Mostrando 2 resultados

Descrição arquivística
33507 · Dossiê/Processo · 1956
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

As 5 suplicantes pediram o valor de Cr$ 79.972,00 como ressarcimento de prejuízos sobre os quais a responsabilidade recairia sobre a ré, companhia de transportes marítimos, e armadora de navios. Neste, houve roubo e extravio de carga marítima, envolvendo diversos portos nacionais. Processo faltando folhas, por isso, incompleto. (3) procurações tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1953; tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1952 e 1954; recibo, de 1955; fatura, de 1950; contrato de frete, de 1955; averbação de apólice, de 1955; nota fiscal, de 1955; termo de vistoria, de 1955.

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
36875 · Dossiê/Processo · 1960; 1969
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os 11 suplicantes eram firmas comerciais com atuação em gêneros de abastecimento alimentício, sediadas nos estados de Rio Grande do Sul, Alagoas e Guanabara. Pediram o valor de Cr$ 274106,70 a título de ressarcimento de prejuízos tidos com a falta e extravio de carga marítima em navios de propriedade do réu, e por isso, de sua responsabilidade; sal, açúcar. Em 1961, o juiz Sérgio Mariano deferiu o pedido. Em 1965, o TFR negou provimento à apelação do Lloyd. O recurso extraordinário foi indeferido pelo presidente do TFR, Oscar Saraiva, em 1967. Procuração, Tabelião Irene Ilha, Comarca de Cachoeiro do Sul, 1959; Fatura Comercial várias, 1959; Termo de Vistoria vários, 1959; Contrato de Frete Marítimo vários, 1959; Código do Processo Civil, artigos 155 e 64; Código Civil, artigo 159; Código Comercial, artigos 101, 105, 449 e 529.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública