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Gusmão, João Manoel Carlos de
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34850. Autor: Menezes, João Vieira;Bidigaray, Walson Simões;Pereira, Irineu Fernandes;Lemos, Avany Silva;Pontífice, Galdino Ferreira;e outros. Réu: União Federal.
28855 · Dossiê/Processo · 1959; 1959
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes, funcionários públicos, pertencentes ao quadro de Ministro da Justiça e Negócios Interiores, requereram a ação, com base na Lei nº 2188 de 03/03/1954, para assegurarem o pagamento de vencimentos correspondentes ao padrão superior. O processo estava inconcluso. Procuração 214, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; Lei nº 2188 de 03/03/1954, artigo 1; Lei nº 488 de 15/11/1948.

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