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O suplicante era sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118. Requereu ação para pagamento de indenização pelas avarias causadas em diversas mercadorias transportadas nas embarcações do suplicado. Estipulou o valor da causa em Cr$ 130000,00. A ação foi julgada improcedente em parte e o réu recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, assim como o autor. Foi negado provimento a ambos os recursos. procuração tabelião 48, 1958; procuração tabelião 9, 1947; procuração tabelião 17, 1956; recibo de indenização, 1956, 1957; averbação de apólice, 1957; contrato de frete, 1956, 1957; termo de vistoria, 1956, 1957; notificação, 1957; fatura, 1957; certificado de vistoria, 1957; nota fiscal, 1957; laudo de vistoria, 1957; decreto 14549 de 16/12/1920; Código Comercial, artigos 728, 985, 99, 101, 103, 494, 519; decreto lei 19473 de 1930 .

A suplicante propôs uma ação ordinária contra a companhia Nacional de Navegação Costeira, e requereu o pagamento no valor de CR$ 27.610.60, por conta dos prejuízos ocasionados pelos danos das mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o autor desistiu da ação. Âmbito e conteúdo: 2procuração, tabelião 15, tabelião 171941,1961; 3recibo de quitação de segurança Industrial1961; laudo de vistoria da organização Guilherme Bluhm1961; nota fiscal da bebida Merina S.A1960; 3contrato de frete da Companhia Nacional de Navegação Costeira1960; 2averbação da segurança Industrial1960; 2averbação da segurança Industrial1960; termo de vistoria1961; nota de debito n°90/61 da Paulo Garcia Companhia Ltda; nota fiscal-Fatura da Toddy do Brasil S.A1960; conta de avaria e faltas da companhia cervejeira Brahma1961; avaliação da Compnhia Cervejeira Brahma1960,1961; 2nota de vasilhame a devolver da Companhia Cervejeira Brahma190,1961; 16nota fiscal da Companhia Cervejeira Brahma1960.

Autora, empresa industrial, sediada na Paraíba, alegou que contratou com a ré o transporte marítimo para o estado do Amazonas. Eram 12000 sacos de açúcar. No desembarque foi verificada a falta de 117 sacos de açúcar. Autora requer indenização pelos prejuízos, no valor de CR$1 476,00. Responsabilidade do transportador.Ação julgada procedente, juiz recorreu de ofício. Houve apelação para TFR que deu provimento em parte. Conta de Falta, 1964; Certificado de Vistoria, 1964; Contrato de Frete, 1964; Nota Fiscal, 1964; Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1965; Código Comercial, artigo 102, 519, 529; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, Tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 1964, 1969.

As suplicantes, sociedades de seguro estrangeiras e nacionais, pediram o valor total de Cr$ 129.343,90 como ressarcimento de danos obtidos com pagamentos de seguro de cargas marítimas, quando a responsabilidade civil era da transportadora. Em navios de propriedade da ré, ocorreram roubos de mercadorias de diversos tipos, como peças de automóveis ou queijos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente e recorreu de ex-ofício. O réu apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte, ao recurso. Termo de Vistoria, 1961 e 1962; Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956, 1960, 1961; Contrato de Frete Marítimo, 1961; Nota Fiscal, 1961; Varas Apólice de Seguro Marítimo, 1961; Código do Processo Civil, artigos 720, 820; Código Civil, artigo 172; Código Comercial, artigos 453, 728, 99, 101, 103, 618.

A autora, Companhia de Seguros à Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 179.240,80, quantia paga aos seus segurados, por motivo de extravio de subtração de mercadorias, quando transportadas por navios do suplicado. Responsabilidade do transportador. Em 1962, o juiz julgou procedente a ação. Em 1965 o Tribunal Federal de Recursos, por maioria dos votos, deu provimento a todos os recursos. Em 1967 o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos da ré. Código Civil, artigos 159 e 1056; Código Comercial, artigos 494, 519, 529; Decreto nº 19473 de 1930; Procuração Tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100 - RJ, 1961, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Recibo, 1961; Nota Fiscal da Salgado, Irmãos Companhia Limitada, 1960; Contrato de Frete, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, 1960; Sinistro, 1960; Taxa de Importação, 1960; Termo de Vistoria, 1961; Fatura da National Carbon do Brasil, Sociedade Anônima, 1960; Nota Fiscal de Laboratórios Anakol Sociedade Anônima, 1960; Laudo de Vistoria, 1960.

A autora era uma companhia de seguros com representação geral à Avenida Rio Branco, 103, e pediu ressarcimento do valor total de Cr$ 65172,80, a título de prejuízos tidos com furto e extravio de carga marítima em navios da ré, e por isso de sua responsabilidade. As mercadorias dos segurados eram basicamente artigos de perfumaria e gêneros de abastecimento alimentício, como charque, conserva, manteiga, secos de guta. Após acordo de liquidação amigável, a autora desistiu da ação. Procuração 2, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961, 1962; Fatura várias, 1961; Recibo de Quitação de Sinistro vários, 1961; Contrato de Frete vários, 1961; Averbação de Seguro vários, 1961; Termo de Vistoria vários, 1961; Código Comercial, artigos 728, 159, 1056; Código Civil, artigos 985, 1065, 1524, 986; Código do Processo Civil, artigo 64.

A autora tinha sede em São Paulo e filial no Rio de Janeiro á Avenida Rio Branco nº 52. A ré, á Avenida Rodrigues Alves nº 303, seria responsável por roubo e extravio de carga em seus navios. Como a autora tinha pago os seguros de transportes marítimos, pediu-se da ré indenização no valor total de Cr$ 142.810,60. Citaram-se diversas empresas e portos nacionais. O juiz deferiu o requerido. conta de falta de 1962; averbação de apólice de 1961; contrato de frete de 1961/1963; laudo de vistoria de 1962; termo de vistoria de 1962; recibo de 1962; fatura de 1962; certificado de vistoria de 1962; nota fiscal de 1961; procuração; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1961/1962; código comercial, artigo728, 492,519, 529, 618; decreto 19437 de 10/11/1930, artigo 1º; decreto 50876 de 29/06/1961, artigo13; decreto 20910 de 06/01/1932.

A autora, à Rua da Quitanda3 Rio de Janeiro, responsabilizou a ré, à Avenida Rodrigues Alves303, por roubo e extravio de carga marítima ocorridos nos navios da ré entre portos nacionais. Tendo pago seguro de transporte marítimo, pediu a devida indenização no valorde Cr$65.444,70. O autor desistiu da ação. Juiz final Jorge Salomão. procuração; tabelião; José Carpes ; Ponta Porá, MT em 1947; averbação(4)apólice de 1958, 1959; contrato de frete de 1958, 1959; certificado(4)vistoria de 1959; recibo de 1959; nota fiscal de 1958/1959; termo de vistoriade 1959; portaria nº 7404 de 30/08/1948 do MVOP; decreto 19475 de 10/12/1930 artigo 1º; codigo processo civil, artigo 64; código comercial, artigo 728, 494; advogado; Dr Elvas, Francisco de Paiva; rua da quitanda, 3.

A autora, companhia de seguros, requereu o pagamento de indenização pelos prejuízos causados pelo furto e quebra de diversas mercadorias transportadas em navios na companhia ré. A autora fundamentou seu pedido no Código Civil, artigos 494, 985, 1524. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora. Procuração 2, Tabelião, Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Mauro Fontainha de Araujo, 7º Ofício de Notas, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961 - 1962; Recibo de Indenização 7; Fatura, Odaly Soares & Cia, 1960; Averbação de Seguro Marítimo 7, 1960; Conhecimento de Embarque 7, 1960; Termo de Vistoria 6, 1961; Nota Fiscal 6, Anglo S.A, Salgado, Irmãos & Cia, 1960; Advogado Oscar José Müller, Avenida Erasmo Braga, 277 - RJ.

As suplicantes companhias de seguros propuseram ação ordinária de indenização contra a Cia Nacional de Navegação Costeira - Patrimônio Nacional por extravio e danos causados em mercadoriasdas autoras que foram confiadas a ré para que essa as transportasse com responsabilidade até os devidos destinatários. As suplicantes obtiveram prejuízos com a irresponsabilidade da suplicada e objetivam, com a ação proposta, indenização por parte da ré do valor gasto para cobrir os prejuízos; O juiz Jônatas M. Milhomens julgou, em parte, procedente a ação. procuração (5) tabelião J. Milton Prates 1960; tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ; anexo 8 recibo Cia de Seguros Aliança da Bahia 1959/60; anexo Importação e Exportação Papelaria Guarani Comércio e Indústria de Navegação Costeira 1959; anexo apólice 051.318; 13 Cia de Seguros Aliança da Bahia 1959; anexo 4 Depósito de Materiais de Construção Comércio e Indústria de Ferragens e Madeiras, S/A 1959; anexo documento 71 1959; anexo documento 76 1959; anexo recibo The Liverpool & London & Globe Insurance Co. Ltd 1960; anexo 2 Transmarítima Comercial S/A 1959; custas processuais 1961; anexo Burity Bahia S/A Materiais de Construção 1959; anexo Indústria e Comércio de Madeiras S/A 1959; anexo recibo Assigurazione Goneralli 1960; anexo documento 57 1959; anexo Casa França Gomes Ltda 1959; anexo documento 62 1960; anexo Nota Arrozeiro Brasileira S/A 1959.; anexo documento 66, 67 1959; anexo 10 nota fiscal Montana S/A ,1959; anexo documento 13 1959; anexo documento 13 1959; anexo documento 15 1959; anexo documento 16 1959; nota fiscal Cia Dyrce Industrial 1959; termo de vistoria 1959; nota fiscal Indústria de Azulejos S/A 1959; anexo nota fiscal 1959; anexo Importadora de Ferragens S/A 1959; anexo Cia de Louças "Ceramus" 1959; anexo Relação de Avaria 2 Cia Wetzel Indústrial 1959; anexo recibo 2 Cia de Segurança da Bahia 1959; anexo Macife Bahia S/A Materiais de Construção; 1959 .