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Cooperativa de Economia e Credito Mútuo dos Metroviários do Estado do Rio de Janeiro
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Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 35634. Autor: Leão, Denizart;Oliveira, Nelson Custodio;Freire, Luiz Paulo da Rocha;e outros. Réu: União Federal.
30729 · Dossiê/Processo · 1960
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os autores e outros Helio Ferreira da Cunha, José Ramos da Silva Neto e Edson Cardoso de Carvalho Leme coronéis professores, em exercício no Colégio Militar do Rio de Janeiro, moveram uma ação ordinária contra a União Federal, na qual requereram a promoção ao posto imediato de Generais de Brigadas, por conta de sua condição de militares, Lei n° 103, de 1937 artigo 3; Lei n° 288, de 08/06/1948; Lei n° 1156 de 12/07/1950. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos deu provimento ao recurso, para julgar improcedente a ação. procuração tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145 - RJ.

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