A suplicante era Companhia de Seguros estrangeira de nacionalidade inglesa, com representação na Rua do Carmo, 43, 13º andar. Propôs Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas e extravios verificados em carregamentos de manteiga pelo suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 222.700,70. Gêneros de abastecimento alimentício. O juiz Wellington Pimentel julgou a ação em parte prescrita, parte improcedente, e a autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A autora tentou embargar, mas não teve seu embargos aceitos. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ de 28/11/1955; vários documentos de cargas, duplicatas, averbações de seguro, faturas do período de 1955 a 1958; Código Comercial artigos 494,529,728; Código Civil artigos 159,985,1924; .
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante era Companhia de Seguros com representação à Rua do Carmo, 13, 13º andar. Com base no Código Comercial, artigos 494, 529, 728, e no Código Civil, artigos 155, 985 e 1524, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios e roubos verificados em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 129.831,00. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente em parte a ação. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A ré embargou, mas o TFR os rejeitou. procuração tab. 30 de 1955; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 1524; 16 Faturas de diversas empresas de 1956; 25 Conhecimento de Embarque de 1955; 25 Averbação de 1955; 6 Termo de Vistoria de 1955 a 1956; 6 Notas Fiscais de 1955; 2 atestado de vistoria de 1955; Guia de Exportação para localidades Brasileiras de 1955.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, companhia de seguros com representação na Rua do Carmo, 43, com base no Código Comercial, artigos 494, 529 e 728 e no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524, propõe ação de indenização contra a suplicada, Patrimônio Nacional, com virtude a danos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 175.430,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício, como também o autor ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. A ré embargou, e estes foram recebidos pelo TFR. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, e deteve provimento do recurso. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955, 1958; Recibo de Indenização de Seguros; Fatura; Conhecimento de Carga; Averbação de Seguro, 1957, 1958.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora moveu essa ação por contas dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 57.894,30 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. O processo inconcluso. Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1950; Contrato de Frete, 1955 e 1956; Nota Fiscal da Companhia Industrial de Papel Pirahy, 1955 e 1956.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante era Companhia de Seguros com representação para o Brasil, na Rua do Carmo, 43, 13º andar. Com base no Código Comercial, artigos 494, 52 e 728, e no Código Civil, artigos 159 e 985, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, patrimônio nacional, em virtude de avarias e extravios verificados em mercadorias submetidas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 238,572,30. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A ré embargou e teve os embargos recebidos em parte. Procuração, Tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100 - RJ, 1941; Recibo de Indenização, 1957; Averbação de Seguro, 1956; Conhecimento de Embarque, 1956; Certificado de Vistoria, 1957; Fatura, 1956; Termo de Vistoria, 1957; Duplicata da Eno-Scott Bowne, 1957; Código Comercial, artigos 434, 529, 728, 497 e 519; Código Comercial, artigos 153, 985, 1524, 986 e 1065.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, uma Companhia de Seguros sediada à Rua México, 3, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada, companhia de transporte marítimo do Patrimônio Nacional, sediada à Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro, para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados por falta de parte das mercadorias seguradas pela autora, constituídas de caixas com latões de manteiga de leite e barras de ferro transportados nos vapores da ré, os navio Atalaia, navio Rio Solimões e navio Raul Soares, extravios que foram verificados no porto de destino, São Luiz, Maranhão, e estavam sob responsabilidade da ré. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1950; Recibo de Seguro 3, 1955; Contrato de Frete Marítimo 3, 1955; Código Comercial, artigos 449, 666, 102 e 728.
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