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Lopes, Antonio Prieto
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37811. Autor: Bóia, Euclides da Silva;Soares, Manuel Euthynio;Teixeira, Ayres;Sarinho, Nelson Travassos;Vença, Jorge;Carneiro, Isaias Alves;Lima, Lucio José Fortes;Almeida, Aerolino José de;Silva, Antonio Gonçalves da;e outros. Réu: União Federal.
33114 · Dossiê/Processo · 1955; 1963
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os autores moveram uma ação ordinária contra a União, por conta de sua participação e prestação de serviço em zona de guerra delimitada no período da 2ª Guerra Mundial. Assim requereram o pagamento do terço de campanha a que teriam direito pelo tempo de serviço prestado durante o período entre 31/08/1942 e 16/11/1945. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento nos recursos. Quatro Procurações Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ - 1951; Duas Certidões de Tempo de Serviço Militar 1951; Lei 1156 de 12/07/1950; Decreto 10490-A; Lei 288 de 08/06/1948; Decreto 19955 - 16/11/1945.

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