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Os suplicantes, nacionalidade brasileira, militares inativos, com base na Lei nº 1316 de 20/01/1951 e no Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, requereram ação para assegurarem pagamentos, de todos os direitos e vantagens decorrentes do advento da referida lei. O juiz Jorge Salomão considerou improcedente a ação em 11/08/1959. O Tribunal Federal de Recursos negou, por unanimidade, provimento ao recurso em 04/01/1961 . (2) Carteiras de identidade, 09/07/1952, 06/03/1945; (6) cartas- patente, 1957; (4) históricos, 1956 - 1957, Ministério da Guerra; (4) procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ em 1955 á 1956; impresso anexo, proventos de oficial da reserva, número 1316 de 1951.