A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, é seguradora de mercadorias que foram transportadas em navios de propriedade da ré, mas que ao chegarem aos portos de destino constatou-se que essas mercadorias sofreram diversos danos. Tendo cobrido os prejuízos de suas seguradas, no valor total de Cr$ 63.702,00. A suplicante, segundo o Código Comercial, artigo 728, ficou subrogada dos direitos das seguradas e pede o pagamento pelos suplicados do valor de Cr$ 63.702,30. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 - RJ, em 1959; Conhecimento de Embarque 6, de 1958; Laudo de Vistoria 6, de 1958; Recibo de Indenização, de 1958; Termo de Vistoria 6, de 1958; Nota Fiscal emitida pela Fábrica de Pregos Hugo Gerdal, de 1958; Fatura 2 de Ferramenta Collins Sociedade Anônima, de 1958; Memorandum 3, de 1958; Advogado Cláudio Renato de Moraes Moreira, Rua Senador Dantas, 20; Código Comercial, artigo 728.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaAs autoras eram sociedades comerciais seguradoras. Por intermédio da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre, pagaram às seguradas Fábrica Metalúrgica Hugo Gerdau Sociedade Anônima, o valor de Cr$ 58.021,10, em virtude de roubo de mercadorias embarcadas pelo vapor Rio Tubarão, com destino a São Luiz. De acordo com o Código do Processo Civil, artigo 291, requereram a restituição da quantia paga, acrescida da porcentagem pela desvalorização da moeda, conforme índices da Fundação Getúlio Vargas. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Deu-se provimento ao recurso para julgar improcedente a ação. (11) procurações tabelião Otto Bélgio Trindade Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS; tabelião José Luiz Duarte Marques Voluntários da Pátria, 26, Porto Alegre, RS; 9º Tabelionato Rua Líbero Badaró, 490 - RJ; tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ e outros, em 1961, 1963 r 1964; (2) recibos de quitação Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre, em 1963; (2) contratos de frete emitido pela ré, em 1963; (4) faturas Fabrica Metalúrgica Hugo Gerdau Sociedade Anônima, de 1963.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora tinha sede na Rua do Carmo, 71, e pagou uma indenização no valor de Cr$ 151.347,80 em vista das faltas das mercadorias, assumindo a responsabilidade pelo cumprimento de contrato de transporte. Assim, requereu a restituição da quantia paga de acordo com o Código do Processo Civil, artigos 64 e 756. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação. Por decisão unânime, se negou provimento. (2) contrato de frete Companhia Nacional de Navegação Costeira, de 1963; (2) nota fiscal Siqueira, Gurgel e Companhia Limitada, de 1963; (2) averbação de seguro de transporte emitido pela autora, de 1963; (2) recibo de indenização emitido pela autora, de 1963; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1963; Código Comercial, artigos 528, 519 e 102; lei 4632, de 18/05/1965.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, pediu uma indenização baseada nos artigos 519, 529 e 728 do Código Comercial e no artigo 1534 do Código Civil, no valor de Cr$35.005,40. A seu favor alegou que sendo uma seguradora pagou aos seus segurados a indenização pelo extravio de um fardo de tecidos de algodão, marca VVA.JSEF, confiado ao navio Rio Tubarão, de propriedade da suplicada e constatado no destino Porto Alegre. O prejuízo foi no valor de Cr$35.005,40. Transporte marítimo. O autor desistiu do processo. procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1962; recibo da autora de 1963; nota de debito; Fatura da Fabrica de Tecidos Santa Isabel S/A de 1962; contrato de frete emitida pela réu de 1962; averbação de seguro emitida pela autora de 1962; Código Comercial Artigo 519, 529, 728; Código Civil Artigo 1534; Cecreto 19473 de 1930 Artigo 1.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaAs suplicantes, Sociedades Seguradoras, com base no Código Comercial artigo 728, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, Companhia de Navegação com sede a Avenida Rio Branco nº 25/15º andar, em virtude de faltas e avarias verificadas em mercadorias seguradas pelos suplicantes, que foram embarcadas no navios Rio Tubarão e Antares de propriedade do suplicado, consignados às firmas Companhia Goodyear no Brasil Produtos de Borracha e JG Amarílio & Companhia Ltda. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 324,02. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo, e deu provimento, em parte ao apelo. Seis Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara e Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1956,1972; Dois; Conhecimento de embarque emitipo pelo réu 1970; Seguro de transporte emitido pelo autor 1970; Três Notas Fiscais 1970; Dois Recibos de Indenização emitidos pelo autor 1971; Termo de Vistoria 1971; Termo de Agravo 1972; Código Comercial artigo 728; Lei nº 4215 de 27/04/1963.
Justiça Federal - Seção da Guanabara 4ª VaraA autora, Sociedade de Seguros com sede á Avenida 13 de Maio nº 23, 8º andar, propôs uma ação com fundamento do artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Ela cobriu riscos de diversos embarques feitos por segurado em navios da ré e nos portos de destino foi verificado que as mercadorias estavam em falta , cujo prejuízo foi coberto pelo suplicante. Ela pediu o ressarcimento no valor de Cr$ 51.020,80, acrescido de juros de mora e custo do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. código comercial, artigo 519,529,728,101,103; código de processo civil, artigo 164; (2)nota fiscais em 1962; (6)termo de vistoria em 1962; (6)averbação de seguro marítimo em 1962; (6)contrato de frete; (5)liquidações de sinistro em 1962; (4)nota de debito em 1962; (1)fatura de 1962; (1)procuração; tabelião; Otávio Uchoa da Veiga ; rua São Bento, 41, SP em 1963; (1)procuração; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1963.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de diversas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 82.234,40 referente à indenização paga a seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. Os autos foram feitos conclusos devido à desistência da autora. procuração tabelião Joaquim Mendes de Souza Rua Buenos Aires,47 - RJ; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; (3) recibo de indenização, 1961; (3) avaliação de seguro de transporte, 1961; (3) termos de vistoria, 1961; (3) contrato de frete, 1961; nota fiscal, 1961; Código Civil, artigo 985; código comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529; decreto 19423 de 10/12/1930 artigo 1o. .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante era sociedade de seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8° e 9° andar. Com base no Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 529, 728, e no Decreto nº 19473 de 1930, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas, extravios e roubos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em CR$182.719,00. Em 1961 foi pedida a homologação da desistência da ação por ter havido acordo amigável. Custas e despesas ficariam por conta da autora. Duas Procuração Mendes de Souza - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1960; Trinta e Seis Contratos de Frete 1960; Oito Termos de Vistoria 1960; Cinco Notas Fiscais emitida pela Eno-Scott & Bowne (Brazil) Ltda, 1960; Duas Notas Discriminativas 1960; Dez Recibos de Indenização 1960; Oito Seguros de transporte emitido pela autora 1960; Vistoria 1960; Termo de Carga 1960; Doze Faturas emitida pela The Sidney Ross Comp. 1960; Certificado de extravio 1961; Dezoito Notas Fiscais emitidas pela Frigorífico Armour do Brasil S/A, 1960; Dois Demonstração de prejuízos 1960; Código Comercial, artigos 728, 99, 101, 103, 494, 529; Decreto 19473 de 1930, artigo 1.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era uma sociedade de seguros à Praça Pio 10, 118, 8o. andar, e pediu o valor de Cr$ 838751,50 como ressarcimento de prejuízos tidos com pagamento de seguro marítimo. Roubos e extravios de carga marítima teriam ocorrido a bordo de navios da suplicada, e por isso o caso seria de sua responsabilidade. A carga era basicamente de gêneros alimentícios como charque e conservas, além de medicamentos, perfumarias, machados, num total de 13 sinistros. Em 1962, o juiz Newton Dareste Baptista julgou a autora carecedora de ação, procedente ou improcedente, a depender dos sinistros reclamados. Os honorários advocatícios foram indeferidos. No mesmo ano foi negado provimento ao recurso da autora. Procuração 3, Tabelião Mendes de Souza e Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, 1960, 1961; Termo de Vistoria vários, 1961; Fatura Comercial várias, 1960, 1961; Contrato de Frete Marítimo vários, 1960; Apólice de Seguro Marítimo várias, 1960; Código Comercial, artigos 99, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 756 .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaAs autora, por conta do extravio de 6 fardos de borracha, embarcados em navio da ré e seguradas pelas autoras, requereram o pagamento do valor de 87.120,60 cruzeiros, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Ficou-se a aguardar providências das partes. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ; Nota de Prejuízo; Fatura, Banco de Crédito da Amazônia, 1960; Contrato de Frete, 1960; Apólice, Columbia Companhia Nacional de Seguros, 1960; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 64; Código Comercial, artigo 102, 494, 519, 529.
Juízo de Direito da 4ª. Vara Pública