41754
·
Dossiê/Processo
·
1957; 1962
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Os autores tinham movido interdito proibitório, no qual o juiz não aceitou a quantia das cauções por eles prestadas. Pediram agravo de instrumento. A 1ª. suplicante era a peticionista original, mulher, imigrante estrangeira de nacionalidade norte americana, residente na cidade do RJ. Ao vir para o Brasil, trouxe um automóvel Peymouth, mas teve negado o visto consular. Temendo turbação de posse pela alfândega do Rio de Janeiro, pediu garantia de posse, com desembaraço aduaneiro. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo. Código do Processo Civil, artigo 842; Lei nº 2770, de 1956; Lei nº 2145, de 29/12/1953 .
Zonder titel