. A autora recorreu, assim como o réu, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos. A autora, então interpôs embargos os quais foram recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, o qual foi indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos. (3) procurações tabeliões Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, de 1958, 1960 e 1964; tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF, de 1958, 1960 e 1964; (34) recibos de indenização, de 1959; (32) conhecimento, de 1958; (11) faturas das Lojas Brasileiras Sociedade Anônima Jahom Exportação e Importação de Vistoria Sociedade Anônima, de 1958; (41) averbações de seguro transporte, de 1958 e 1959; (31) notas fiscais da Myrta Sociedade Anônima Industria e Comercio Sombra e Sociedade Alg. Do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima, de 1958; (18) laudo de vistoria, de 1959; (12) termos de vistoria, de 1959; (2) certificado de vistoria, de 1959; (19) nota de debito, de 1959; Diário Oficial, de 16/05/1960; Código do Processo Civil, artigos 159, 666, 756, 512, 64 e 820; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigos 985, 986, 1524, 965, 441 e 1521; decreto no. 19473 de 1930; decreto no. 24511 de 1934.

As suplicantes, Sociedades de Seguros estabelecidos á Praça Pio X nº 118, na cidade do Rio de Janeiro, cobriram os riscos do transporte de mercadoria feito em navios de propriedade da suplicante. Aconteceu que no desembarque se verificou o dano de parte das mercadorias transportadas, o que acarretou um prejuízo no valor de Cr$354.384, 30, que foi cobrado pelas suplicantes. Essas pediram o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente. O juiz de ofício e a réu apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte. (8) procuração tabelião Francisco de Magalhães Castro rua Buenos Aires,47 - RJ, em 1961 a 1963; procuração tabelião Mendes de Souza rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1961 a 1963; Cartório Trindade Porto Alegre, em 1961 a 1963; (4) Recibo de Indenização emitido pela The Insurance Company Ney York, em 1962; (6) laudos de vistoria, 1961; (8) termos de vistoria, em 1961; (2) vistoria, em 1961; fatura emitida pela Pepsi- Cola do Brasil S.A., em 1962; (19) Apólice de Seguro emitidas pela The Home Insurance Companhia New York, em 1961; processo anexo protesto no. 22934, em 1962; (12) contatos de frete, em 1961; certificado de falta, em 1962; (4) faturas emitidas pela The Sudney Ross Companhia, em 1962; recibo de Indenização emitido pela União Brasileira Companhia se Seg. Gerais, em 1962; (6) demonstrativos de prejuízos, em 1961.

A suplicante era Companhia de Seguros sediada na rua Buenos Aires, 29/37 e como subrogada em direitos de segurados, pediu o valor de Cr$38.151,70. A quantia fora dada por roubo de carga marítima a bordo de navios do suplicado, e por isso de sua responsabilidade. As mercadorias eram em geral artigos de perfumaria. Em 1962 José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação procedente para apenas 2 dos sinistros reclamados, com recurso ex-offício. Em 1963 o TFR negou provimento à apelação da seguradora, mas aceitou a apelação da transportadora. Em 1966, o STF negou o agravo de instrumento do Lloyd. procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14º Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1963, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14º Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1965; vários recibos de prêmio de seguro, 1960; vários termo de vistoria SNAPP, 1960; vários laudo de vistoria, Organização Guilherme Bluhm, 1960; vários contrato de frete marítimo, 1960; procuração tabelião Luiz Carlos Borges Magalhães, Brasília, 1964; código comercial, art. 728; código de processo civil, art. 155, 158, 756; lei 1341 de 30/1/1951, art. 38; decreto 19473 de 1930; decreto 24508 de 1934, art. 8; súmula 188, STF.

A autora é estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, na Praça D. José Gaspar, 30, 13º andar. Ela contratou com diversos segurados seguros de transportes de mercadorias por via marítima, e pagou aos segurados prejuízos por estes sofridos em conseqüência de atos de rebeldia, dolo, culpa, omissão e negligência de tripulação. Houve o extravio de uma caixa de tecido com 116 kgs, marca SH&C, no navio Rio Parnaíba, que acarretou no prejuízo de Cr$ 68.421,00. A suplicante pede o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custas do processo. A ação foi julgada improcedente pelo juiz José Edvaldo Tavares. Procuração Tabelião Firmino, Rua Quitanda, 96, SP, 1959; Quitação de Sinistro, 1959; Nota Fiscal Jafet S. A., 1959; Averbação 2, 1958; Fatura 2, "Jafet" S.A., 1958, 1959; Conhecimento de Embarque 2, 1958; Autos de Carta Precatória, 1959; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1963; Código de Processo Civil, artigo 985, III, 15, 159; Código Comercial, artigos 728, 519, 529, 494, 99, 101, 102, 103, 104.

A suplicante, com sede em Blumenau Santa Catarina, e representações no Rio de Janeiro na Avenida Rio Branco, 81, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de roubos e faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante e embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor total da indenização foi estipulado em CR$ 70.644,70. O autor entrou em acordo com o réu e desistiu da ação. Procuração, Tabelião João Gomes da Nóbrega, Blumenau, SC, 1952, Tabelião Augusto de Moura Guerra, Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA , 1944, Tabelião Armando de Queiroz Santos, Rua Treze de Maio, 149, Belém, PA , 1955, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1955; Averbação 4, Mutua Catarinense de Seguros Gerais, 1954, 1955; Contrato de Frete 5, Lloyd Brasileiro, 1954, 1955; Vistoria com Arbitramento ad Perpetuam Memoriam, 1955; Fatura, Exportadora Catarinense de Fumos S.A., 1954, Companhia de Fiação e Tecelagem Rio Grandense, 1953; Guia de Exportação; Cálculo para indenização dos prejuízos, 1955; Recibo de Indenização, 1955; Termo de Vistoria da Snaapp, 1954; Nota Fiscal, Buettner S.A. Ind. E Com., 1954; Apólice, Mutua Catarinense de Seguros Gerais, 1955; Código Comercial, artigos 99, 101, 102, 103, 519, 728; Código Civil, artigo 1056; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Advogado José Joaquim da Serra Costa, Rua 28 de Julho, 34.

A autora tinha sede na Rua da Quitanda, 185. Contratou um seguro, com a Agência de Despachos LTDA, de mercadorias embarcadas no navio Rio Parnaíba, propriedade do réu, com destino a Belém do Pára, que foram avariadas, obrigando-a ao pagamento da indenização no valor de cr$75.963,00. Fundamentada no Código Comercial, artigo 728, requereu a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente e o juiz Jorge Salomão recorreu de ofício, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O réu tentou interpôs um recurso extraordinário, mas este foi indeferido pelo TFR. O réu então tentou agravar ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. procuração tab.9 21/09/1959, tab.15, 31/10/1958; 4 correferimentos de carga emitidos pelo Lloyd outubro de 1957; 2 averbações de seguros emitidas pela suplicante; 2 recibos de indenização de seguros 20/10/1958; laudo de análise química laboratório de análise DR.Luizilemo Brasil; protesto 06/11/1958; agravo de instrumento (anexo) 04/06/1964; código comercial, artigo 728.

O réu tinha sido contratado para a realização de transporte de mercadorias, mas no destino foram constatados prejuízos. A autora pagou a seus assegurados o valor verificado, mas desejava ser ressarcida com base no artigo 985 do Código Civil, e no artigo 728 do Código Comercial. O valor era de Cr$ 736.938,00, além de juros e gastos processuais. Deu-se o valor de causa de Cr$ 750000,00. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret,23; (3) recibos, 1963, 1954; (2) demonstrações do calculo; (22) apólices, 1954; (21) Faturas, 1954; nota fiscal, 1954; nota contabilidade, 1954; diário oficial, 10/05/1962; código comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529; código comercial, artigos 985; decreto 19473, 10/12/1930 .

A autora, com sede na Rua Benjamim Constant, 57, Rio Grande do Sul, requereu contra o réu, à Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro, o pagamento de uma indenização no valor de 25.000,00 cruzeiros devido ao extravio de mercadorias transportadas pelo réu. O pedido foi deferido. Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951, Tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1952, 1953, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1952; Conta de Prejuízo, 1952; Nota Fiscal, 1952; Contrato de Frete, 1952; Recibo, 1952, 1953; Comprovante de Embarque de Mercadoria, 1952, 1953; Carta de Falta e Avarias, 1952; Nota de Embarque para Seguro, 1952; Código Comercial, artigo 728; Decreto-lei nº 19473; Código do Processo Civil, artigo 64.