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Descrição arquivística
33986 · Dossiê/Processo · 1952; 1961
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante propôs contra o Loide Brasileiro, Patrimônio Nacional, uma ação ordinária, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 30717,30, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio ou roubo de várias mercadorias embarcadas em navios da suplicante e seguradas pela suplicante. Processo inconcluso. procuração tabelião 25, 1952; 14 notas de averbação da Companhia Continental de Seguros, 1951; procuração tabelião 34, 1952; procuração tabelião 9, 1959; 22 contratos de frete, 1951; 3 laudos de vistoria, 1951; guia de expedição para despacho de mercadorias ou animais, 1957; nota fiscal da Carvalhal Companhia de Tecidos S. A., 1951; nota fiscal do Instituto Medicamenta Fontoura S. A.; nota fiscal da Condoroil Tintas S. A., 1951; 2 notas fiscais de Nicodemos Barreto, 1951; 20 certificados de vistoria, 1951; 22 recibos da Companhia Continental de Seguros, 1951; 19 notas fiscais da Companhia Luz Itearica, 1951; decreto 19473 de 1930, artigo 1o.; código comercial, artigos 494, 728 e 582; código do processo civil, artigo 64; advogado Francisco de Paiva Elvas Rua da Quitanda, 5; decreto 15518 de 1922 .

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
31155 · Dossiê/Processo · 1953; 1955
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A Suplicante, na qualidade de seguradora de diversas mercadorias transportadas pelo Suplicada, com rede na Rua do Rosário, 2/22 , requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 24.866,20 referentes aos prejuízos causados por roubo, extravio de carga marítima. A ação foi julgada procedente por sentença, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. Procuração 2 Tabelião Mello Vianna , Rua do Rosário, 138 - RJ; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; Averbação 28, 1950; Contrato de Frente 27, 1950; Certificado de Vistoria 17, 1950; Recibo 29, 1950; Fatura 30, 1950, 1951; Certificado de Falta 4, 1950; Nota Fiscal 25, 1950; Termo de Vistoria 16, 1950, 1951; Decreto -Lei nº 3100 de 1950 .

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
35306 · Dossiê/Processo · 1956; 1958
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

As suplicantes, com sede na cidade do Rio de Janeiro, sociedades de seguros no papel de seguradora fizeram um seguro para o Moinho Fluminense S/A cobrindo os riscos do Transporte marítimo, no qual a autora participou com 40 por cento, a segunda com 30 por cento e as outras com 15 por cento cada uma. Diversas mercadorias foram danificadas ou sumiram em navios da réu e as autoras cumprindo seu papel legal pagaram ao segurado as indenizações devidas. A suplicante requereu o pagamento, por parte dos réus, da quantia de Cr$ 90.925.10 acrescida das custas e dos juros de mora. A autora desistiu da ação. Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 728, 519, 525; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1955; (15) liquidação de sinistro, em 1955 a 1956; (30) sinistro, em 1955 a 1956; (12) termo de vistoria, em 1955 a 1956; (16) averbação de seguro marítimo, em 1955 a 1956; (13) conhecimento, em 1955 a 1956.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública