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Silva, Carlos Augusto Nascimento e (Diretor de Obras Municipais)
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 18124. Autor: Corrêa Junior, Manoel Joaquim. Réu: Prefeitura Municipal do Distrito Federal.
7830 · Dossiê/Processo · 1904; 1905
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante requereu ação ordinária para anulação do ato administrativo da ré que o exonerou do cargo de 2o. escriturário da Diretoria de Obras Municipais do Distrito Federal. Solicitou também sua reintegração e o pagamento dos vencimentos a que tinha direito. O pedido foi julgado procedente. Foram citadas as Lei nº 221 de 1894, Lei nº 939 de 1902, Decreto nº 848 de 11/10/1890 e Regulamentos de 1893 a 1894. Procuração, 1904; Cálculo de Custo, 1905.

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