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Dias, Oswaldo dos Santos
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36713. Autor: Abreu, Renato de Veig;Ferreira Filho, Alfredo M. B.;Sanzio, Carlos;Florim, Giliath Ururahy. Réu: União Federal.
33281 · Dossiê/Processo · 1953
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes, militares, sendo promovidos aos postos imediatos, na reserva de 1º classe, requereram ação, com base na Lei nº 488 de 15/11/1948, para correção do cálculo dos vencimentos integrais, bem como o pagamento da diferença devida. Titulo declaratório de inatividade 1952; Vinte e nove carteiras de identidade; três Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1952; Lei nº 1156 de 1950; Decreto nº 10.490 de 1942; Lei nº 288 de 1948; Lei nº 616 de 1949 .

 Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública