Showing 4 results

Companhias de seguros propõem ação ordinária de ressarcimento contra Companhia Nacional de Navegação. A cooperativa dos Usineiros Ltda embarcou pela ré 3000 sacos. O prejuízo foi do valor de Cr$3.288.900 e as autoras indenizaram seu assegurado. De acordo com Código Comercial não há dúvida que tal prejuízo é de responsabilidade da ré. As autoras requerem o ressarcimento acrescido de juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$3.300.000. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta. O TFR deu provimento aos recursos. A autora recorreu e o STF indeferiu o recurso . Processo em anexo: Protesto n°64678 de 1966; Lei 4632 de 18/05/1965; Cód. Comercial, artigo 728; Vinte e Dois Procuração Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186), Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, tabelião não-informado, Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, tabelião 428, Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP, José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ; Nota Fiscal 1965; Averbação de Seguro - Atlântica Cia Nacional de Seguro, 1965; Recibo de Indenização emitido pelos autores, 1965; Contrato de Frete emitido pelo réu, 1965.

A autora, companhia de seguros, com representação geral para o Brasil na Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, fundamentou a ação no Código Comercial, artigos 494, 529 e 728 e no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524. A suplicante pediu o ressarcimento do valor de Cr$ 400491,70 pago aos seus segurados por extravios e danos em mercadoria embarcadas em navios de propriedade da ré, acrescido de juros de mora e custos do processo. A autora desistiu da ação. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1955; (33) recibos da autora, 1960; (4) faturas da Rizzos S/a, 1959; (34) contratos de frete; 1959; (32) averbações, 1959; seguro marítimo da autora; 1953; notas fiscais da Companhia Brasileira de Linhas para Coser; 1959; (8) faturas dos laboratórios Anakol ltda, 1959; (23) termos de vistoria., 1959 a 1960; (3) faturas da S.a Industrias Irmãos Lever, 1959; (2) notas ficais do frigorífico anglo; fatura de E.C de Witt & co ltda, 1959; (3) notas fiscais da companhia Goodyear do Brasil, 1960; (9) taxas para movimentação de mercadorias por cabotagem; (11) notas fiscais salgado, irmãos 7 companhia ltda, 1960; (5) notas fiscais da distribuidora farmacêutica hospitalar "farmos", 1960; código comercial artigos, 494, 829, 728; código civil artigos 159, 985 e 1524.

A suplicante, firma comercial com sede em São Luiz, no Maranhão, propôs contra a companhia, autarquia federal, uma ação ordinária, e requereu o pagamento dos prejuízos causados pelas faltas e avarias verificadas nas mercadorias da suplicante e embarcadas em navios da suplicada. arroz, transporte marítimo, valor de Cr$ 2.023.229,10. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Oswaldo da Silva Soares MA, 1963; Contrato de Frete, 1964; Nota de Transferência de Mercadoria, 1964; Termo de Vistoria, 1969.

A autora, com sede na Rua Direita nº 49 em São Paulo e surcusal na Avenida Graça Aranha nº 206, foi obrigada ao pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 37.672,60, correspondente ás mercadorias embarcadas em navios da ré e que chegaram ao destino com falta. Fundamentada no Código Comercial artigos 101, 104 e 519, no Código Civil artigos 159 e 1056 e no Decreto nº 19473 de 10 de dezembro de 1930 artigo 1, requereu a restituição da quantia. Processo inconcluso. contrato de frete em 1961; nota fiscal emitida pela companhia siderúrgica Mannesmann em 1960; relação de falta, emitida pelo serviço de navegação da Amazônica e porto do Pará em 1961; averbação emitida pela autora em 1960; procuração; tabelião; Otávio Uchoa da Veiga; rua São Bento, 41, SP em 1960; decreto 19473, de 10/12/30; código comercial artigo 728,101,104,519; código civil 159 e 1056; advogado; Serra, Adherbal de Figueiredo ; rua Redentor, nº217.