O suplicante, estado civil casado, profissão operário em construções civis, residente na Rua Helena, 5 , propôs essa ação de indenização na qual requereu o pagamento da indenização por todas as perdas e danos ocasionadas e resultantes do acidente ferroviário envolvendo o suplicante, além do pagamento das custas processuais, juros de mora e honorários advocatícios. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Certidão de Casamento, 1945; Procuração Tabelião Wilton de Oliveira, Cartório Mozart Lago, 1959; Auto de Vistoria, 05/10/1956; Decreto nº 42381 de 30/09/1957; Lei nº 3115 de 1957, artigo 25; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 21; Código do Processo Civil, artigos 920 e 912; Código Civil, artigos 159 e 1059.
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31160
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Dossiê/Processo
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1954; 1966
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública