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Descripción archivística
Reis, Arnaldo
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34848. Autor: Abreu, Cesarina de Souza;Peixoto, Nelson Perdigão;Peixoto, Rosária de Moura;e outros. Réu: União Federal.
26472 · Dossiê/Processo · 1956; 1959
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes, e outros Benedito Miguel Peregrino e Paschoal Peregrino, funcionários públicos federais ocupantes do cargo de Oficial Administrativo, requereram ação para assegurarem equiparação salarial, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. Isonomia. O processo está inconcluso. Carta de Nomeação, 1944 e 1952; Decreto-Lei nº 240 de 04/02/1938, artigo 49; Decreto nº 29737 de 03/07/1951.

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