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Descrição arquivística
Silva, José Ferreira da
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35611. Autor: Ramalho, Diomedes Rodrigues;Gonçalves, Armando Romero;Domingues, Waldemar;e outros. Réu: União Federal.
27238 · Dossiê/Processo · 1957; 1964
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes e outros Carlos Gallinucci e Abdias Gomes de Almeida, admitidos para o Serviço Público Federal do Ministério da Marinha, operários, requereram ação para equiparação salarial aos dos funcionários públicos efetivos, como prévia a Lei nº 2284 de 09/08/1954. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A União embargou. O Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. Jornal Diário da Justiça, 12/02/1952, 19/01/1956 e 02/07/1957, Diário Oficial, 18/07/1956; Procuração, Tabelião Mário da Cunha Siqueira Niterói - RJ, 1957.

 Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública