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Procuiradoria da República no Distrito Federal
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34628. Autor: Cruz, Adalberto Tercio Lopes da. Réu: União Federal.
26118 · Dossiê/Processo · 1955; 1963
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor,estado civil casado, funcionário público, profissão jornalista, requereu sua carteira profissional expedida pelo Departamento Nacional do Trabalho e pelo Serviço de Identificação Profissional. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1954; Código do Processo Civil, artigo 311.

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