O processo se originou em inquérito policial da Delegacia de Polícia da 5a. Circunscrição urbana, sobre incêndio na Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz Raul de Souza Martins arquivou o processo por insuficiência de dados. Decreto nº 4763 de 05/02/1903, artigo 27 letras C e D.
Sin títuloTratava-se de sumário crime de moeda falsa, passada como forma de pagamento de despesa no botequim na Praça da República por Antonio Felippe. Inquérito policial feito na Delegacia de Polícia da 5a. Circunscrição Urbana. O réu foi absolvido. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula falsa, valor de 10$000 réis; Auto de Prisão em Flagrante, 1906; Termo de Exame de cédula falsa, Perito Antonio Henrique da Silva Reis e Eduardo José de Macedo; Autos de Justificação, 1907.
Sin títuloTrata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 2a. para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 10$000 réis encontrada com o acusado nacionalidade brasileira, 27 anos de idade, estado civil solteiro, profissão agente de fornos, quando este tentava comprar um bilhete de 1a. classe da Estrada de Ferro Central do Brasil. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Termo de Exame de nota falsa, 1906; Cédula Falsa.
Sin títuloO autor, capitão de corveta, em 1916 foi nomeado instrutor da 2a. aula do 2o. ano da Escola Naval, tendo sido demitido. Pediu citação da União, nulidade do ato de sua demissão e condenação da ré a pagar os vencimentos devidos até sua reintegração. Pedido deferido. Houve apelação ao Supremo Tribunal Federal, negada. Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921; Taxa Judiciária, 1922; Livreto com Parecer da Câmara dos Deputados, 1921; Jornal Diário Oficial, 30/01/1923; Decreto nº 10788 de 25/2/1914, artigos 5, 142; Decreto nº 1445 de 12/4/1916; Decreto nº 6345 de 31/1/1907, artigos 147, 120, 11; Lei nº 2290 de 1910; Constituição Federal, artigo 85; Lei nº 4242 de 5/1/1921, artigo 42; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 161, 162, 160; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13.
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