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Os suplicantes, casado e viúvo, respectivamante. Ambos de nacionalidade brasileira, amparados pela Código de Processo Civil, artigo nº 889 e seguintes, propuseram execução de sentença contra a União Federal, visando obter a reforma que têm direito, além da promoção de ambos os autores para a patente de 1º Sargento. Foram excluídos do exército porque fizeram parte de uma lista de acusados de fazerem comentários a respeito de países inimigos, na época que o Brasil estava na 2ª Guerra Mundial. Como nada foi apurado, votaram às fileiras na Corporação da Polícia. Diário Oficial, 30/05/1956; Carta de Sentença, 360, TFR, 1956 Lei 1156 de 12/07/1950; Decreto 10490 -A de 25/09/1942; Código do Processo Civil, artigo 889.