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Description archivistique
Estado Maior de Regimento da Cavalharia de Força Policial do Distrito Federal
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Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 4200. Autor: Ministério Público. Réu: Galdo, João Antonio;Figueredo, Bernardo de;Ribeiro, Oscar;Aquino, Julio Tavares.
7952 · Dossiê/Processo · 1905; 1910
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O acusado de emissão de apólices falsas Julio Tavares de Aquino, recorreu da sentença que o julgou culpado. O processo chegou ao STF através de uma Apelação Criminal em 1909. Foram citados o Código Penal, artigos 49, 80, 82, 245, 250. O STF declarou prescrita a ação penal. Procuração, 1906 e 1913; Livreto, 1905; Termo de Apelação, 1906; Conta de Custas, 1907.

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