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O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público aposentado, residente à Rua Porema Bonsucesso, cidade do Rio de Janeiro; afirmou sua posse; mansa e pacífica seu imóvel e terreno, com uso e posse por mais de 30 anos; pediram citação e ofícios para ciência de sem processo de usucapião; o juiz Amilcar Laurindo Ribas julgou procedente a ação; após apelação civil, sob relatoria do Exmo. Sr. Ministro Cândido Lobo, negou-se provimento ao recurso. recibo de aluguel; Cr$251,40 1948 procuração; 6 tabelião; Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, Rio de Janeiro1951; tabelião; Hugo ramos, Avenida Graça Aranha, 352, Rio de Janeiro 1952; tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, Rio de Janeiro 1952; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua 7 de Stembro, 63, Rio de Janeiro1953 Jornal Diário da Justiça; 06/05/1952; O Jornal 10/05/1952, 22/05/1952; 06/06/1952; Diário da justiça 05/11/1957 recibo publicação de um edital Cr$ 990,00 1952 rascunho de uma planta baixa Imposto Predial Cr$5.400 1918; Cr$21.600 1928 guia para pagamento Imposto predial e territorial 1951, 1948 certidão de casamento Sétima Diretoria Civil do Distrito Federal Freguesia de Inhaúma 1913 custas judiciais 1953 lanta baixa 1953 recibo Cr$ 1.500,00 1953 custas judiciais 1953 processo n° 66.30 de 1957 Apelação Cível Fotografia conjunto de terrenos; cômodo pequeno certidão de óbito Décima Primeira Circunscrição de Inhaúma1957; 1949 procuração tabelião Eronides Ferreira de carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, Rio de Janeiro1958 certidão de casamento 1º distrito - 1ª Circunscrição de Duque de Caxias 1941; Circunscrição Freguesia Espírito Santo - Distrito federal 1963; 1º Distrito - 1ª Circunscrição de Duque de Caxias 1948; 3ª Circunscrição, Freguesia de Santo Antônio do Distrito Federal 1957 certidão de nascimento Décima primeira Circunscrição, Freguesia de Inhaúma 1937, artigo 454 e seguintes, Código de Processo Civil; artigo 550, Código Civil ; artigo 697, Código Civil.

O General Carlos Correia da Silva Lage, diretor da Diretoria de Contabilidade da Guerra viu seu funcionário Ernesto Guaraciaba tentando suicídio com um revólver e lhe pediu perdão pelo desfalque que fez no cofre da pagadoria. Desfalque de valor de 793:673$989 réis. Tudo começou em 1897, quando Guaraciaba desviou a primeira parcela. O pagador Pacheco Villa Nova sabia de tudo e era seu irmão. Foram citadas as leis Código Penal, artigo 221 e artigo 84 e a Lei nº 595 de 1849. Os réus foram condenados. A posteriori, lhes foi concedido o alvará de soltura. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em sendo provocado, negou provimento ao recurso que visava a não impetração do mandado de soltura dos réus. Processo de Peculato, 1903; Telegrama, 1903; Demonstrativo de Conta para Liquidação de Multa, 1906; Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/02/1908; Balanço de Receita e Despesa do Cofre da Direção Geral de Contabilidade da Guerra, 1903; Carta de Ernesto G. de Senna, 1903; Auto de Acareação, 1903; <andado de Prisão Preventiva 2, 1903; Auto de Prisão Preventiva, 1903; Conta de Multa, valor 892:883.236, 1905; Conta para Liquidação de Multa, 1906; Carta Precatória 2, 1907; Auto de Desfalque, 1907; Mandado de Prisão, 1908; Auto de Prisão, 1908.

Trata-se de crime de irregularidade no livro de lançamentos relativos ao 6o. Distritos de 1906 e ao 4o. Distrito de 1907 e 1908 do imposto de indústria e profissões do 4o. Distrito. Tal livro estava a cargo do réu, que era 2o. escriturário e foi acusado de fraude no valor de 2:988$000 réis. Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/11/1907, Jornal do Commercio, 24/06/1908, O Paiz, 22/06/1908; Imposto de Indústria e Profissões, 1906, 1907, 1908; Nota Promissória, 1907; Imposto para o Comércio de Fumo, Bebidas e Fósforo, 1905.

A autora, afirmou que o réu, Tenente reformado da Força Policial, apresentou-se à sede no Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado com pedido de empréstimo, que foi aceito pela gerência. Passado o contrato e entregue procuração em causa própria, foi recebida por este o valor de 600$000 réis. No entanto, uma vez realizada a transação acima, o montepio foi receber, na Primeira Pagadoria do Trabalho Nacional, a primeira consignação, cujo pagamento foi recusado, devido ao comparecimento no dia anterior do Banco dos Funcionários Públicos, com direitos anteriores a mesma consignação que lhe tinha dado o réu, isto é, uma procuração em causa própria em todos os pontos idêntica e com data inferior a que foi postada ao montepio. Portanto, foi alegada a má fé e prática de meios para usufruir lucros indébitos, lesando, assim, a instituição. Requer, então, a autora, propor queixa contra o réu. O Juiz mandou arquivar o processo. Contrato, Caixa de Empréstimos Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado; Decreto nº 7698 de 02/12/1909; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1911.

O réu, profissão amanuense da Repartição Geral dos Correios, era acusado de portar um cheque em branco do Tesouro Federal, falsificar os lançamentos e a firma do escrivão do pagamento para iludir o fiel da 1a. Pagadoria Mario Clarke Moss, tentando passar o valor de 840$000 réis constando em um cheque falso. Foi denunciado pelo autora segundo o Código Penal art. 338. Foi julgada procedente a denúncia a fim de pronunciar João Paulo de Miranda Carvalho incurso nos arts 338 combinado com o 13 do Código Penal. O réu entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal que foi negado. Foram interpostos embargos, que foram rejeitados. Cheque falso; Auto de Exame; Relatório, 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1915; Demonstrativos de Contas; Inquérito; Auto de Apresentação e Apreensão; Laudo de Exame Pericial de um cheque falso.

Trata-se de um inquérito policial para apurar o recebimento de consignação, averbadas a favor da Caixa Beneficente dos Empregados da Polícia Civil, e pagas em duplicata por seu cobrador, Joaquim Cordeiro, na 1ª Pagadoria do Tesouro Nacional. Segundo a acusação, este, ganhando apenas o valor de 200$000 réis, não poderia sustentar a família numerosa que possuía e, ao mesmo tempo, viver a vida de boemia com mulheres de vida fácil e jogo do bicho. Assim, fraudara livros e cheques da 1ª Pagadoria em um valor total de 67:363$729 réis, repartindo-o com os escriturários Deodoro Ferreira, Antenor Ribeiro Barcellos, Odilon Correa de Albuquerque, Antônio Austorgia de Oliveira e Silva Filho. Estes alegaram serem vítimas de Joaquim Cordeiro. Os autos encontravam-se inconclusos. Código Penal, artigos 24 e 338; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigos 23,1, 5 e 27; Decreto nº 12375 de 23/01/1917; Código Civil, artigos 1309 e 1331.

Por seu representante, a suplicante nomeou uma comissão para proceder ao balanceamento do cofre da pagadoria da Marinha, que estava sob a responsabilidade do falecido comandante Joaquim Marques Maia do Amaral, sendo comprovado um desfalque no valor de 943:850$900 réis. Requereu ação para seqüestro dos bens deixados pelo devedor em inventário. Espólio. O juiz deferiu o pedido inicial. Após acordo, foi pago o devido. Apólice de Seguro União Comercial dos Varejistas, 1940; Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1941, Tabelião Antonio F. Porto de Souza Rua Miguel Calmon, 41, 1945; Nota Fiscal Edital, 1940; Caderneta do Tribunal de Contas, 1945; Fatura, Imprensa Nacional, 1946; Recibo; Histórico Bancário, Banco do Brasil, 1941 e 1946.

A autora, credora do réu, ex-collector das rendas federais em vassouras, estado do Rio de Janeiro, no valor de 7:969$555 réis, requer um mandado de seqüestro da parte da fiança para pagamento da dívida. Foi deferido o requerido.

A autora requer um mandado de seqüestro para ser recolhido do Tesouro Nacional o valor de 61:832$240 réis correspondentes a 83.160.76 marcos, que coube à firma Beumer & Lau em um processo de concordata de Paulo Zsigmondy. É citada a Lei nº 3393 de 1917; Decreto nº 12740 de 1917; Decreto nº 13712 de 1919, Decreto nº 13713 de 1919 e Decreto nº 13714 de 1919. O juiz pede que se expeça o mandado. Certidão, 1918; Mandado de Seqüestro, 1918; Recibo, 1918; Certidão, s/d.

As suplicantes impetraram mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda, visando anular a cobrança do imposto sobre o lucro imobiliário sobre imóvel adquirido por herança. Como as suplicantes souberam que os autos haviam sido extraviados, elas pedem a intimação da autoria impetrada, para que concorde ou discorde com a restauração dos autos. Foi negada a segurança. escritura de promessa de compra e venda de imóvel, em 03/09/1958; registro de imóvel, em 31/07/1958; registro de pedido verbal de parte interessada, em 23/02/1959; (2) copia de inventario de bens 14/10/1957.