O autor, cidadão brasileiro, sendo carteiro de 2a. classe do Correio Geral desde 1892, apesar de pertencer à repartição desde 1891, achava-se no exercício regular de seu cargo e fora demitido por Portaria de 21/11/1893. Contudo, a Diretoria Geral dos Correios reconhecendo a injustiça praticada, o reintegrou no emprego de que tinha sido, sem razão, privado em 08/06/1896. Alega que tal ato de violência do Poder Público o lesou, e portanto, a fim de ser reembolsado totalmente dos vencimentos do período em que fora afastado 1893 à 1896, o valor desta causa é de 5:142,000$523. Seu vencimento na profissão equivalia a quantia de 1:500,000$000 mensal no primeiro momento até ser demitido em 1893. Quando retornou ao cargo, passou a receber 2:200,000$000. O autor obteve carta de sentença expedida pelo STF em seu favor na ação movida contra a União e pede sua completa execução .
Supremo Tribunal Federal
420
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Dossiê/Processo
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1904; 1905
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal