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Diretoria de serviço Geográfico
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34781. Autor: Marquez, Edgard;Peixoto, josé Alves;Tavares Filho, José;Farias, Armando Ramalho de;Araújo, José Manuel;e outros. Réu: União Federal.
26945 · Dossiê/Processo · 1955; 1962
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes, militares do Exército com base no Decreto nº 10490 de 25/9/1942, no Decreto nº 10451 de 16/9/1942, na Lei nº 2186 de 13/5/1940 e no Decreto nº 21566 de 23/6/1932, propuseram uma ação ordinária para obter o pagamento do terço de camapanha, visto que desempenharam missões militares nas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente. Veterano de guerra, Ex-combatente. Decreto nº 21566 de 23/6/1932; Decreto-lei nº 2186 de 18/5/1940; Diploma; Procuração, Tabelião Elpidio Franklin Barbosa, 1955.

 Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública