Mostrando 2 resultados

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, mulher, residente Rua Viveiros de Castro, 179, Rio de Janeiro. Ela era viúva de Lino de Souza, morto em decorrência de sua queda de um trem de propriedade ré, quando este passeava pelo viaduto suriú. Ele trabalhava na construtora Muniz Ltda como pedreiro e recebia como ordenado o valor de 1800 cruzeiros mensais. A suplicante pediu 2/3 desse salário como indenização, mais as prestações vencidas, despesas de funeral e luto, o pagamento dos juros de nova e os custos do processo. A ação foi julgada procedente. Decreto nº 2681 de 1912; Lei nº 864 de 13/10/1949; Código Comercial, artigo 1324; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Certidão de Óbito; Certidão de Casamento; Carteira Profissional.

O suplicante nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público aposentado ocupante do cargo de chefe de contabilidade da Estrada de Ferro São Luiz Teresina, residente na Rua Aguiar, 27, requereu ação para assegurar o pagamento da diferença de vencimento que tinha direito Lei nº 284 de 1936 artigo 38;Lei nº 2188 de 1954.O Tribunal Federal de Recurso, por maioria, negou provimento ao recurso em 17/1/1961. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 352 - RJ;Diário da Justiça.